Acordo Coletivo
Registro MTE PA000204/2026 · Solicitação MR008573/2026 · registrado em 09/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Madeiras, Fabricas de Esquadrias, Fabricas de Compensados e Laminados , com abrangência territorial em Goianésia do Pará/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Madeiras, Fabricas de Esquadrias, Fabricas de Compensados e Laminados , com abrangência territorial em Goianésia do Pará/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
REAJUSTES SALARIAIS – Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, os salários dos integrantes das categorias profissionais demandantes serão reajustados a partir de 1º de fevereio de 2026 pelo percentual de 7% ( sete por cento ), para todas as faixas salariais, sobre os pisos salariais e todos os salários praticados acima do piso, vigentes em janeiro de 2026 . Nenhum integrante das categorias profissionais acordantes poderá ser admitido ou continuar trabalhando com salários inferiores aos estabelecidos nas tabelas de pisos abaixo, com vigência a partir de 1º de Fevereiro de 2026 – PISOS SALARIAIS - Os pisos salariais das categorias deverão ser praticados em 04 (quatro) níveis, de conformidade com a tabela abaixo. INDÚSTRIA MADEIREIRA: DAS FUNÇÕES E OFÍCIOS 1ª FAIXA R$ 2.926,52 2ª FAIXA R$ 2.456,17 3ª FAIXA R$ 1.851,69 4ª FAIXA R$ 1.834,66 1ª FAIXA - DEVIDOS PARA: SERRADOR, PLAINISTA ESQUIDEIRO, TORNEIRO MECANICO, LAMINADOR, TRATORISTA, OPERADOR DE MOTO-SERRA EM GERAL OP. DE EMPILHADEIRA OP. DE CARREGADEIRA, OP. DE TORNO, MECÂNICO, CLASSIFICADOR DE MADEIRAS, ROMANEADOR, OP. DE GUILHOTINA PRINCIPAL CLASSIFICADOR DE CHAPAS, CIRCULEIRO, CLASSIFICADOR DE COMPENSADOS AUX. DE ESCRITÓRIO COM 2º GRAU, OP. DE LIXADEIRA COMPENSADOS, ENCARREGADO EM GERAL, CARPINTEIRO, CARPINTEIRO DE BANCADA, LAQUEADOR, E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS. 2ª FAIXA - DEVIDOS PARA: AUX. DE ESCRITORIO 1º GRAU, RESSERRADOR, ALMOXARIFE, POLIDOR, SOLDADOR, PUXADOR DE CIRCULAR, BITOLEIRO, PRANCHEIRO, DESTOPADOR, OP. DE CALDEIRA, OP. DE ESQUADREIJADEIRA, OP. DE PRENSA, AUX. DE MECANICO, AUX. DE TORNO, AUX. DE COLA, BATEDOR DE COLA, AUX. DE LIXADOR, ENGAVETADOR, AFIADOR DE FACAS, MONTADOR DE COMP. E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS. 3ª FAIXA - DEVIDOS PARA: TAQUIADEIRO, EMPILHADOR, POSEIRO, CIRCULEIRO DE APROVEITAMENTO, AUX. DE ESQUADREIJADEIRA DE COMP; CANIVETEIRO, ROLEIRO, EMASSADOR EM COMP; CORTADOR, MANIVELADOR, OP. DE FRIZADEIRA, OP. DE COSTURADEIRA, OP. DE SECADOR, AUX. DE GUILHOTINA PRINCIPAL, OP. DE GUILHOTINA DE APROVEITAMENTO, EMPRENSSADOR, GUINCHEIRO, DESCASCADOR DE TORAS, E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS. 4ª FAIXA - DEVIDOS PARA: VIGIA; AUX. CALDEIRA; AUX. DE PLAINA; EMPACOTADOR; AUX. DE SERV. GERAIS; E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS. DAS FUNÇÕES E OFÍCIOS EM ESQUADRIAS DE MADEIRAS: 1ª FAIXA - DEVIDOS PARA: AUX. DE ESCRITÓRIO 2º GRAU, PLAINISTA, CARPINTEIRO, CARPINTEIRO DE BANCADA, TUPIEIRO, DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS. 2ª FAIXA DEVIDOS PARA: AUX. DE ESCRITÓRIO 1º GRAU, ENTALHADOR, POLIDOR, FURADOR DE CORRENTE, MONTADOR, AFIADOR DE FACAS, RESSERRADOR, RESPIGADOR, OPERADOR DE ESQUADREIJADEIRA E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS. 3ª FAIXA - DEVIDOS PARA: CIRCULEIRO DE APROVEITAMENTO, DESTOPADOR, EMPRENSADOR, PUXADOR DE CIRCULAR, OP. DE DESEMPENO, OP. DE DESENGROSSO, AUX. DE ESQUADREJADEIRA, OP. DE LIXADEIRA, POSEIRO, EMPILHADOR, DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS. 4ª FAIXA - DEVIDOS PARA: VIGIA; AUX. DE PLAINA; AUX. DE PRODUÇÃO; EMASSADOR; AUX. DE SERVIÇOS GERAIS E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
No pagamento dos salários, durante a validade do presente acordo coletivo, serão obedecidos os seguintes critérios: Prazo de pagamento: a) Pagamento quinzenal – as empresas ficarão obrigadas em fazer um adiantamento quinzenal de 50% (cinqüenta por cento) do salário no dia 15 de cada mês, a título de adiantamento de salário a seus funcionários, poderão fazer o pagamento fora do horário de trabalho até no máximo 02 (duas) horas após o encerramento do expediente, sem acréscimo de horas extras. Sendo que o pagamento do final do mês poderá ser até 05 (cinco) dias consecutivos do mês subseqüente ao trabalhado, dentro do horário de trabalho. Recibo de pagamento – As empresas se comprometem a fornecer contracheques aos seus empregados com identificação destes e da empresa, mediante timbre ou carimbo, devendo neles constar todas as verbas que onerem ou acresçam a remuneração, bem como o valor do FGTS do respectivo mês, conforme determina a legislação sobre a matéria.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO
As empresas se obrigam a pagar a seus empregados, no último dia útil do mês de novembro, um adiantamento de 50% (Cinqüenta por cento) do 13º salário, a que teriam direito no final do ano.
Mais 41 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - VERBAS ADICIONAIS
- CLÁUSULA SÉTIMA - BIÊNIO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA NONA - READMISSÃO E CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA - FORNECIMENTO DE FORMULÁRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - RESCISÃO CONTRATUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PROMOÇÃO NOVA FUNÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DESPESAS DE REEMBOLSO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - GESTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - LICENÇA PATERNIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ACIDENTE DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE PROVISÓRIA
- e mais 29…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.