Acordo Coletivo

Registro MTE CE000418/2026 · Solicitação MR016448/2026 · registrado em 24/03/2026

Vigência encerrada 3 cláusulas

Vigência

27/03/2026 a 27/03/2026

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em concessionárias de veículos , com abrangência territorial em Itaitinga/CE .

Partes signatárias

CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA

CNPJ 07327166001057

SIND DOS EMP ADM CONS VEND CONS EMP VEND CONCES VEIC DIST VE Sindicato

CNPJ 06971619000120

Cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 27 de março de 2026 a 27 de março de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em concessionárias de veículos , com abrangência territorial em Itaitinga/CE .

CLÁUSULA TERCEIRA - ACORDO COLETIVO - FERIADO MUNICIPAL

AS PARTES ACORDARAM O FUNCIONAMENTO NORMAL DA LOJA ACIMA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2026 (ANIVERSARIO DA CIDADE ITAITINGA) AS HORAS TRABALHADAS NESSE DIA SERÃO DEVIDAMENTE REMUNERADAS COMO HORAS EXTRAS COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL COM TAMBÉM PAGAR O REPOUSO REMUNERADO COM O MESMO ADICINAL ; ULTRAPASSANDO A JORNADA DIARIA DE 08 HORAS TRABALHADAS , SÉRA ACRESCIDA DA PENALIDADE CONFORME CONVENÇÃO COLETIVA VIGENTE; SERÁ DEVIDO O VALOR DE R$ 25,00 (VINTE E CINCO REAIS) POR EMPREGADO QUE LABORAR NESTE DIA, ESTE VALOR REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; A EMPRESA SE OBRIGA A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NESSE RESPECTIVO DIA; O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLAUSULAS DESTE ACORDO A EMPRESA ENCORE DA MULTA DOS TRÊS PISOS DA CCT EM VIGOR;