Acordo Coletivo
Registro MTE RO000052/2026 · Solicitação MR015429/2026 · registrado em 24/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional, dos Condutores Veículos de Transportes Rodoviários" , com abrangência territorial em RO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional, dos Condutores Veículos de Transportes Rodoviários" , com abrangência territorial em RO .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO-MÍNIMO PROFISSIONAL
As partes, de forma expressa e para o período de vigência da presente Acordo Coletivo, se ajustam no sentido de praticarem salário-mínimo profissional para o segmento conforme a tabela que segue abaixo: Cargo Motorista/Função Piso Salarial MOTORISTA NIVEL I VEÍCULO LEVE R$ 2.094,75 MOTORISTA NIVEL II VEÍCULO LEVE R$ 2.205,00 MOTORISTA NIVEL III CAMINHÃO ¾ R$ 2.315,25 MOTORISTA NIVEL IV 2 EIXOS - CAMINHÃO TOCO – RES. DE LIXO - ÔNIBUS R$ 2.425,50 MOTORISTA NIVEL V 3 EIXOS - TRUCADO – BETONEIRA – MUNCK - BI-TRUCK R$ 2.756,25 MOTORISTA NIVEL VI 7 EIXOS – CARRETA LS – ROMEU & JULIETA (CARGA SECA/ CÂMARA FRIA) R$ 3.362,50 MOTORISTA NIVEL VII 9 EIXOS – RODOTREM – BITREM - ROMEU & JULIETA (BOIADEIROS). R$ 3.693,50 OP. DE MÁQ. PESADAS EM TREINAMENTO I MÁQUINAS PESADAS/ TRATORES/ MÁQ. AGRICOLAS R$ 2.000,00 OP. DE MÁQ. PESADAS EM TREINAMENTO II MÁQUINAS PESADAS/ TRATORES/ MÁQ. AGRICOLAS R$ 2.400,00 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS I MÁQUINAS PESADAS/ TRATORES/ MÁQ. AGRICOLAS R$ 3.400,00 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS II MÁQUINAS PESADAS/ TRATORES/ MÁQ. AGRICOLAS R$ 3.550,00 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS III MÁQUINAS PESADAS/ TRATORES/ MÁQ. AGRICOLAS R$ 5.000,00 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS IV MÁQUINAS PESADAS/ TRATORES/ MÁQ. AGRICOLAS R$ 5.400,00 Parágrafo Primeiro – A empresa acordante atualizará imediatamente os pisos salariais dos motoristas, de acordo com o veículo de trabalho de cada trabalhador. Conforme a tabela acima a partir do registro do presente acordo coletivo de trabalho. Parágrafo Segundo – O funcionário contratado para a função de motorista de nível I, será promovido para o nível II após completar 90 (noventa) dias no cargo, já os demais níveis, serão alterados conforme necessidade da empresa, após ter passado por treinamento no novo tipo de veículo e ter sido aprovado. A mudança de nível e salário ocorrerá após a aprovação. Parágrafo Terceiro - O funcionário contratado para a função de operador de máq. pesadas em treinamento I, será promovido para operador de máq. pesadas em treinamento nível II após completar 60 (sessenta) dias no cargo e ter sido aprovado e o operador de máq. pesadas em treinamento II, será promovido para operador de máquinas pesadas I, após completar 90 (noventa) dias no cargo e ter sido aprovado. As demais funções e níveis, serão alterados conforme necessidade e critérios internos da empresa. Parágrafo Quarto – Fica determinado que o pagamento dos adicionais de insalubridade e/ ou periculosidade terá seu percentual fixado, de forma definitiva, por laudo técnico, nos moldes do anexo 14 da NR 15 da portaria 3.214/78 e inciso XII do artigo 611-A da CLT, elaborado por técnicos contratado pela empresa.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
As partes acordam que os pisos salariais dos empregados condutores de veículos, cujas funções/cargos estejam relacionadas no quadro descritivo da Cláusula Terceira deste Acordo coletivo, receberão reajuste salarial a partir de 01/02/2026 , sem compensações ou aumentos espontâneos anteriormente concedidos.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
A empresa deverá efetuar o pagamento de salário de seus empregados até o 5º(quinto) dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Parágrafo Único - Cartão Salário : As empresas deverão providenciar a abertura de uma CONTA SALÁRIO a todo trabalhador, para depósito de seus respectivos vencimentos, sem incidência de qualquer encargo, tais como taxa de manutenção de contas e outras, na forma prescrita na resolução nº. 3.402 de 06.09.2006 do Conselho Monetário Nacional - CMN (BACEN), com o intuito de proporcionar maior comodidade ao mesmo.
Mais 37 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO DE SALÁRIO (IG CARD)
- CLÁUSULA SÉTIMA - MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - AUXÍLIO VIAGEM
- CLÁUSULA NONA - PRÊMIO ASSIDUIDADE/ DESEMPENHO
- CLÁUSULA DÉCIMA - CARTÃO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - EDUCAÇÃO/CURSOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - COMPLEMENTO DE AUXÍLIO ACIDENTE DE TRABALHO
- e mais 25…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.