Acordo Coletivo
Registro MTE RJ000531/2026 · Solicitação MR008986/2026 · registrado em 19/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores das Indústrias de Panificação , com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores das Indústrias de Panificação , com abrangência territorial em Rio de Janeiro/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Ficam estabelecidos, com vigência a partir de 01/11/2025, os seguintes pisos salariais: - Para as funções relacionadas a conservação e limpeza: R$ 2.389,67 (dois mil, trezentos e oitenta e nove reais, sessenta e sete centavos) por mês. - Para as demais funções: R$2.713,76 (dois mil, setecentos e treze reais, setenta e seis reais centavos) por mês, ressalvado os menores aprendizes e os estagiários.
CLÁUSULA QUARTA - CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE DE SALÁRIO
Os salários vigentes em 31/10/2025 serão reajustados a partir de 01/11/2025, pelo percentual ou valor de: 6% (seis por cento) para o público operativo; 5% para salários até R$10.000,00 (dez mil reais); e R$500,00 (quinhentos reais) para salários acima de R$10.000,00 (dez mil reais).
CLÁUSULA QUINTA - CLÁUSULA QUINTA - ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO MENSAL DO SALÁRIO
A empresa acordante concederá adiantamentos dos salários mensais de seus empregados, em um percentual mínimo de 40% (quarenta por cento) do salário nominal do mês imediatamente anterior. Parágrafo Único: Os empregados que optarem por não receber adiantamento, devem apresentar pedido por escrito junto ao departamento de gestão de pessoas da unidade, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.
Mais 35 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO ADMISSIONAL - PARADIGMA
- CLÁUSULA OITAVA - CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA NONA - CLÁUSULA NONA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - CLÁUSULA DÉCIMA - ADIANTAMENTO DE 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DIA DO ANIVERSÁRIO DO COLABORADOR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE COMPRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONVÊNIO MEDICAMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO FUNERAL
- e mais 23…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.