Acordo Coletivo
Registro MTE ES000103/2026 · Solicitação MR003059/2026 · registrado em 24/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nos órgãos e Empresas Públicas, Economia Mista e Privada e Autarquias de Abastecimento de água, Esgoto Sanitário e Meio Ambiente, Controle de Vetores, de Afluentes Líquidos e Resíduos Sólidos. Tendo como respectivos beneficiários todos os seus trabalhadores no Estado do ES, conforme cláusulas descritas neste acordo , com abrangência territorial em ES .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nos órgãos e Empresas Públicas, Economia Mista e Privada e Autarquias de Abastecimento de água, Esgoto Sanitário e Meio Ambiente, Controle de Vetores, de Afluentes Líquidos e Resíduos Sólidos. Tendo como respectivos beneficiários todos os seus trabalhadores no Estado do ES, conforme cláusulas descritas neste acordo , com abrangência territorial em ES .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A ENORSUL Saneamento Ltda compromete-se a estabelecer o piso salarial da categoria em R$ 1.783,95 (Um mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos) com jornada de 220 horas mensais, e aos empregados sob regime de horas mensais o piso salário será o valor do salário-mínimo vigente. A ENORSUL Saneamento Ltda compromete-se a remunerar os trabalhadores conforme cargos e salários constantes no anexo I.
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE SALARIAL
A ENORSUL Saneamento Ltda compromete-se a reajustar os salários dos trabalhadores em 6,10 % a partir de 01 de outubro de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - DAS HORAS EXTRAS
A ENORSUL Saneamento Ltda compromete-se a pagar as horas extras da seguinte forma: - De Segunda a Sexta Feira com adicional de 60% sobre a hora normal nas 2 primeiras horas, e 75% a partir da segunda hora; - Aos Sábados com adicional de 75% sobre a hora normal; - Aos domingos, feriados (nacionais, estaduais e municipais) e no dia da categoria com adicional de 120% sobre a hora normal. A ENORSUL Saneamento Ltda compromete-se a pagar as horas extras referentes ao deslocamento do trabalhador entre o local de moradia/base de trabalho e o local de trabalho, quando o horário extrapolar a jornada laboral do trabalhador. O registro de hora extra será realizado no sistema de ponto eletrônico.
Mais 24 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO DIA DA CATEGORIA
- CLÁUSULA OITAVA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
- CLÁUSULA NONA - DO TIQUETE DE ALIMENTAÇÃO/CAFÉ DA MANHÃ
- CLÁUSULA DÉCIMA - VALE TRANSPORTE/AUXÍLIO TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PLANO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA LICENÇA MATERNIDADE E PATERNIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - AUXÍLIO CRECHE/BABÁ
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - COMPLEMENTO PREVIDENCIÁRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CESTA NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AJUDA DE CUSTO PARA DESLOCAMENTO E ALIMENTAÇÃO
- e mais 12…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.