Acordo Coletivo
Registro MTE DF000168/2026 · Solicitação MR009756/2026 · registrado em 01/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais na Indústria e Distribuição de Bebidas , com abrangência territorial em DF .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais na Indústria e Distribuição de Bebidas , com abrangência territorial em DF .
CLÁUSULA TERCEIRA - REMUNERAÇÃO MÍNIMA DE FUNCIONÁRIOS
Os Empregadores integrantes da Categoria Econômica representada pela empresa Brasal Refrigerantes S/A, passam a assegurar uma remuneração mínima mensal às seguintes funções, descritas abaixo integrantes do Sindicato Laboral, a partir de 01 de Janeiro de 2026. Nº NOVO CARGO DESC. CARGO DF GO / MG 347 AUXILIAR DE ESTOQUE R$ 1.653,42 R$ 1.653,42 359 AUXILIAR DE PRODUCAO R$ 1.653,42 R$ 1.653,42 376 AUXILIAR PRODUCAO EMBALAGEM R$ 1.653,42 R$ 1.653,42 537 OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 1.824,77 R$ 1.763,46 533 MOTORISTA ENTREGADOR R$ 2.800,30 R$ 2.705,90 527 MOTORISTA CARRETEIRO R$ 2.804,20 R$ 2.709,99 635 VENDEDOR R$ 2.574,63 R$ 2.484,39 383 BALCONISTA R$ 1.737,89 R$ 1.676,96 345 AUXILIAR DE DISTRIBUIÇÃO R$ 1.943,19 R$ 1.881,28 525 MOTOQUEIRO ENTREGADOR R$ 1.862,98 R$ 1.800,40 1 AGENTE DE PATRIMONIO R$ 2.146,97 R$ 2.074,81
CLÁUSULA QUARTA - PISO MÍNIMO DA CATEGORIA
As empresas integrantes da categoria de bebidas representada pela Brasal Refrigerantes S/A e Congêneres, passa a assegurar aos trabalhadores o piso mínimo da categoria que não poderá ser inferior a R$ 1.653,42 (hum mil seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos reais).
CLÁUSULA QUINTA - REAJUSTE SALARIAL
A Brasal Refrigerantes S.A. – Matriz, integrante da Categoria Econômica que conjuntamente com as Filiais e Congênere concederão a todos os EMPREGADOS da área operacional representados pelo SINTRABE (Sindicato Laboral) um reajuste de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) a partir de fevereiro de 2026 e para os cargos de gestão, assim considerados, lideres, supervisores, coordenadores, gerentes e diretores, um reajuste de 4% (quatro por cento), a partir de fevereiro de 2026, sobre os salários vigentes no mês de janeiro de 2026. A Brasal Refrigerantes S.A., conjuntamente com as Filiais e Congênere concederão a todos os seus EMPREGADOS um abono de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), referente a diferença de janeiro de 2026. Parágrafo Primeiro: Estão abrangidos pelo respectivo acordo coletivo as Filiais: (Brasal Refrigerantes S/A CNPJ 01.612.795/005-85 End. Filial II , CNPJ 01.612.795/0002-32 Filial SIA , CNPJ 01.612.795/0006-66 End. Município Formosa CEP 75709-010; Brasal Refrigerantes S/A CNPJ 01.612.795/0007-47 End. Município Simolândia CEP 73930-000; Brasal Refrigerantes S/A CNPJ 01.612.795/0014-76 End. Município Unaí CEP 73840-000; bem como Mineração Bom Jesus (Matriz - congênere) CNPJ 07.245.544/0001-62. Parágrafo Segundo : Fica estabelecido que em 1º de janeiro de 2027, as cláusulas econômicas serão reajustadas em 0,5% (meio ponto percentual), acima do INPC, acumulado no período de 01/01/2026 a 31/12/2026. Parágrafo Terceiro : Os empregados demitidos durante o período da data-base, terão direito ao reajuste salarial, podendo os valores serem revisto, por meio de rescisão complementar pelo prazo máximo de 90 dias, a contar da assinatura deste documento.
Mais 31 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - CONTRACHEQUE
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE COMISSÃO, HORAS EXTRA E ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA NONA - GRATIFICAÇÃO CONDICIONAL POR ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL POR QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE-TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA DE FUNCIONÁRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CESTA BASICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AJUDA DE CUSTO/ MANUTENÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÃO
- e mais 19…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.