Acordo Coletivo

Registro MTE PA000132/2026 · Solicitação MR007685/2026 · registrado em 18/03/2026

Vigente 31 cláusulas
Vigência
01/01/2026 a 31/12/2026
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil leve e Pesada , com abrangência territorial em Água Azul do Norte/PA, Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA e Parauapebas/PA .

Partes signatárias

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores na Indústria da Construção Civil leve e Pesada , com abrangência territorial em Água Azul do Norte/PA, Canaã dos Carajás/PA, Curionópolis/PA e Parauapebas/PA .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAL 2026 - 2026

Os pisos salariais da Categoria deverão ser praticados em conformidade com as Tabelas abaixo: FUNÇÕES SALARIOS AJUDANTE DE ELETRICA I R$ 1.700,00 AJUDANTE DE ELETRICA II R$ 1.900,00 AJUDANTE DE ELETRICA III R$ 2.100,00 AJUDANTE DE OBRAS I R$ 1.700,00 AJUDANTE DE OBRAS II R$ 1.900,00 AJUDANTE DE OBRAS III R$ 2.100,00 ALMOXARIFE I R$ 2.200,00 ALMOXARIFE II R$ 2.500,00 ALMOXARIFE III R$ 2.700,00 ANALISTA ADMINISTRATIVO I R$ 3.800,00 ANALISTA ADMINISTRATIVO II R$ 4.000,00 ANALISTA ADMINISTRATIVO III R$ 4.500,00 ANALISTA DE MEDIÇÃO I R$ 4.000,00 ANALISTA DE MEDIÇÃO II R$ 5.500,00 ANALISTA DE MEDIÇÃO III R$ 7.991,71 ARMADOR I R$ 1.900,00 ARMADOR II R$ 2.100,00 ARMADOR III R$ 2.400,00 ARTIFICE I R$ 3.000,00 ARTIFICE II R$ 3.200,00 ARTIFICE III R$ 3.500,00 ASSISTENTE ADMINISTRTIVO I R$ 2.500,00 ASSISTENTE ADMINISTRTIVO II R$ 3.000,00 ASSISTENTE ADMINISTRTIVO III R$ 3.500,00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I R$ 1.700,00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO II R$ 1.900,00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO III R$ 2.100,00 AUXILIAR DE ALMOXARIFE I R$ 1.700,00 AUXILIAR DE ALMOXARIFE II R$ 1.900,00 AUXILIAR DE ALMOXARIFE III R$ 2.000,00 AUXILIAR DE LIMPEZA I R$ 1.700,00 AUXILIAR DE LIMPEZA II R$ 1.850,00 AUXILIAR DE LIMPEZA III R$ 1.950,00 AUXILIAR DE MECANICA I R$ 1.700,00 AUXILIAR DE MECANICA II R$ 1.900,00 AUXILIAR DE MECANICA III R$ 2.100,00 AUXILIAR DE SEGURANÇA I R$ 1.640,00 AUXILIAR DE SEGURANÇA II R$ 1.750,00 AUXILIAR DE SEGURANÇA III R$ 1.900,00 AUXILIAR DE TOPOGRAFIA I R$ 1.700,00 AUXILIAR DE TOPOGRAFIA II R$ 1.900,00 AUXILIAR DE TOPOGRAFIA III R$ 2.100,00 CALDEREIRO II R$ 2.500,00 CALDEREIRO II R$ 2.800,00 CALDEREIRO III R$ 3.200,00 CARPINTEIRO I R$ 2.500,00 CARPINTEIRO II R$ 2.700,00 CARPINTEIRO III R$ 3.000,00 COMPRADOR I R$ 2.500,00 COMPRADOR II R$ 2.900,00 COMPRADOR III R$ 3.500,00 COORDENADOR TECNICO I R$ 9.000,00 COORDENADOR TECNICO II R$ 11.000,00 COORDENADOR TECNICO III R$ 12.500,00 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO I R$ 1.900,00 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO II R$ 2.310,00 ELETRICISTA DE MANUTENÇÃO III R$ 2.500,00 ELETRICISTA FC I R$ 1.900,00 ELETRICISTA FC II R$ 2.310,00 ELETRICISTA FC III R$ 2.500,00 ENCANADOR I R$ 1.900,00 ENCANADOR II R$ 2.100,00 ENCANADOR III R$ 2.300,00 ENCARREGADO DE ELÉTRICA I R$ 3.800,00 ENCARREGADO DE ELÉTRICA II R$ 4.030,00 ENCARREGADO DE ELÉTRICA III R$ 4.500,00 ENCARREGADO DE MECÂNICA I R$ 3.800,00 ENCARREGADO DE MECÂNICA II R$ 4.030,00 ENCARREGADO DE MECÂNICA III R$ 4.500,00 ENCARREGADO DE OBRAS I R$ 3.800,00 ENCARREGADO DE OBRAS II R$ 4.030,00 ENCARREGADO DE OBRAS III R$ 4.500,00 ENCARREGADO DE OPERAÇÕES I R$ 3.800,00 ENCARREGADO DE OPERAÇÕES II R$ 4.030,00 ENCARREGADO DE OPERAÇÕES III R$ 4.500,00 ENCARREGADO DE TRANSPORTE I R$ 3.200,00 ENCARREGADO DE TRANSPORTE II R$ 3.800,00 ENCARREGADO DE TRANSPORTE III R$ 4.030,00 ENGENHEIRO CIVIL I R$ 8.000,00 