Acordo Coletivo

Registro MTE SP003235/2026 · Solicitação MR009673/2026 · registrado em 01/04/2026

Vigente 10 cláusulas
Vigência
01/03/2026 a 02/03/2027
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores e trabalhadoras nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, e acessórios de brinquedos, partes e peças, brinquedos cartonados, brinquedos de madeira, brinquedos artesanais, montagem de brinquedos, costura de roupas de brinquedos, bonecas e bonecos, costura de brinquedos, bichos de pelúcia, metalização de peças de brinquedos e brinquedos para animais de estimação , com abrangência territorial em Barueri/SP .

Partes signatárias

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 02 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores e trabalhadoras nas indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos, e acessórios de brinquedos, partes e peças, brinquedos cartonados, brinquedos de madeira, brinquedos artesanais, montagem de brinquedos, costura de roupas de brinquedos, bonecas e bonecos, costura de brinquedos, bichos de pelúcia, metalização de peças de brinquedos e brinquedos para animais de estimação , com abrangência territorial em Barueri/SP .

CLÁUSULA TERCEIRA - DURAÇÃO E HORARIO

SETOR: ADMINISTRAÇÃO - I ENTRADA/SAÍDA 2ª a 5ª feira 07hs:45m as 17hs:48m INTERVALO CAFÉ 2ª a 6ª feira 07hs:45m as 08:00h REFEIÇÃO E DESCANSO I 2ª a 6ª feira 12:00h as 13:00h REFEIÇÃO E DESCANSO II 2ª a 6ª feira 12hs:30m as 13hs:30m ENTRADA/SAÍDA 6ª feira 07hs:45m as 16hs:33m SETOR: ADMINISTRAÇÃO - II ENTRADA/SAÍDA 2ª a 5ª feira 07h:15m as 17hs:15m INTERVALO CAFÉ 2ª a 6ª feira 07hs:45m as 08:00h REFEIÇÃO E DESCANSO I 2ª a 6ª feira 12:00h as 13:00h REFEIÇÃO E DESCANSO II 2ª a 6ª feira 12h:30m as 13hs:30m ENTRADA/SAÍDA 6ª feira 07h:15m as 16hs:15m SETOR: MONTAGEM E EXPEDIÇÃO ENTRADA/SAÍDA 2ª a 6ª feira 06h:45m as 16h:33m INTERVALO CAFÉ 2ª a 6ª feira 06h:45m as 07hs:00m REFEIÇÃO E DESCANSO I 2ª a 6ª feira 12:00h as 13:00h REFEIÇÃO E DESCANSO II 2ª a 6ª feira 11hs:30m as 12hs:30m SETOR: PRODUÇÃO ENTRADA/SAÍDA 2ª a 6ª feira 06h:30m as 16h:18m INTERVALO CAFÉ 2ª a 6ª feira 06h:30m as 06:45m REFEIÇÃO E DESCANSO I 2ª a 6ª feira 11hs:30m as 12hs:30m REFEIÇÃO E DESCANSO II 2ª a 6ª feira 12hs:00m as 13hs:00m SETOR: FERRAMENTARIA ENTRADA/SAÍDA 2ª a 5ª feira 07h:00m as 17h:15m ENTRADA/SAÍDA 6ª feira 07h:00m as 15h:00m INTERVALO CAFÉ 2ª a 6ª feira 07h:00m as 07h:15m REFEIÇÃO E DESCANSO I 2ª a 6ª feira 12:00h as 13:00h SETOR: LIMPEZA ENTRADA/SAÍDA 2ª a 5ª feira 06hs:15 as 16hs:15m ENTRADA/SAÍDA 6ª feira 06hs:15 as 15hs:15m INTERVALO CAFÉ 2ª a 6ª feira 06hs:30m as 06:45h REFEIÇÃO E DESCANSO l 2ª a 6ª feira 11:00h as 12:00h REFEIÇÃO E DESCANSO II 2ª a 6ª feira 11:30h as 12:30h SETOR: PORTARIA ENTRADA/SAÍDA 2ª a 6ª feira 06hs:30m as 17hs:18m INTERVALO CAFÉ 2ª a 6ª feira 06hs:45m as 07hs:00m INTERVALO 2ª a 6ª feira 12:00h as 14:00h SETOR; ESTAGIARIA ENTRADA/SAIDA 2ª a 6ª feira 09hs:30m as 16hs30m INTERVALO 2ª a 6ª feira 12hs:00 as 13hs:00 SETOR APRENDIZ ENTRADA/SAIDA 2ª a 6ª feira 07hs:15m as 14hs15m INTERVALO 2ª a 6ª feira 12hs:00 as 13hs:00

CLÁUSULA QUARTA - PRORROGAÇÃO REMUNERAÇÃO INTEGRAL

Na hipótese de feriado no período de 2ª a 6ª feira, será mantido o Sábado livre, sem prorrogação das jornadas, garantindo-se aos empregados a remuneração integral.

CLÁUSULA QUINTA - PRORROGAÇÃO DAS HORAS

As horas prorrogadas para efeito de compensação serão consideradas normais e pagas sem o acréscimo destinado às horas extras.

Mais 5 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - MULTA
  • CLÁUSULA SÉTIMA - EXCEÇÃO DE PRORROGAÇÃO
  • CLÁUSULA OITAVA - ADMISSÃO DECORRER VIGENCIA
  • CLÁUSULA NONA - PROCESSO REVOGAÇÃO E REVISÃO
  • CLÁUSULA DÉCIMA - SUPRESSÃO DO TRABALHAO AOS SABADOS
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.