Acordo Coletivo

Registro MTE RJ000568/2026 · Solicitação MR015998/2026 · registrado em 24/03/2026

Vigente Reajuste 5,89% 56 cláusulas

Vigência

01/02/2026 a 31/01/2027

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional do Setor de Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, de Mármores e Granitos, de Manutenção, Montagens e Limpeza Industrial, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral, do Mobiliário e Junco e Vime , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ, Guapimirim/RJ, Magé/RJ, Nilópolis/RJ e São João de Meriti/RJ .

Partes signatárias

SIND TRAB IND CONST CIVIL LAD HID MARM GRAN MANUT MONT LIMP Sindicato

CNPJ 31959984000166

AFONSO FRANCA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CNPJ 68119866000583

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional do Setor de Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, de Mármores e Granitos, de Manutenção, Montagens e Limpeza Industrial, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral, do Mobiliário e Junco e Vime , com abrangência territorial em Duque de Caxias/RJ, Guapimirim/RJ, Magé/RJ, Nilópolis/RJ e São João de Meriti/RJ .

CLÁUSULA TERCEIRA - TABELA DE PISOS

ACT SITICOMMM X AFONSO FRANÇA FORA DA REDUC Salário (R$) Salário (R$) Funções 4,83% (2025/2026) 5,89% (2026/2027) ½ OFICIAL R$ 2.268,50 R$ 2.402,11 AJUDANTE R$ 2.138,06 R$ 2.263,99 AJUDANTE DE MÁQUINA R$ 2.138,06 R$ 2.263,99 ALMOXARIFE R$ 4.125,32 R$ 4.368,30 APLICADOR DE GUNITE R$ 3.918,21 R$ 4.148,99 APLICADOR DE SPRAY R$ 4.415,24 R$ 4.675,30 APONTADOR R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 APROPRIADOR R$ 3.732,84 R$ 3.952,70 ARMADOR R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 ARQUIVISTA R$ 3.620,19 R$ 3.833,42 AUX. ADMINISTRATIVO R$ 2.859,56 R$ 3.027,99 AUX. DE ALMOXARIFE R$ 2.124,03 R$ 2.249,14 AUX. DE CONTROLE E CUSTO R$ 3.620,19 R$ 3.833,42 AUX. ENFERMAGEM R$ 3.087,34 R$ 3.269,18 AUX. DE ESCRITÓRIO R$ 2.153,50 R$ 2.280,34 AUX. DE LABORATÓRIO R$ 2.152,36 R$ 2.279,13 AUX. DE SERVIÇOS GERAIS R$ 2.011,40 R$ 2.129,87 AUX. DE SUPRIMENTOS R$ 2.190,42 R$ 2.319,44 AUX. DE TOPOGRAFIA R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 AUX. TÉCNICO R$ 3.733,75 R$ 3.953,67 BOMBEIRO HIDRÁULICO R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 BORRACHEIRO R$ 2.830,78 R$ 2.997,51 CABO DE TURMA R$ 2.895,51 R$ 3.066,06 CALAFATE R$ 3.151,78 R$ 3.337,42 CALCETEIRO R$ 2.974,79 R$ 3.150,01 CALDEIREIRO R$ 3.374,03 R$ 3.572,76 CARPINTEIRO R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 CARPINTEIRO DE ESQUADRIA R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 CARPINTEIRO REFRATÁRIO R$ 3.819,97 R$ 4.044,97 COLOCADOR DE GESSO R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 CONTRAMESTRE DE CALDERARIA R$ 4.206,17 R$ 4.453,91 CONTRAMESTRE DE ELÉTRICA R$ 4.264,46 R$ 4.515,64 CONTRAMESTRE DE INSTRUMENTAÇÃO R$ 4.206,17 R$ 4.453,91 CONTRAMESTRE DE MANUTENÇÃO R$ 4.206,17 R$ 4.453,91 CONTRAMESTRE DE MECÂNICA R$ 4.206,17 R$ 4.453,91 CONTRAMESTRE DE MONTAGEM R$ 4.206,17 R$ 4.453,91 CONTRAMESTRE DE PINTURA R$ 4.284,06 R$ 4.536,39 CONTRAMESTRE DE TUBULAÇÃO R$ 4.206,17 R$ 4.453,91 DUTEIRO R$ 3.010,03 R$ 3.187,32 ELETRICISTA R$ 3.389,27 R$ 3.588,90 ELETRICISTA MANUTENÇÃO R$ 3.389,27 R$ 3.588,90 ELETRICISTA FORÇA/CONTROLE R$ 3.732,84 R$ 3.952,70 ELETRICISTA MONTADOR R$ 3.389,27 R$ 3.588,90 ENCANADOR R$ 4.013,40 R$ 4.249,79 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO R$ 6.785,99 R$ 7.185,68 ENCARREGADO DE BATE ESTACA R$ 4.462,16 R$ 4.724,98 ENCARREGADO DE CALDERARIA R$ 6.880,05 R$ 7.285,28 ENCARREGADO DE ELÉTRICA R$ 6.880,05 R$ 7.285,28 ENCARREGADO DE INSTRUMENTAÇÃO R$ 6.785,99 R$ 7.185,68 ENCARREGADO DE MECÂNICA R$ 6.785,99 R$ 7.185,68 ENCARREGADO DE MONTAGEM R$ 6.785,99 R$ 7.185,68 ENCARREGADO DE OBRA(CIVIL) R$ 4.973,41 R$ 5.266,34 ENCARREGADO DE PINTURA R$ 5.615,81 R$ 5.946,58 ENCARREGADO DE PINTURA INDUSTRIAL R$ 6.785,99 R$ 7.185,68 ENCARREGADO DE SOLDA R$ 7.177,69 R$ 7.600,46 