ENGENHEIRO CIVIL II R$ 9.500,00 ENGENHEIRO CIVIL III R$ 12.000,00 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO I R$ 8.000,00 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO II R$ 9.500,00 ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO III R$ 12.000,00 ENGENHEIRO ELETRICISTA I R$ 8.000,00 ENGENHEIRO ELETRICISTA II R$ 9.500,00 ENGENHEIRO ELETRICISTA III R$ 12.000,00 ENGENHEIRO MECANICO I R$ 8.000,00 ENGENHEIRO MECANICO II R$ 9.500,00 ENGENHEIRO MECANICO III R$ 12.000,00 GESTOR DE OBRAS I R$ 8.000,00 GESTOR DE OBRAS II R$ 10.000,00 GESTOR DE OBRAS III R$ 12.000,00 LUBRIFICADOR I R$ 1.900,00 LUBRIFICADOR II R$ 2.100,00 LUBRIFICADOR III R$ 2.300,00 MECANICO DE MAQUINAS PESADAS I R$ 2.800,00 MECANICO DE MAQUINAS PESADAS II R$ 3.300,00 MECANICO DE MAQUINAS PESADAS III R$ 3.700,00 MECANICO MONTADOR I R$ 2.200,00 MECANICO MONTADOR II R$ 2.500,00 MECANICO MONTADOR III R$ 2.800,00 MOÇO DE CONVÉS I R$ 2.300,00 MOÇO DE CONVÉS II R$ 3.000,00 MOÇO DE CONVÉS III R$ 3.500,00 MONTADOR DE ANDAIME I R$ 2.100,00 MONTADOR DE ANDAIME II R$ 2.300,00 MONTADOR DE ANDAIME III R$ 2.500,00 MOTORISTA DE CAMINHAO 3X4 R$ 2.400,00 MOTORISTA DE CAMINHAO 3X4 R$ 2.800,00 MOTORISTA DE CAMINHAO 3X4 R$ 3.100,00 MOTORISTA DE CAMINHAO I R$ 2.800,00 MOTORISTA DE CAMINHAO II R$ 3.000,00 MOTORISTA DE CAMINHAO III R$ 3.300,00 MOTORISTA DE CARRO LEVE I R$ 2.000,00 MOTORISTA DE CARRO LEVE II R$ 2.200,00 MOTORISTA DE CARRO LEVE III R$ 2.400,00 MOTORISTA DE ONIBUS I R$ 2.500,00 MOTORISTA DE ONIBUS II R$ 2.750,00 MOTORISTA DE ONIBUS III R$ 3.000,00 MOTORISTA DE VAN I R$ 2.200,00 MOTORISTA DE VAN II R$ 2.500,00 MOTORISTA DE VAN III R$ 2.700,00 OPERADOR DE CAMINHAO MUNCK I R$ 2.600,00 OPERADOR DE CAMINHAO MUNCK II R$ 2.800,00 OPERADOR DE CAMINHAO MUNCK III R$ 3.000,00 OPERADOR DE MAQUINAS I R$ 3.000,00 OPERADOR DE MAQUINAS II R$ 3.500,00 OPERADOR DE MAQUINAS III R$ 4.000,00 PEDREIRO I R$ 2.500,00 PEDREIRO II R$ 2.700,00 PEDREIRO III R$ 3.000,00 PEDREIRO POLIVALENTE I R$ 3.000,00 PEDREIRO POLIVALENTE II R$ 3.200,00 PEDREIRO POLIVALENTE III R$ 3.500,00 PINTOR I R$ 1.800,00 PINTOR II R$ 2.000,00 PINTOR III R$ 2.200,00 PROJETISTA I R$ 8.000,00 PROJETISTA II R$ 9.500,00 PROJETISTA III R$ 11.000,00 SOLDADOR DE CHAPARIA I R$ 2.500,00 SOLDADOR DE CHAPARIA II R$ 2.800,00 SOLDADOR DE CHAPARIA III R$ 3.200,00 SOLDADOR MIG / MAG I R$ 3.500,00 SOLDADOR MIG / MAG II R$ 3.650,00 SOLDADOR MIG / MAG III R$ 4.000,00 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO I R$ 5.000,00 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO II R$ 5.500,00 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO III R$ 6.000,00 SUPERVISOR DE MECANICA I R$ 5.000,00 SUPERVISOR DE MECANICA II R$ 5.500,00 SUPERVISOR DE MECANICA III R$ 6.000,00 SUPERVISOR DE OBRAS I R$ 5.000,00 SUPERVISOR DE OBRAS II R$ 5.500,00 SUPERVISOR DE OBRAS III R$ 6.000,00 SUPERVISOR DE OPERACÕES I R$ 5.000,00 SUPERVISOR DE OPERACÕES I R$ 5.500,00 SUPERVISOR DE OPERACÕES I R$ 6.000,00 TECNICO DE PLANEJAMENTO / MEDIÇÃO I R$ 3.000,00 TECNICO DE PLANEJAMENTO / MEDIÇÃO II R$ 3.500,00 TECNICO DE PLANEJAMENTO / MEDIÇÃO III R$ 4.500,00 TECNICO DE SEGURANCA TRABALHO I R$ 3.500,00 TECNICO DE SEGURANCA TRABALHO II R$ 4.200,00 TECNICO DE SEGURANCA TRABALHO III R$ 4.500,00 TECNICO EM MEIO AMBIENTE I R$ 3.000,00 TECNICO EM MEIO AMBIENTE II R$ 3.500,00 TECNICO EM MEIO AMBIENTE III R$ 4.500,00 TECNICO QUALIDADE I R$ 3.500,00 TECNICO QUALIDADE II R$ 4.000,00 TECNICO QUALIDADE III R$ 4.200,00 TOPÓGRAFO I R$ 2.800,00 TOPÓGRAFO II R$ 3.200,00 TOPÓGRAFO III R$ 4.200,00 VIGIA I R$ 1.700,00 VIGIA II R$ 2.000,00 VIGIA III R$ 2.100,00

