Termo Aditivo de Acordo Coletivo
Registro MTE RO000065/2026 · Solicitação MR018865/2026 · registrado em 09/04/2026
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) todos os trabalhadores em transportes marítimo e fluviais do estado de Rondônia , com abrangência territorial em RO .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2024 a 01º de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) todos os trabalhadores em transportes marítimo e fluviais do estado de Rondônia , com abrangência territorial em RO .
CLÁUSULA TERCEIRA - MENSALIDADE SINDICAL
A mensalidade sindical dos empregados Aquaviários ora representados, desde que autorizada previamente e por escrito dos trabalhadores, poderá ser descontada em folha de pagamento, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), devendo tal valor ser repassado ao Sindicato dos Trabalhadores, até o 10º dia útil do mês subsequente ao desconto, através de depósito na seguinte conta bancária: Banco Caixa Econômica Federal, Agência 0632, Conta Corrente nº 2052-5, CNPJ 00.949.038/0001-05.
CLÁUSULA QUARTA - NOVAS TABELAS DE TEMPO PARA O PRÊMIO PRODUTIVIDADE
O prêmio pela produtividade será pago somente quando a tripulação preencher cumulativamente todos os critérios e metas de viagem previstos nas tabelas abaixo: COMBOIO COM 09 BALSAS - 3 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 100 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 220 250 DESCENDO 114 102 TOTAL 334 352 R$ 4.350,00 4.350,00 COMBOIO COM 09 BALSAS COM 3 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 3 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 100 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 272 297 DESCENDO 120 105 TOTAL 392 402 R$ 4.350,00 4.350,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 3 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 100 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 267 287 DESCENDO 120 115 TOTAL 387 402 R$ 5.810,00 5.810,00 COMBOIO COM 12 BALSAS COM 4 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 3 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 100 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 289 309 DESCENDO 120 115 TOTAL 409 424 R$ 5.810,00 5.810,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 3 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 218 233 DESCENDO 102 96 TOTAL 320 329 R$ 5.810,00 5.810,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - COM 4 CARREGADAS FERTILIZANTES - 3 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 230 246 DESCENDO 102 96 TOTAL 332 342 R$ 5.810,00 5.810,00 COMBOIO COM 16 BALSAS - 3 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 232 250 DESCENDO 110 100 TOTAL 342 350 R$ 5.810,00 5.810,00 COMBOIO COM 16 BALSAS COM 4 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 3 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 250 270 DESCENDO 110 100 TOTAL 360 370 R$ 5.810,00 5.810,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 3 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 255 275 DESCENDO 110 102 TOTAL 365 377 R$ 6.000,00 6.000,00 COMBOIO COM 20 BALSAS COM 5 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 3 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 297 320 DESCENDO 110 102 TOTAL 407 422 R$ 6.000,00 6.000,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 4 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 150 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 222 247 DESCENDO 104 100 TOTAL 326 347 R$ 6.000,00 6.000,00 COMBOIO COM 25 BALSAS - 4 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 150 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 235 260 DESCENDO 105 102 TOTAL 340 362 R$ 6.000,00 6.000,00 COMBOIO COM 30 BALSAS - 4 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 150 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 239 269 DESCENDO 121 108 TOTAL 360 377 R$ 6.300,00 6.300,00 COMBOIO COM 30 BALSAS - COM 5 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 4 MCP - STM X CBI X STM - CLASSE 150 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 287 317 DESCENDO 121 108 TOTAL 408 425 R$ 6.300,00 6.300,00 COMBOIO COM 09 BALSAS - 