Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE RJ001997/2026 · Solicitação MR054421/2026 · registrado em 02/09/2026
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Entidades e Empresas de Previdência Privada Fechada nas Empresas de Previdência Privada Aberta , com abrangência territorial em RJ .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados nas Entidades e Empresas de Previdência Privada Fechada nas Empresas de Previdência Privada Aberta , com abrangência territorial em RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA VALIA
PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA VALIA DO OBJETO Nos termos da Lei nº 10.101/2000, o presente programa tem por objeto a regulamentação da elegibilidade, dos indicadores (Metas) e do modelo da distribuição da Participação nos Resultados da VALIA para o exercício de 2026. A Participação nos Resultados constitui o incentivo vinculado ao atingimento de metas e resultados da VALIA.
CLÁUSULA QUARTA - DOS ELEG[IVEIS
DOS ELEGÍVEIS Em relação ao exercício de 2026 , serão elegíveis à Participação nos Resultados os empregados que estiverem no efetivo exercício de seus cargos durante todo o ano, ou seja, no período de 1º de janeiro de 2026até 31 de dezembro de 2026. Para os empregados admitidos, demitidos sem justa causa, que pediram demissão ou com contrato de trabalho suspenso durante o exercício de 2026, inclusive por auxílio-doença, a Participação nos Resultados será proporcional ao número de meses efetivamente trabalhados no ano, obedecidas, para tanto, e no particular, as mesmas regras e critérios utilizados para pagamento da gratificação natalina. Os empregados afastados em razão de acidente de trabalho e as empregadas em gozo de licença maternidade durante o ano de 2026 terão seus períodos de afastamento computados como de trabalho efetivo para fins do que se destina este instrumento. Nos desligamentos ocorridos durante o ano ( exceto por justa causa ) ou suspensão do contrato de trabalho, será considerado o resultado final apurado ao final de 2026 e o respectivo pagamento será proporcional ao período trabalhado pelo empregado no ano, sendo realizado, se houver, nas datas previstas neste instrumento. O período igual ou superior a 15 (quinze) dias efetivamente trabalhados será considerado como mês integral. Não serão abrangidos pelo presente acordo os menores aprendizes (“Jovens Aprendizes”), os menores assistidos, os estagiários, os trabalhadores avulsos, autônomos e temporários, os terceiros e seus empregados, os empregados da VALIA que estiverem em gozo de licença não remunerada, bem como os empregados dispensados por justa causa.
CLÁUSULA QUINTA - VALOR ANUAL MÁXIMO
Para o exercício de 2026, o valor anual máximo (teto) a ser recebido por cada empregado a título de Participação nos Resultados será mantido em 7 (sete) salários-base do empregado. O atingimento do valor anual máximo (teto) da Participação nos Resultados dependerá do RESULTADO DA VALIA e do PAINEL DE METAS apurados no ano base de 2026.
Mais 7 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - RESULTADO DA VALIA
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO PAINEL DE METAS
- CLÁUSULA OITAVA - DA APURAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
- CLÁUSULA NONA - DOS INDICADORES DO PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - NATUREZA JURÍDICA DA PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PAGAMENTO E QUITAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DISPOSIÇÕES FINAIS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.