Acordo Coletivo
Registro MTE MT000133/2026 · Solicitação MR012266/2026 · registrado em 27/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, do Plano da CONTAG , com abrangência territorial em Boa Esperança do Norte/MT .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2025 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, do Plano da CONTAG , com abrangência territorial em Boa Esperança do Norte/MT .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Para os empregados que trabalham uma jornada de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, a partir de 01 de julho de 2025, fica estabelecido um Piso Salarial de R$ 1.800,00,00 (Hum mil e oitocentos reais) mensais, de acordo com o Decreto nº 9.661, de 1º de Janeiro de 2019. Parágrafo Primeiro – Para a categoria de trabalhadores na avicultura, suinocultura e cozinheiro, fica assegurado o piso salarial de R$ 1.800,00(Hum mil e oitocentos reais).
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Fica acordado entre a Empresa, Sindicato e Federação que no mês de julho de 2025, para aqueles trabalhadores que não foram contemplados, será concedido reajuste salarial de 5% (Cinco por cento) aos empregados registrados na Empresa acima qualificada. Parágrafo Primeiro – A Empresa poderá a seu critério compensar as antecipações concedidas espontaneamente entre o período de 01/07/2021 até 30/06/2025. Parágrafo Segundo - Fica plenamente quitada qualquer perda ou resíduo inflacionário ocorrido até 30 de junho de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO MENSAL
O pagamento do salário deverá ser efetuado mensalmente até o quinto dia útil bancário do mês subsequente de cada mês. O valor poderá ser depositado em conta corrente ou conta salário dos funcionários.
Mais 35 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTO ANALFABETO
- CLÁUSULA SÉTIMA - INDENIZAÇÃO POR DANOS
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - RECIBO DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - PRÊMIO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - MORADIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXÍLIO EDUCAÇÃO
- e mais 23…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.