2 MCP - STM X CBI X STM - TBL 48 / 50 / 64 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 168 181 DESCENDO 80 80 TOTAL 248 261 R$ 4.350,00 4.350,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 2 MCP - STM X CBI X STM - TBL 48 / 50 / 64 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 178 197 DESCENDO 85 85 TOTAL 263 282 R$ 5.810,00 5.810,00 COMBOIO COM 09 BALSAS - 2 MCP - STM X CBI X STM - TBL 48 / 50 / 64 - 3 balsas com Fertilizante Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 192 205 DESCENDO 80 80 TOTAL 272 285 R$ 4.350,00 4.350,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 2 MCP - STM X CBI X STM - TBL 48 / 50 / 64 - 4 balsas com Fertilizante Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 214 233 DESCENDO 85 85 TOTAL 299 318 R$ 5.810,00 5.810,00 COMBOIO COM 06 BALSAS - 2 MCP - STM X CBI X STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 222 236 DESCENDO 118 104 TOTAL 340 340 R$ 2.900,00 2.900,00 Obs.: Viagens realizadas em apenas um trecho será avaliado o tempo navegado o e valor proporcional para pagamento de metas COMBOIO COM 8 BALSAS - 2 MCP - STM X CBI X STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 244 268 DESCENDO 118 106 TOTAL 362 374 R$ 3.900,00 3.900,00 TABELAS DE PARÂMETROS E VALORES - NAVEGAÇÃO GRANEL - CBI X TNR X CBI COMBOIO COM 08 BALSAS - 2 MCP - CBI X TNR X CBI - CLASSE 112 / 114 / 116 / 118 Rio Madeira: MINIMO A 9,00 metros Rio Madeira: 9,01 A MÁXIMO metros SUBINDO 175 185 DESCENDO 90 85 TOTAL 265 270 R$ 2.500,00 2.500,00 COMBOIO COM 09 BALSAS - 3 MCP - CBI X TNR X CBI - CLASSE 100 Rio Madeira: MINIMO A 9,00 metros Rio Madeira: 9,01 A MÁXIMO metros SUBINDO 160 175 DESCENDO 90 80 TOTAL 250 255 R$ 2.780,00 2.780,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 3 MCP - CBI X TNR X CBI - CLASSE 100 Rio Madeira: MINIMO A 9,00 metros 287 SUBINDO 175 185 DESCENDO 90 85 TOTAL 265 270 R$ 3.700,00 3.700,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 3 MCP - CBI X TNR X CBI - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO A 9,00 metros Rio Madeira: 9,01 A MÁXIMO metros SUBINDO 145 155 DESCENDO 70 75 TOTAL 215 230 R$ 3.700,00 3.700,00 COMBOIO COM 16 BALSAS - 3 MCP - CBI X TNR X CBI - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO A 9,00 metros Rio Madeira: 9,01 A MÁXIMO metros SUBINDO 161 173 DESCENDO 70 75 TOTAL 231 248 R$ 3.800,00 3.800,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 3 MCP - CBI X TNR X CBI CLASSE 142 / 144 / 146 Rio Madeira: MINIMO A 9,00 metros Rio Madeira: 9,01 A MÁXIMO metros SUBINDO 175 188 DESCENDO 75 80 TOTAL 250 268 R$ 4.000,00 4.000,00 COMBOIO COM 9 BALSAS - 2 MCP - CBI X TNR X CBI - TBL 48 / 50 / 64 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 126 135 DESCENDO 78 73 TOTAL 204 208 R$ 2.780,00 2.780,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 2 MCP - CBI X TNR X CBI - TBL 48 / 50 / 64 Rio Madeira: MINIMO até 9,00 metros Rio Madeira: acima de 9,01 metros SUBINDO 150 163 DESCENDO 80 75 TOTAL 230 238 R$ 3.700,00 3.700,00 COMBOIO COM 6 BALSAS - 1 MCP - STM - MIR x STM x TBL 42, 44 e 46 Ano todo SUBINDO 18 DESCENDO 22 TOTAL 40 R$ 1.160,00 COMBOIO COM 06 BALSAS COM 3 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 1 MCP - STM x MIR x STM - TBL 42, 44 e 46 Ano todo SUBINDO 28 DESCENDO 26 TOTAL 54 R$ 1.160,00 COMBOIO COM 6 BALSAS - 2 MCP - STM x MIR x STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Ano todo SUBINDO 24 DESCENDO 25 TOTAL 49 R$ 1.160,00 COMBOIO COM 8 BALSAS - 2 MCP - STM x MIR x STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Ano todo SUBINDO 30 DESCENDO 32 TOTAL 62 R$ 1.560,00 COMBOIO COM 08 BALSAS COM 2 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 2 MCP - STM - MIR - STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Ano todo SUBINDO 33 DESCENDO 32 TOTAL 65 R$ 1.560,00 COMBOIO COM 08 BALSAS COM 3 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 2 MCP - STM - MIR - STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Ano todo SUBINDO 36 DESCENDO 32 TOTAL 68 R$ 1.560,00 COMBOIO COM 09 BALSAS - 03 MCP - STM - MIR - STM - TBL 56,58,62 E SÉRIE 100 Ano todo SUBINDO 33 DESCENDO 29 TOTAL 62 