Acordo Coletivo
Registro MTE GO000177/2026 · Solicitação MR008078/2026 · registrado em 20/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de trabalhadores em edifícios (Flats, apart-hotel, Hotel Residencial), com abrangência territorial em Goiânia/GO , com abrangência territorial em Goiânia/GO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de trabalhadores em edifícios (Flats, apart-hotel, Hotel Residencial), com abrangência territorial em Goiânia/GO , com abrangência territorial em Goiânia/GO .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL
Fica garantido o piso salarial de R$ 1.675,22 (hum mil, seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e dois centavos), não podendo nenhum empregado ser admitido ou continuar trabalhando no exercício da função percebendo salário inferior ao piso mencionado. FUNÇÃO PONTOS HOTELEIROS BUSINESS PARTNER FINANCEIRO 9 BUSINESS PARTNER RH 6 ASSISTENTE FINANCEIRO 3 AUIXLIAR ADMINISTRATIVO 2 GOVERNANTA 7 SUPERVISOR DE ANDAR 4 CAMAREIRA 2 AUXILIAR SERVIÇOS GERIAS 2 COORDENADOR DE OPERAÇÕES 8 SUPERVISOR DE MANUTENÇÃO 6 MANTENEDOR II 4 MANTENEDOR I 2 SUP. DE EVENTOS E RESERVAS 6 ANALISTA DE RESERVAS 4 ANALISTA DE EVENTOS 4 OPERADOR DE EVENTOS 2 SUPERVISOR DE RECEPÇÃO 6 AGENTE DE QUALIDADE 3 RECEPCIONISTA I 2 RECEPCIONISTA II 4 GERENTE DE A&B 9 ASSISTENTE DE A&B 3 CHEFE DE COZINHA 7 SOBCHEFE DE COZINHA 6 CONFEITEIRA I 4 ANALISTA ADMINISTRATIVO II 5 2º COZINHEIRO 4 CHEFE DE FILA 5 GARÇOM II 4 GARÇOM I 2 AJUDANTE DE COZINHA 2 REPOSITORA DE FRIGOBAR 2 ALMOXARIFE 3 AUXILIAR DE ALMOXARIFE 2 CUMIM 2 STEWARD 2
CLÁUSULA QUARTA - REPOSIÇÃO SALARIAL
Comprometem-se os empregadores a reajustar, em 1º de Fevereiro de 2026, os salários dos empregados do condomínio Flat's, vigentes em 1º de fevereiro de 2025 em percentual de 6,0% (seis vírgula zero por cento), este para os empregados que recebem acima do piso salarial. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Os empregados admitidos após fevereiro de 2025 terão reajustes proporcionais ao número de meses trabalhados, ressalvado o princípio da isonomia salarial previsto pelo art. 7º, inc. XXX, da Constituição Federal. PARÁGRAFO SEGUNDO - O empregador deverá efetivar o pagamento do reajuste salarial concedido pela presente acordo no mês subsequente após a homologação pelo MTE - Ministério do Trabalho e Emprego. Para o empregado que ganha acima de 02 (dois) salários o pagamento será em duas vezes, no prazo acima mencionado.
CLÁUSULA QUINTA - DO EFEITO RETROATIVO
Os reajustes salariais decorrentes deste ACORDO não poderão, em caso algum, ser motivo para redução ou supressão de vantagens que vinham sendo pagas aos empregados.
Mais 38 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TAXA DE SERVIÇOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA ISONOMIA
- CLÁUSULA OITAVA - DOS COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS VALES TRANSPORTES
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO TRIÊNIO E QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA APOSENTADORIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA ANOTAÇÃO DA CTPS
- e mais 26…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.