CLÁUSULA QUARTA - SALÁRIOS 2026 - 2026

Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, os salários seguirão a partir de 01 de Janeira de 2026, os pisos salariais constantes na tabela da cláusula 3ª. Parágrafo Primeiro: A empresa poderá proceder todas as compensações de antecipações concedidas no período, exceto as de que a trata o parágrafo segundo desta cláusula. Parágrafo Segundo: É vedada a compensação dos aumentos decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento, localidade ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. Parágrafo Terceiro: Para os empregados admitidos a partir de 01 de janeiro de 2025, que não contemple na tabela deverá ser adotado o reajuste de forma proporcional, aplicando-se também aos reajustamentos previstos neste parágrafo, a compensação e a exceção de que tratam os parágrafos primeiros e segundos desta cláusula. Parágrafo Quarto: Com os reajustamentos previstos nesta cláusula, as partes dão por cumpridos os reajustes determinados pelas Leis n°. 8.880/1994 e 10.192/2001 e seguintes, nada mais sendo devido a este título, bem como se consideram repostas todas e quaisquer perdas salariais havidas até o mês de janeiro, inclusive.

CLÁUSULA QUINTA - DOS PRAZOS DE PAGAMENTO

Todas e quaisquer diferenças salarial oriundas da aplicação da presente Norma Coletiva, está sendo pagas, sem qualquer acréscimo, juntamente com os salários do mês subsequente ao registro da presente norma coletiva, sem o desconto das contribuições devidas a favor do sindicato profissional.

Mais 26 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
  • CLÁUSULA SÉTIMA - VERBAS ADICIONAIS
  • CLÁUSULA OITAVA - DA ALIMENTAÇÃO DIÁRIA DOS TRABALHADORES
  • CLÁUSULA NONA - BONUS AUXILIO CESTA BASICA/VALE ALIMENTAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA - VALE-TRANSPORTE
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - SEGURO DE VIDA/ ASSISTÊNCIA FUNERAL
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - RECRUTAMENTO E CONTRATAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - RESCISÕES DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO E/OU TEMPO PARCIAL
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GARANTIA DE EMPREGO
  • e mais 14…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.