ENCARREGADO DE TUBULAÇÃO R$ 5.614,57 R$ 5.945,27 ENCARREGADO DE TURMA R$ 4.400,76 R$ 4.659,96 ENCARREGADO ISOLAMENTO R$ 6.785,99 R$ 7.185,68 ESMERILHADOR R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 ESTROPEIRO R$ 3.191,20 R$ 3.379,16 FUNDIDOR DE GESSO R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 FUNILEIRO R$ 3.373,95 R$ 3.572,68 GESSEIRO R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 HIDROJATISTA R$ 3.466,96 R$ 3.671,16 INSTRUMENTISTA R$ 4.065,89 R$ 4.305,37 ISOLADOR R$ 3.151,80 R$ 3.337,44 JATISTA R$ 3.466,96 R$ 3.671,16 LADRILHEIRO R$ 3.227,06 R$ 3.417,13 LIXADOR R$ 3.151,80 R$ 3.337,44 LUBRIFICADOR R$ 3.090,36 R$ 3.272,38 MAÇARIQUEIRO R$ 3.190,95 R$ 3.378,90 MANDRILHADOR R$ 3.816,69 R$ 4.041,49 MARTELETEIRO R$ 3.151,80 R$ 3.337,44 MECÂNICO DE MANUTENÇÃO R$ 3.419,62 R$ 3.621,04 MECÂNICO DE MÁQUINA PESADA R$ 3.419,62 R$ 3.621,04 MECÂNICO AJUSTADOR R$ 4.028,34 R$ 4.265,61 MECÂNICO MONTADOR R$ 3.570,74 R$ 3.781,06 MESTRE DE CALDERARIA R$ 5.218,47 R$ 5.525,84 MESTRE DE ELÉTRICA R$ 5.218,47 R$ 5.525,84 MESTRE INSTRUMENTAÇÃO R$ 5.218,47 R$ 5.525,84 MESTRE DE MANUTENÇÃO R$ 5.218,47 R$ 5.525,84 MESTRE DE MECÂNICA R$ 5.218,47 R$ 5.525,84 MESTRE DE MONTAGEM R$ 5.218,47 R$ 5.525,84 MESTRE DE OBRA (CIVIL) R$ 7.277,17 R$ 7.705,80 MESTRE DE SOLDA R$ 6.065,17 R$ 6.422,41 MESTRE DE SOLDA STUDWELD R$ 6.137,48 R$ 6.498,98 MESTRE DE TUBULAÇÃO R$ 5.218,47 R$ 5.525,84 MESTRE REFRATÁRIO R$ 5.218,47 R$ 5.525,84 MONTADOR DE ESTRUTURA METÁLICA R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 MONTADOR DE ANDAIME R$ 4.080,70 R$ 4.321,05 NIVELADOR R$ 3.535,47 R$ 3.743,71 OPERADOR DE BATE-ESTACA R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 OPERADOR DE CALDEIRA R$ 3.374,03 R$ 3.572,76 OPERADOR DE DRAGA R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 OPERADOR DE ELEVADOR DE CARGA R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 OPERADOR DE ESCAVADEIRA R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 OPERADOR DE JATO R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 OPERADOR DE MÁQUINA GUNITE R$ 3.872,01 R$ 4.100,07 OPERADOR DE MÁQUINA PESADA R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 OPERADOR DE MÁQUINA PLASMA R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 OPERADOR DE MUNK R$ 4.474,46 R$ 4.738,01 OPERADOR DE PÁ MECÂNICA R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 OPERADOR DE PONTE ROLANTE (P. A) R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 OPERADOR DE RETRO ESCAVADEIRA R$ 3.494,75 R$ 3.700,59 OPERADOR DE TRATOR R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 OPERADOR DE TRATORESTEIRA R$ 3.446,65 R$ 3.649,66 PEDREIRO CIVIL R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 PEDREIRO REFRATÁRIO R$ 3.819,97 R$ 4.044,97 PINTOR R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 PINTOR INDUSTRIAL R$ 3.819,97 R$ 4.044,97 PINTOR LETRISTA R$ 3.403,20 R$ 3.603,65 POLIDOR R$ 3.105,86 R$ 3.288,80 PROFISSIONAL (CONST.CIVIL) R$ 3.209,08 R$ 3.398,09 PROFISSIONAL ABRAMAN R$ 6.135,72 R$ 6.497,11 RIGGER R$ 4.474,46 R$ 4.738,01 SECRETÁRIA R$ 2.579,68 R$ 2.731,62 SERRALHEIRO R$ 3.297,06 R$ 3.491,26 SINALEIRO R$ 4.474,46 R$ 4.738,01 SOLDADOR CARVOEIRO R$ 3.482,37 R$ 3.687,48 SOLDADOR CHAPARIA R$ 3.945,44 R$ 4.177,83 SOLDADOR DE APOIO (PONTEADOR) R$ 3.265,58 R$ 3.457,92 SOLDADOR MIG R$ 3.482,37 R$ 3.687,48 SOLDADOR OXIACETILENO R$ 3.265,58 R$ 3.457,92 SOLDADOR TIG R$ 5.889,20 R$ 6.236,07 SOLDADOR TUBULAÇÃO R$ 5.065,27 R$ 5.363,61 SUPERVISOR R$ 4.387,57 R$ 4.646,00 SUPERVISOR DE APOIO R$ 2.684,30 R$ 2.842,41 SUPERVISOR DE MÁQUINA R$ 4.387,57 R$ 4.646,00 SUPERVISOR DE MONTAGEM R$ 5.061,89 R$ 5.360,04 SUPERVISOR DE OBRAS R$ 5.061,89 R$ 5.360,04 SUPERVISOR ISOLAMENTO R$ 4.387,57 R$ 4.646,00 SUPERVISOR REFRATÁRIO R$ 4.840,72 R$ 5.125,84 TÉC. DE SEGURANÇA DO TRABALHO R$ 5.560,98 R$ 5.888,52 TÉC. EM EDIFICAÇÕES R$ 5.154,86 R$ 5.458,48 TOPÓGRAFO R$ 4.131,34 R$ 4.374,68 TORNEIRO MECÂNICO R$ 4.519,68 R$ 4.785,89 VIGIA R$ 2.207,43 R$ 2.337,45

