Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE MG000891/2026 · Solicitação MR003482/2026 · registrado em 18/03/2026
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional dos Trabalhadores nas Empresas de Fabricação, Beneficiamento, Transformação e Instalação de Vidros, Cristais, Espelhos, Vidro Ótico, Vidro Oco e Artesanal e na Fabricação de Cerâmicas de Louça e de Porcelana" , com abrangência territorial em Belo Horizonte/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional dos Trabalhadores nas Empresas de Fabricação, Beneficiamento, Transformação e Instalação de Vidros, Cristais, Espelhos, Vidro Ótico, Vidro Oco e Artesanal e na Fabricação de Cerâmicas de Louça e de Porcelana" , com abrangência territorial em Belo Horizonte/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO DE INGRESSO/PISO SALARIAL
As partes ajustam que o salário de ingresso e o piso salarial dos empregados, a partir de 01/01/2026, correspondem à R$1.668,00 (hum mil e seiscentos e sessenta e oito reais) mensais.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
As partes ajustam que, a partir de 1º de janeiro de 2026, será aplicado aos salários dos empregados abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho reajuste salarial correspondente à variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), apurada nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores, com a finalidade de recomposição das perdas inflacionárias do período. O reajuste incidirá sobre os salários praticados em 31 de dezembro de 2025, produzindo efeitos financeiros a partir da data-base ora ajustada.
CLÁUSULA QUINTA - COMPENSAÇÕES
Serão compensados todos e quaisquer reajustes, antecipações salariais ou aumentos espontâneos ou compulsórios, concedidos no período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, para o período do ano de 2026; I – promoção; II – equiparação salarial; III – transferência de cargo ou função; IV – término de contrato de aprendizagem.
Mais 1 cláusula neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA VINCULAÇÃO AO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO PRINCIPAL
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.