Acordo Coletivo
Registro MTE SP007708/2026 · Solicitação MR041586/2026 · registrado em 13/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Usinas de Açúcar , com abrangência territorial em Catanduva/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Usinas de Açúcar , com abrangência territorial em Catanduva/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial mensal dos trabalhadores abrangidos por este acordo coletivo a partir de 1º de maio de 2026, fica estabelecido em R$ 2.338,20 (dois mil trezentos e trinta e oito reais e vinte centavos). PARÁGRAFO ÚNICO: O valor acima não será aplicado ao Aprendiz no curso do período de aperfeiçoamento, conforme determina a lei em vigor.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTES/CORREÇÕES SALARIAIS
A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores serão corrigidos com o percentual negociado de 4,11% (quatro vírgula onze por cento). Em cumprimento ao disposto nos artigos 10 e 13º parágrafo 2º da Lei 10.192, de 14 de Fevereiro de 2001 (DOU de 16/02/2001), ficando quitados eventuais direitos dela decorrentes e de toda a legislação em vigor. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os reajustes estabelecidos nesta cláusula, não se aplicam aos empregados compreendidos pelos cargos de encarregado, especialista, supervisor, coordenador, gerente e diretor. A esse público se aplicará política de remuneração específica da EMPRESA. PARÁGRAFO SEGUNDO: As diferenças referentes a aplicação do reajuste aqui previsto na competência Maio/26, serão lançadas na folha de Maio/26 em evento especifico.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
O pagamento dos salários será feito até o 5º (quinto) dia útil subseqüente ao mês vencido, sob pena de multa equivalente a uma diária, em favor do empregado, por dia de atraso.
Mais 42 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTES DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DOS DESCONTOS AUTORIZADOS
- CLÁUSULA OITAVA - HORA EXTRAS
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - PRORROGAÇÃO DE ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO ATIVA NO RESULTADO - PPAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO ALIMENTAÇÃO E REFEIÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SUSP.CONTR.TRAB.,AUX.DOENÇA,INTERP.REC.JUNTO ORGAO PREVID.,PERI…
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PAGAMENTO DE VERBAS RESCISORIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VERBAS RESCISORIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL
- e mais 30…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.