Acordo Coletivo
Registro MTE RS000701/2026 · Solicitação MR017593/2026 · registrado em 02/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e Órgãos de Classe Regionais e Nacionais , com abrangência territorial em RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 30 de abril de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Sindicatos, Federações, Confederações, Centrais e Órgãos de Classe Regionais e Nacionais , com abrangência territorial em RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - REPOSIÇÃO SALARIAL
No mês de maio de 2025, o Sinjus/RS reajustará os salários de todos os seus empregados(as), em 5,32% (cinco inteiros e trinta e dois centésimos por cento), correspondente a variação do índice acumulado INPC/IBGE.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTOS DE SALÁRIOS
O pagamento dos empregados(as) será efetuado até o último dia útil de cada mês.
CLÁUSULA QUINTA - HORAS EXTRAS
As horas extraordinárias serão pagas com adicional de 50%(cinquenta por cento) em dias normais e acrescidas de adicional de 100%(cem por cento) para as trabalhadas aos domingos e feriados. Caso a jornada extraordinária se dê em horário noturno, ou seja, das 22:00 às 05:00, será acrescida de adicional de 20%(vinte por cento).
Mais 13 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - AUXILIO REFEIÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA OITAVA - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA - VALE CULTURA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - TELETRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ABONO DE FALTAS POR MOTIVO DE DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ABONO DE FALTAS PARA CONSULTA OU TRATAMENTO MÉDICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DISPENSA AO EMPREGADO ESTUDANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - LICENÇA PATERNIDADE NATURAL E/OU ADOTANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ACESSO DO SINDICATO AOS LOCAIS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - CUSTEIO DE ATIVIDADES SINDICAIS
- e mais 1…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.