Acordo Coletivo
Registro MTE PE000264/2026 · Solicitação MR015403/2026 · registrado em 09/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E NA INDUSTRIA DA PRODUCAO DE LAMINADOS PLASTICOS , com abrangência territorial em Cabo de Santo Agostinho/PE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E NA INDUSTRIA DA PRODUCAO DE LAMINADOS PLASTICOS , com abrangência territorial em Cabo de Santo Agostinho/PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO TRANSPORTE DOS TRABALHADORES EM VEÍCULO PRÓPRIO DA EMPRESA
Para maior comodidade e segurança dos trabalhadores da empresa, tendo em vista que o parque industrial da mesma está localizado em local de difícil acesso , a empresa adquiriu um veículo apropriado para transportar seus empregados sentido casa/trabalho/casa, e por este serviços, os empregados que se utilizarem do mesmo, autorizam sua empregadora, efetuar o desconto no valor equivalente a 6,0 (seis por cento ) do seu salário limitado ao valor que pagaria se este serviço fosse prestado por empresa de ônibus que explorasse o serviço de forma regular. SMTU.
CLÁUSULA QUARTA - DAS NOVAS JORNADAS DE TRABALHO E DO REGIME 12 X 36
DAS NOVAS JORNADAS DE TRABALHO 1 - ESCALA DE 12 X 36 ( JORNADA DE TRABALHO DE 12 HORAS LABORADAS POR 36 HORAS DE DESCANSO), SEMPRE COM INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO DE 60 MINUTOS DIÁRIOS. POR TRATAR-SE DE ESCALA DE TRABALHO DE 12 X 36, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HORAS EXTRAS, E AS JORNADAS LABORADAS NOS DIAS DE DOMINGOS E FERIADOS, SERÃO PAGAS DE FORMA SIMPLES OU SEJA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DOBRA SALARIAL. SACOLEIRA: TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00 TURMA NOITE = 19h00 / 07h00 EXTRUSORA : TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00 TURMA NOITE = 19h00 / 07h00 RECUPERADORA : TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00 TURMA NOITE = 19h00 / 07h00 IMPRESSORA: TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00 TURMA NOITE = 19h00 / 07h00 PICOTADEIRA: TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00 TURMA NOITE = 19H00 / 07H00 QUALIDADE: TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00 TURMA NOITE = 19H00 / 07H00 2 - OS SETORES DE : MANUTENÇÃO, EXTRUSORA E LOGÍSTICA, TRABALHARÃO NO HORÁRIO DAS 22HS00 ÀS 06HS00, DE SEGUNDA À SÁBADO 2.1 - MANUTENÇÃO : NESTE SETOR, ALGUNS FUNCIONÁRIOS 2.2 - EXTRUSORA: ENCARREGADOS 2.3 - IMPRESSORA: 2.4- LOGISTICA :APENAS ALGUNS FUNCIONÁRIOS 3 - HORÁRIO DOS MOTORISTAS DE ÔNIBUS DE SEGUNDA AO SÁBADO DE 05HS00/08HS30 E DAS 17HS00 / 20HS30 TOTALIZANDO UMA JORNADA DIÁRIA DE 07HS00 COM FOLGA SEMANAL 3.1 - HORÁRIO DOS MOTORISTAS DE CAMINHÃO HORÁRIOS DE 08:00/18:00 DE SEGUNDA À QUINTA E DE 08:00/17:00 NA SEXTA-FEIRA
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.