Acordo Coletivo
Registro MTE SP007554/2026 · Solicitação MR045177/2026 · registrado em 11/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça , com abrangência territorial em São Carlos/SP .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 25 de julho de 2026 a 24 de julho de 2028 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Dos Trabalhadores nas Indústrias do Papel, Papelão e Cortiça , com abrangência territorial em São Carlos/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS EMPREGADOS ADMITIDOS APOS A CELEBRAÇÃO
Os empregados admitidos durante a vigência deste acordo ficarão automaticamente sujeitos às suas disposições.
CLÁUSULA QUARTA - DO ADICIONAL NOTURNO
As horas trabalhadas no período noturno serão remuneradas com adicional de 40% (quarenta por cento), observando-se a redução ficta da hora noturna prevista na legislação trabalhista.
CLÁUSULA QUINTA - DAS HORAS EXTRAS EXTRAORDINARIAS
A jornada poderá ser prorrogada em até duas horas diárias. Parágrafo Único. As horas extraordinárias não compensadas serão remuneradas na forma prevista na legislação e nos instrumentos normativos da categoria.
Mais 22 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA COMPENSAÇÃO ESPECIFICA DOS TURNOS
- CLÁUSULA OITAVA - DOS INTERVALOS
- CLÁUSULA NONA - DOS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DO OBJETO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO TRABALHO EM FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO TRABALHO AOS DOMINGOS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA TROCA DE TURNOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS ESCALAS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS TREINAMENTOS
- e mais 10…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.