Acordo Coletivo

Registro MTE RJ002014/2026 · Solicitação MR055799/2026 · registrado em 02/09/2026

Vigente 32 cláusulas
Vigência
01/07/2026 a 30/06/2027
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e em Edificio , com abrangência territorial em Campos dos Goytacazes/RJ .

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e em Edificio , com abrangência territorial em Campos dos Goytacazes/RJ .

CLÁUSULA TERCEIRA - DIFERENÇAS SALARIAIS

As diferenças salariais advindas do presente acordo coletivo de trabalho serão pagas juntamente com o salário mensal do mês subsequente ao da assinatura da autorização para registro no MTE.

CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL

O Piso Salarial da categoria profissional dos Empregados de Condomínios, Edifícios Comerciais e Residenciais (inclusive Faxineiros, Zeladores, Porteiros/Vigias) que laboram nos municípios representados por este sindicato laboral, a partir de 1º de Julho para jornada de 44 horas semanais ou para a escala de 12x36 será reajustado em 6%: Função Salários 2026 ANALISTA COMERCIAL R$ 4.156,80 ANALISTA DE GENTE E PERFORMANCE R$ 7.203,03 ANALISTA DE OPERAÇÕES R$ 4.217,03 ANALISTA FINANCEIRO R$ 3.376,59 ANALISTA DE MARKETING R$ 3.469,02 ASSISTENTE DE MARKETING R$ 2.890,85 ASSISTENTE DE OPERACOES R$ 2.984,80 ASSISTENTE DE TI R$ 3.094,42 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 2.271,87 AUXILIAR FINANCEIRO R$ 2.271,87 COORDENADOR DE DE SEGURANÇA R$ 5.420,34 COORDENADOR DE MARKETING IV R$ 8.491,87 COORDENADOR FINANCEIRO R$ 7.202,17 COORDENADOR(A) DE OPERACOES R$ 5.482,14 OPERADOR DE CFTV R$ 2.228,36 RECEPCIONISTA ATENDENTE R$ 2.530,70 SUPERVISOR DE CENTRAL E MALL II R$ 4.217,03

CLÁUSULA QUINTA - DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

Fica, desde já, ajustado que o décimo terceiro salário poderá ser pago em 2 (duas) parcelas, sendo a primeira no dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro ou, alternativamente, em uma única parcela, a ser efetuada impreterivelmente até o dia 15 de dezembro.

Mais 27 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - HORA EXTRA
  • CLÁUSULA SÉTIMA - TRABALHO EM DIA FERIADO
  • CLÁUSULA OITAVA - DIA DO EMPREGADO DE CONDOMINIO
  • CLÁUSULA NONA - QUINQUENIO
  • CLÁUSULA DÉCIMA - TRABALHO NOTURNO
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRÊMIO NATALINO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GESTANTE
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SEGURO DE VIDA
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - HOMOLOGAÇÃO E QUITAÇÃO DE RESCISÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AVISO PREVIO
  • e mais 15…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.