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 09 BALSAS COM 3 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 39 DESCENDO 29 TOTAL 68 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 09 BALSAS COM 4 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 45 DESCENDO 29 TOTAL 74 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 09 BALSAS COM 6 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 49 DESCENDO 29 TOTAL 78 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 36 DESCENDO 32 TOTAL 68 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 12 BALSAS COM 2 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 38 DESCENDO 32 TOTAL 70 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 12 BALSAS COM 3 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 42 DESCENDO 32 TOTAL 74 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 12 BALSAS COM 4 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM - MIR - STM Ano todo SUBINDO 46 DESCENDO 32 TOTAL 78 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 2 MCP - STM - MIR - STM -TBL 48, 50 e 64 Ano todo SUBINDO 21 DESCENDO 24 TOTAL 45 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 12 BALSAS COM 4 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA - 2 MCP - STM - MIR - STM -TBL 48, 50 e 64 Ano todo SUBINDO 27 DESCENDO 24 TOTAL 51 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 16 BALSAS - 3 MCP - STM X MIR X STM - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO 30 DESCENDO 26 TOTAL 56 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 16 BALSAS - 4 BALSAS CARREGADAS - 3 MCP - STM X MIR X STM - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO 40 DESCENDO 26 TOTAL 66 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 3 MCP - STM X MIR X STM - CLASSE 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO 31 DESCENDO 29 TOTAL 60 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 5 BALSAS COM FERTILIZANTE - 3 MCP - STM X MIR X STM - CLASSE 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO 40 DESCENDO 29 TOTAL 69 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 4 MCP - STM X MIR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO 31 DESCENDO 29 TOTAL 60 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 5 BALSAS CARREGADAS - 4 MCP - STM X MIR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO 38 DESCENDO 29 TOTAL 67 R$ 1.720,00 COMBOIO COM 25 BALSAS - 4 MCP - STM X MIR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO 35 DESCENDO 31 TOTAL 66 R$ 1.800,00 COMBOIO COM 25 BALSAS - 5 BALSAS CARREGADAS - 4 MCP - STM X MIR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO 40 DESCENDO 31 TOTAL 71 R$ 1.800,00 COMBOIO COM 6 BALSAS - 2 MCP - STM - BAR - STM - 112 / 114 / 116 / 118 Ano todo SUBINDO 97 DESCENDO 78 TOTAL 175 R$ 2.350,00 COMBOIO COM 8 BALSAS - 2 MCP - STM - BAR - STM - 112 / 114 / 116 / 118 Ano todo SUBINDO 111 DESCENDO 85 TOTAL 196 R$ 2.350,00 COMBOIO COM 9 BALSAS - 3 MCP - STM - BAR - STM - CLASSE 100 Ano todo SUBINDO 94 DESCENDO 72 TOTAL 166 R$ 3.480,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 3 MCP - STM - BAR - STM - CLASSE 100 Ano todo SUBINDO 106 DESCENDO 77 TOTAL 183 R$ 3.480,00 COMBOIO COM 16 BALSAS - 3 MCP - STM X BAR X STM - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO 107 DESCENDO 72 TOTAL 179 R$ 3.480,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 3 MCP - STM X BAR X STM - CLASSE 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO 113 DESCENDO 72 TOTAL 185 R$ 3.480,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 4 MCP - STM X BAR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO 106 DESCENDO 69 TOTAL 175 R$ 3.480,00 COMBOIO COM 25 BALSAS - 4 MCP - STM X BAR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO 116 DESCENDO 70 TOTAL 186 R$ 3.500,00 TABELAS DE PARÂMETROS E VALORES - NAVEGAÇÃO GRANEL - STM X MIR X BAR x STM COMBOIO COM 06 BALSAS - 1 MCP - STM - MIR x BAR X STM - TBL 42, 44 e 46 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 18 DESCENDO - MIR x BAR 97 SUBINDO - BAR x STM 102 TOTAL 217 R$ 3.510,00 COMBOIO COM 06 BALSAS - COM 03 CARREGADAS FERTILIZANTES (STM X MIR) NA SUBIDA - 1 MCP - STM x MIR x BAR X STM - TBL 42, 