Acordo Coletivo
Registro MTE PI000056/2026 · Solicitação MR015492/2026 · registrado em 31/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Vendedores e Viajantes do Comércio, Promotores, Degustadores, Repositores, Supervisores e Gerentes de Vendas , com abrangência territorial em PI .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Vendedores e Viajantes do Comércio, Promotores, Degustadores, Repositores, Supervisores e Gerentes de Vendas , com abrangência territorial em PI .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica assegurado aos empregados abrangidos por este Acordo um piso salarial de R$ 1.732,50 (mil, setecentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos) mensais, a partir de 1º de janeiro de 2026.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários dos empregados abrangidos por este Acordo Coletivo de trabalho, serão reajustados em 01.01.2026, aplicando-se o índice negociado de 5% (cinco por cento) sobre os salários de 31/12/2025. PARÁGRAFO ÚNICO – Fica acertado que as diferenças de salários e auxílios refeição retroativos a janeiro/2026, serão pagas na folha de março/2026, em parcela única, na forma de abono, sem incidências de encargos.
CLÁUSULA QUINTA - CALCULO DE SALÁRIO, FÉRIAS, 13º, LICENÇAS MÉDICAS, AVISO PRÉVIO E RENDAS R.
Os salários, licenças médicas, férias, 13º salário, aviso prévio e verbas rescisórias dos empregados comissionados ou que percebam salário misto (fixo + comissão) serão calculados tomando-se por base a média das 03 (três) remunerações auferidas anteriormente ao respectivo pagamento.
Mais 21 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DEMONSTRATIVO DAS VENDAS E COMISSÕES
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA NONA - COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO PREVIDENCIARIO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ASSISTÊNCIA MÉDICA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ASSISTENCIA ODONTOLÓGICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXILIO CRECHE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - FILHOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AUXILIO MATERIAL ESCOLAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - COPIA DO CONTRATO/ ANOTAÇÃO NA CTPS/ CRITÉRIOS DE COMISSÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÕES/ COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO
- e mais 9…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.