CLÁUSULA QUARTA - CORREÇÃO SALARIAL

A partir de 1º de fevereiro de 2026, os salários dos trabalhadores da categoria profissional serão reajustados com índice de 5,89% (cinco inteiros e oitenta e nove centésimos por cento) sobre as funções constantes na tabela de pisos conforme cláusula 3ª, com aplicação sobre os salários praticados até 31/01/2026, a vigorar a partir de 01/02/2026 ou ao início da atividade dos trabalhadores na base. § 1º - As diferenças decorrentes do reajuste de salário, vale alimentação e seus retroativos, serão pagos no salário referente ao mês de fevereiro de 2026 efetuado até o primeiro dia útil do mês de março de 2026. § 2º - A empresa efetuará o pagamento dos salários dos empregados, durante o expediente normal de trabalho, as horas ou minutos de espera serão pagas como extraordinárias, desde que ultrapassem 30 (trinta) minutos, salvo por motivo de força maior devidamente comprovada, ou de comunicação ao Sindicato Profissional, no prazo máximo, de 24 (vinte e quatro) horas, após a data de pagamento. § 3º - Para os empregados que não tenham salários na tabela de pisos ficam garantidos os reajustes nos percentuais acima citados da categoria. § 4º - Caso o reajuste da Convenção Coletiva de Trabalho pertinente a Construção Civil Leve fora da REDUC seja maior que o estipulado neste acordo, deverá ser reajustado a tabela de salários e demais cláusulas econômicas conforme percentual definido na referida CCT assim que a norma coletiva for assinada pelos sindicatos patronal e laboral.

CLÁUSULA QUINTA - DATAS DE PAGAMENTOS

Fica estabelecido para a empresa que efetua pagamento mensal, que os mesmos serão desdobrados em duas etapas, a saber: a) 1º pagamento: no dia 20 (vinte) de cada mês, constando de 40% (cinquenta por cento) do salário acrescido do relativo adicional de periculosidade ou insalubridade, quando houver. b) Até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, constando do saldo de salário, acrescido do adicional de periculosidade (quando houver), horas extraordinárias, menos os descontos. Caso haja comprovado erro de qualquer parcela devida ao empregado no recibo salarial, o valor incontroverso deverá ser pago em forma de vale no prazo de até 5 (cinco) dias após a reclamação. c) A empresa fornecerá aos seus trabalhadores, comprovante de pagamento indicando, discriminadamente, a natureza e os valores das importâncias pagas, bem como os descontos efetuados para, INSS, Imposto de Renda (quando for o caso), FGTS e os valores a favor do Sindicato Laboral. Os referidos comprovantes deverão ser entregues junto com os respectivos pagamentos nas datas aqui estabelecidas.

Mais 51 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO TRABALHADOR SUBSTITUÍDO
CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
CLÁUSULA NONA - PLR
CLÁUSULA DÉCIMA - FORNECIMENTO DE REFEIÇÃO OU CESTA BÁSICA
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRÊMIO POR ASSIDUIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CAFÉ DA MANHÃ
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE E VALE COMBUSTÍVEL
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PLANO DE SAÚDE
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXÍLIO FUNERAL
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONVÊNIO PARA COMPRA PELOS EMPREGADOS
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
e mais 39…

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