Convenção Coletiva
Registro MTE RS000586/2026 · Solicitação MR014075/2026 · registrado em 26/03/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Cacequi/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores Rurais , com abrangência territorial em Cacequi/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO DA CATEGORIA
O Salário Normativo da Categoria será de R$ 2.089,59 (Dois Mil e oitenta e nove reais e cinquenta e nove centavos) mensais, a partir de 1º de fevereiro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REPOSIÇÃO SALARIAL
A partir de 1º de fevereiro de 2026, os integrantes da categoria terão seus salários reajustados no percentual de 6,50% (seis virgula cinquenta por cento) sobre o salário recebido em 1º de fevereiro de 2025, podendo o empregador descontar os aumentos concedidos durante o periodo de 1º de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
Os empregadores rurais serão obrigados a efetuarem o pagamento de salários em moeda corrente sempre que o mesmo for efetuado nas sextas-feiras ou vésperas de feriado.
Mais 22 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALARIO DO CAPATAZ DE LAVOURA OU FAZENDA
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO DO TRATORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS E SIMILARES
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DA EMPREGADA RURAL
- CLÁUSULA NONA - DESCONTOS DE ALIMENTAÇÃO E HABITAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - QUINQUENIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CÓPIA DO CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ATESTADOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HOMOLOGAÇÕES DAS RESCISOES DE CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DISPENSA DO CUMPRIMENTO DE AVISO PREVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RETENÇÃO DA CTPS PELO EMPREGADOR RURAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - TRANSPORTE DO EMPREGADO NA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
- e mais 10…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.