Acordo Coletivo
Registro MTE AL000065/2026 · Solicitação MR001906/2026 · registrado em 31/03/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS, ORGÃOS CLASSISTAS E FEDERAÇÕES DO ESTADO DE ALAGOAS , com abrangência territorial em AL .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES EM ENTIDADES SINDICAIS, ORGÃOS CLASSISTAS E FEDERAÇÕES DO ESTADO DE ALAGOAS , com abrangência territorial em AL .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL
O piso salarial dos trabalhadores do STIAAL, a partir da data de assinatura deste acordo, será no valor de 01(um) salário mínimo nacional vigente mais 10% (dez por cento).
CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE SALARIAL
Fica acordado que o STIAAL concederá a todos os seus trabalhadores (as), exceção daqueles que percebem o piso salarial contido na Cláusula do Piso Salarial deste ACT, o reajuste salarial retroativo a data-base da seguinte forma: a partir de 01 de setembro de 2025 o percentual de 5,1% (cinco vírgula um por cento) sobre o salário praticado em 31 de agosto de 2025.
CLÁUSULA QUINTA - CALENDÁRIO DE PAGAMENTO
O STIAAL manterá o calendário de pagamento de seus trabalhadores (as) até o último dia útil de cada mês e, em última hipótese, com tolerância de até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente.
Mais 17 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA OITAVA - DO VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA NONA - GARANTIA NO EMPREGO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ABONO DE FALTAS POR FALECIMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO ABONO DE FALTAS PARA ESTUDANTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ABONO DE FALTA POR INTERNAÇÃO DE DEPENDENTE LEGAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA LIBERAÇÃO DE DIRIGENTE SINDICAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS CONTRIBUIÇÕES ASSOCIATIVAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DATA BASE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DO AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- e mais 5…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.