Acordo Coletivo
Registro MTE SP007639/2026 · Solicitação MR028236/2026 · registrado em 12/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES METALÚRGICOS , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES METALÚRGICOS , com abrangência territorial em Guarulhos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - ACORDO COLETIVO DE TRAB. PARA RED. DO INTER. P/ REFEIÇÃO E HORÁRIO ADM.:
- Considerando que os trabalhadores, pretendendo ter expediente em sábados alternados. - Considerando a necessidade de redução do intervalo para refeição, de 01 (uma) hora para 30 (trinta) minutos, para os 03(três) turnos PRODUÇÃO , nos termos do que dispõe o §3º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, as partes resolvem celebrar o presente acordo, que se regerá pelas cláusulas e condições deste instrumento: Parágrafo Único: As partes acima qualificadas convencionam reduzir o intervalo para refeição e descanso em trinta minutos, bem como, o expediente em sábados alternados, passando a jornada de trabalhodas mulheres, dos menores e dos maiores, ser a seguinte: JORNADA SEMANAL DE TRABALHO A SER CUMPRIDA: 1º TURNO: De segunda a sexta-feira, das 06h00 às 14h00, com expediente em sábados alternados, das 06h00 às 14h00. Em todos os dias de labor, haverá o gozo de 30 (trinta) minutos de intervalo para refeição e descanso e 10 (dez) minutos para o café. 2º TURNO: De segunda a sexta-feira, das 14h00 às 22h00, com expediente em sábados alternados (a serem cumpridos no horário do 1º turno, das 06h00 às 14h00). Em todos os dias de labor, haverá o gozo de 30 (trinta) minutos de intervalo para refeição e descanso e 10 (dez) minutos para o café. 3º TURNO: De segunda a quarta-feira, das 22h00 às 06h00; às quintas e sextas-feiras, visando a compensação integral do sábado, a jornada será das 20h25 às 06h00. Em todos os dias de labor, haverá o gozo de 30 (trinta) minutos de intervalo para refeição e descanso e 10 (dez) minutos para o café. ADMINISTRAÇÃO e DEMAIS POSTOS COM HORÁRIO DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA : De segunda a sexta-feira das 7h00 às 17h18min, com 01(uma) hora de intervalo para refeição e descanso e 15 (quinze) minutos para café no periodo da manhã e no periodo da tarde, com sábados livres. Parágrafo: A empresa poderá realizar o fechamento da folha de pagamento antes do término do mês civil, sendo que as horas extraordinárias, verbas variáveis e ausências apuradas após este corte serão implementadas e pagas no mês imediatamente subsequente.
CLÁUSULA QUARTA - DO RESTAURANTE E DAS REFEIÇÕES A SEREM SERVIDAS PELA EMPRESA:
A Empresa disponibilizará durante a vigência do presente acordo, restaurante próprio, onde serão servidas, diariamente a alimentação a todos os trabalhadores, em perfeita condição de higiene, seguindo todas as exigências legais para tanto .
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO DAS HORAS DE FORMA SINGELA REFERENTE A COMPENSAÇÃO DO SÁBADO:
As horas trabalhadas de segunda a sexta-feira para a compensação daquelas suprimidas nos dias de sábado, serão pagas singelamente, isto é, sem qualquer adicional.
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA OCORRÊNCIA DO FERIADO DURANTE A SEMANA E AOS SÁBADOS:
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA ATUAL JORNADA DE TRABALHO E DA GARANTIA AO ESTUDANTE:
- CLÁUSULA OITAVA - DO DESCONTO DAS MENSALIDADES ASSOCIATIVAS E DO DEMONSTRATIVO DE PAGAME…
- CLÁUSULA NONA - DA APLICAÇÃO DE MULTA PELO NÃO CUMPRIMENTO DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA REVOGAÇÃO, PRORROGAÇÃO OU DENÚNCIA DO PRESENTE ACORDO:
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ADMISSÃO DE EMPREGADOS DURANTE A VIGÊNCIA DO PRESENTE ACOR…
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS CONFLITOS:
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA AFIXAÇÃO DE 01 (UMA) VIA DO ACORDO JUNTO AO QUADRO DE AVIS…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.