44 e 46 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 28 DESCENDO - MIR x BAR 97 SUBINDO - BAR x STM 102 TOTAL 227 R$ 3.510,00 COMBOIO COM 06 BALSAS - 2 MCP - STM x MIR x BAR X STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 24 DESCENDO - MIR x BAR 97 SUBINDO - BAR x STM 102 TOTAL 223 R$ 3.510,00 COMBOIO COM 08 BALSAS - 2 MCP - STM x MIR x BAR X STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 30 DESCENDO - MIR x BAR 100 SUBINDO - BAR x STM 111 TOTAL 241 R$ 3.910,00 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 34 DESCENDO - MIR x BAR 100 SUBINDO - BAR x STM 111 TOTAL 245 R$ 3.910,00 COMBOIO COM 08 BALSAS - COM 04 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA (STM X MIR) - 2 MCP - STM X MIR X BAR X STM - TBL 112, 114, 116 e 118 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 38 DESCENDO - MIR x BAR 100 SUBINDO - BAR x STM 111 TOTAL 249 R$ 3.910,00 COMBOIO COM 09 BALSAS - 03 MCP - STM X MIR X BAR X STM - TBL 56,58,62 E SÉRIE 100 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 33 DESCENDO - MIR x BAR 103 SUBINDO - BAR x STM 94 TOTAL 230 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 09 BALSAS - COM 3 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA (STM X MIR) - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM X MIR X BAR X STM Ano todo SUBINDO - STM x MIR 39 DESCENDO - MIR x BAR 103 SUBINDO - BAR x STM 94 TOTAL 236 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 09 BALSAS - COM 04 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA (STM X MIR) - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM X MIR X BAR X STM Ano todo SUBINDO - STM x MIR 45 DESCENDO - MIR x BAR 103 SUBINDO - BAR x STM 94 TOTAL 242 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 09 BALSAS - COM 06 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA (STM X MIR) - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM X MIR X BAR X STM Ano todo SUBINDO - STM x MIR 49 DESCENDO - MIR x BAR 103 SUBINDO - BAR x STM 94 TOTAL 246 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM X MIR X BAR X STM Ano todo SUBINDO - STM x MIR 36 DESCENDO - MIR x BAR 109 SUBINDO - BAR x STM 106 TOTAL 251 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 12 BALSAS COM 02 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA (STM X MIR) - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM X MIR X BAR X STM Ano todo SUBINDO - STM x MIR 38 DESCENDO - MIR x BAR 109 SUBINDO - BAR x STM 106 TOTAL 253 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - COM 03 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA (STM X MIR) - 03 MCP - SÉRIE 100 - STM X MIR X BAR X STM Ano todo SUBINDO - STM x MIR 40 DESCENDO - MIR x BAR 109 SUBINDO - BAR x STM 106 TOTAL 255 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - COM 04 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA (STM X MIR)- 03 MCP - SÉRIE 100 - STM X MIR X BAR X STM Ano todo SUBINDO - STM x MIR 42 DESCENDO - MIR x BAR 109 SUBINDO - BAR x STM 106 TOTAL 257 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - COM 08 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA (STM X MIR)- 03 MCP - SÉRIE 100 - STM X MIR X BAR X STM Ano todo SUBINDO - STM x MIR 48 DESCENDO - MIR x BAR 109 SUBINDO - BAR x STM 106 TOTAL 263 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - COM 04 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA (BAR X STM)- 03 MCP - SÉRIE 100 - STM X MIR X BAR X STM Ano todo SUBINDO - STM x MIR 36 DESCENDO - MIR x BAR 109 SUBINDO - BAR x STM 130 TOTAL 275 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 12 BALSAS - COM 08 CARREGADAS FERTILIZANTES NA SUBIDA (BAR X STM)- 03 MCP - SÉRIE 100 - STM X MIR X BAR X STM Ano todo SUBINDO - STM x MIR 36 DESCENDO - MIR x BAR 109 SUBINDO - BAR x STM 150 TOTAL 295 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 16 BALSAS - 3 MCP - STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 30 DESCENDO - MIR x BAR 98 SUBINDO - BAR x STM 107 TOTAL 235 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 16 BALSAS - 3 MCP - 04 CARREGADAS COM FERTILIZANTES (STM X MIR) - STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 40 DESCENDO - MIR x BAR 98 SUBINDO - BAR x STM 107 TOTAL 245 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 16 BALSAS - 3 MCP - 04 CARREGADAS COM FERTILIZANTES (BAR X STM) - STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 140 / 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 30 DESCENDO - MIR x BAR 98 SUBINDO - BAR x STM 121 TOTAL 249 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 3 MCP - STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 31 DESCENDO - MIR x BAR 101 SUBINDO - BAR x STM 113 TOTAL 245 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 3 MCP - 05 CARREGADAS COM FERTILIZANTES (STM X MIR) - STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 40 DESCENDO - MIR x BAR 101 SUBINDO - BAR x STM 113 TOTAL 254 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 3 MCP - 10 CARREGADAS COM FERTILIZANTES (STM X MIR)- STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 50 DESCENDO - MIR x BAR 101 SUBINDO - BAR x STM 113 TOTAL 264 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 3 MCP - 05 CARREGADAS COM FERTILIZANTES (BAR X STM) - STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 31 DESCENDO - MIR x BAR 101 SUBINDO - BAR x STM 142 TOTAL 274 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 3 MCP - 10 CARREGADASS COM FERTILIZANTES (BAR X STM) - STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 142 / 144 / 146 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 31 DESCENDO - MIR x BAR 101 SUBINDO - BAR x STM 166 TOTAL 298 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 20 BALSAS - 4 MCP - STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 31 DESCENDO - MIR x BAR 98 SUBINDO - BAR x STM 106 TOTAL 235 R$ 5.200,00 COMBOIO COM 25 BALSAS - 4 MCP - STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 35 DESCENDO - MIR x BAR 101 SUBINDO - BAR x STM 116 TOTAL 252 R$ 5.300,00 COMBOIO COM 25 BALSAS - 4 MCP - 05 CARREGADAS COM FERTILIZANTES (STM X MIR)- STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 42 DESCENDO - MIR x BAR 101 SUBINDO - BAR x STM 116 TOTAL 259 R$ 5.300,00 COMBOIO COM 25 BALSAS - 4 MCP - 10 CARREGADAS COM FERTILIZANTES (STM X MIR)- STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 54 DESCENDO - MIR x BAR 101 SUBINDO - BAR x STM 116 TOTAL 271 R$ 5.300,00 COMBOIO COM 25 BALSAS - 4 MCP - 05 CARREGADAS COM FERTILIZANTES (BAR X STM)- STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 35 DESCENDO - MIR x BAR 101 SUBINDO - BAR x STM 142 TOTAL 278 R$ 5.300,00 COMBOIO COM 25 BALSAS - 4 MCP - 10 CARREGADAS COM FERTILIZANTES (BAR X STM)- STM X MIR X BAR X STM - CLASSE 150 Ano todo SUBINDO - STM x MIR 35 DESCENDO - MIR x BAR 101 SUBINDO - BAR x STM 166 TOTAL 302 R$ 5.300,00 ESTREITO DE BREVES - ESCORT TUGS - 112 114 116 118 - REALIZANDO PASSAGEM DE COMBOIO Janeiro a Dezembro - Consumo de Acordo com STFB AVALIAÇÃO TABELA ÚNICA SUBINDO 900 LITROS DE OLEO DIESEL DESCENDO 750 LITROS DE OLEO DIESEL TOTAL 1.650 LITROS DE OLEO DIESEL R$ R$ 320,00 ESTREITO DE BREVES - LANCHAS Janeiro a Dezembro AVALIAÇÃO TABELA ÚNICA SUBINDO 200 LITROS DE GASOLINA DESCENDO 200 LITROS DE GASOLINA TOTAL 400 LITROS DE GASOLINA R$ R$ 320,00 Caso o empurrador perca o sinal de telemetria, nenhum dos serviços será pago, independentemente de ser lancha ou batedor. Parágrafo único : Todos os demais critério e condições previstos no Acordo Coletivo não são alterados e permanecem válidos e aplicáveis.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO, DOS DIREITOS, DOS DEVERES E DAS OBRIGAÇÕES NÃO A
Ficam mantidas e ratificadas as demais Cláusulas do Acordo Coletivo em vigor naquilo em que o presente Aditivo não contrariar. E por assim justos e avençados as partes assinam o presente Aditivo ao Acordo Coletivo de Trabalho, em 02 (duas) vias de igual teor e forma sendo procedido em seguida à assinatura o depósito e arquivamento junto ao mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. Porto Velho-RO, 2 de abril de 2026. Sindicato dos Trab. em Transp. Marítimos e Fluviais do Estado de Rondônia. José Luiz Furtado da Silva Presidente TRANSPORTES BERTOLINI LTDA Márcio Verdini Rosa Diretor Granel
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.