Acordo Coletivo
Registro MTE SRT00082/2026 · Solicitação MR058491/2025 · registrado em 25/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Mestres de Pequena Cabotagem em Transportes Marítimos, plano da CNTTMFA , com abrangência territorial nacional .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Mestres de Pequena Cabotagem em Transportes Marítimos, plano da CNTTMFA , com abrangência territorial nacional .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA SOLDADA BASE
A partir de 1º de fevereiro de 2025 passarão a vigorar os valores das soldadas bases especificados no anexo I.
CLÁUSULA QUARTA - DA REMUNERAÇÃO
A remuneração dos EMPREGADOS a partir de 1º de fevereiro de 2025 será composta pelas seguintes rubricas: soldada base (SB); periculosidade (PER); horas extras (HE); adicional noturno (NA) e descanso semanal remunerado (DSR). A remuneração será calculada da seguinte forma: REMUNERAÇÃO = SB + PER + HE + AN + DSR PARÁGRAFO PRIMEIRO - A tabela salarial a partir de 1º de fevereiro de 2025 consta no Anexo I. PARÁGRAFO SEGUNDO: fica estabelecido que em 1º de fevereiro de 2026 a remuneração será reajustada pelo INPC acumulado entre o período de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026. PARÁGRAFO TERCEIRO: O pagamento do reajuste mencionado no Parágrafo Segundo, retroativo a 1º de fevereiro de 2025, poderá ser quitado pela EMPRESA em até 60 (sessenta) dias a conta da assinatura do presente Acordo Coletivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
A EMPRESA efetuará o pagamento da remuneração mensal do EMPREGADO até o último dia útil do mês de competência da remuneração.
Mais 32 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO DESCANSO SEMANAL REMUNERADO (DSR)
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS HORAS EXTRAS (HE)
- CLÁUSULA OITAVA - DOS FERIADOS
- CLÁUSULA NONA - DO ABONO PECUNIÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO BÔNUS POR TEMPO DE CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MOVIMENTAÇÃO DE CARGA E DESCARGA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA DIÁRIA DE VIAGEM AO EXTERIOR
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO ADICIONAL NOTURNO (AN)
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA PERICULOSIDADE (PER)
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DESPESAS DE VIAGEM
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO
- e mais 20…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.