Acordo Coletivo
Registro MTE RS000793/2026 · Solicitação MR012788/2026 · registrado em 09/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Edifícios, Condomínios, Shopping Centers, Flats e de Empresas Interpostas em Edifícios e Condomínios , com abrangência territorial em Porto Alegre/RS .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de dezembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores em Edifícios, Condomínios, Shopping Centers, Flats e de Empresas Interpostas em Edifícios e Condomínios , com abrangência territorial em Porto Alegre/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - DISPOSIÇÕES LEGAIS
As partes assinam o presente Acordo com amparo na Lei nº 10.101/2000.
CLÁUSULA QUARTA - OBJETIVO
O presente acordo tem como objetivo formalizar o Programa de Participação nos Resultados doSHOPPING, válido para o período de avaliação compreendido entre 01/01/2025 à 31/12/2025,conforme os termos do documento PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS – Subcondomínio Praia de Belas Shopping Center2025 - PBSC2025(“PPR-PBSC/2025”) que passa a fazer parte integrante do presente instrumento como ANEXO I.
CLÁUSULA QUINTA - PERÍODO DE VIGÊNCIA
O presente instrumento tem validade a partir da data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01/01/2025 e vigorará até 30/04/2026.
Mais 13 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - REGRAS DEFINIDAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - PERCENTUAL FIXADO
- CLÁUSULA NONA - BASE DE CÁLCULO
- CLÁUSULA DÉCIMA - INEXEQUIBILIDADE E REVISÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - NATUREZA INDENIZATÓRIA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DEMITIDOS POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AFASTADOS PELO INSS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - COMPENSAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DIVERGÊNCIAS
- e mais 1…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.