Acordo Coletivo
Registro MTE PE000263/2026 · Solicitação MR015397/2026 · registrado em 09/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E NA INDUSTRIA DA PRODUCAO DE LAMINADOS PLASTICOS , com abrangência territorial em Cabo de Santo Agostinho/PE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE MATERIAL PLASTICO E NA INDUSTRIA DA PRODUCAO DE LAMINADOS PLASTICOS , com abrangência territorial em Cabo de Santo Agostinho/PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO TRABALHO EM HORÁRIO NOTURNO
As horas trabalhadas durante o período de 22h00 de um dia às 05 h.00 da manhã seguinte serão tidas como horas noturnas, portanto, serão pagas com o adicional noturno e as excedentes de 44 ( quarenta e quatro) semanais, tidas como extraordinárias, e pagas com o acréscimo legal na convenção coletiva de trabalho em vigor na data de sua realização;
CLÁUSULA QUARTA - DAS NOVAS JORNADAS DE TRABALHO E DO REGIME 12 X 36
DAS NOVAS JORNADAS DE TRABALHO ESCALA DE 12 X 36 ( JORNADA DE TRABALHO DE 12 HORAS LABORADAS POR 36 HORAS DE DESCANSO), SEMPRE COM INTERVALO PARA REFEIÇÃO E DESCANSO DE 60 MINUTOS DIÁRIOS. POR TRATAR-SE DE ESCALA DE TRABALHO DE 12 X 36, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM HORAS EXTRAS, E AS JORNADAS LABORADAS NOS DIAS DE DOMINGOS E FERIADOS, SERÃO PAGAS DE FORMA SIMPLES OU SEJA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM DOBRA SALARIAL. SACOLEIRA: DE SEGUNDA/SÁBADO TURMA MANHÃ = 06h00 / 14h00 TURMA TARDE = 14h00 / 22h00 TURMA NOITE = 22h00 / 06h00 EXTRUSORA : TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00 TURMA NOITE = 19h00 / 07h00 RECUPERADORA : TURMA MANHÃ = 06h00 / 18h00 TURMA NOITE = 18h00 / 06h00 IMPRESSORA : TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00 TURMA NOITE = 19h00 / 07h00 PICOTADEIRA TURMA MANHÃ = 07h00 / 19h00 TURMA NOITE = 19H00 / 07H00
CLÁUSULA QUINTA - ALTERAÇÃO / MUDANÇA NO HORÁRIO DA JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS
O presente instrumento jurídico tem por finalidade a renovação/prorrogação do acordo coletivo de trabalho que implantou o regime de escala de 12 x 36 ( doze horas de trabalho por trinta e seis horas de repouso), na empresa, bem como da mudança no horário de trabalho dos demais setores da empresa, pelo prazo de 12 (doze) meses a partir do dia 01.01.2024 até o dia 31.12.2024
Mais 3 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DA FLEXIBILIZAÇÃO DA ESCALA DE TRABALHO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DOS EMPREGADOS ABRANGIDOS POR ESTE INSTRUMENTO COLETIVO
- CLÁUSULA OITAVA - DA VIGÊNCIA E DO FORO COMPETENTE PARA DIRIMIR AS DÚVIDAS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.