Acordo Coletivo
Registro MTE PA000199/2026 · Solicitação MR008179/2026 · registrado em 07/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, Fabricas de Esquadrias, Fabricas de Compensados e Laminados , com abrangência territorial em Jacundá/PA .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Serrarias, Fabricas de Esquadrias, Fabricas de Compensados e Laminados , com abrangência territorial em Jacundá/PA .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Os pisos salariais da categoria deverão ser praticados em 04 (quatro) níveis, de conformidade com a tabela abaixo. 1ª FAIXA R$ 3.014,00 2ª FAIXA R$ 2.574,72 3ª FAIXA R$ 2.181,91 4ª FAIXA R$ 1.823,06 DAS FUNÇÕES E OFÍCIOS DEVIDAS PARA : AUX. DE ESCRITÓRIO C/ 2º GRAU, CARPINTEIRO, CARPINTEIRO DE BANCADA, CLASSIFICADOR DE TORAS, ENCARREGADO DE ACABAMENTO, GERENTE DE PRODUÇÃO, ESQUIDEIRO, LAQUEADOR, MECÂNICO, OP. DE CARREGADEIRA, OP. DE EMPILHADEIRA, OP. DE MOTO-SERRA, PLAINISTA, SERRADOR, TORNEIRO, TORNEIRO MECÂNICO, TRATORISTA, TUPIEIRO, LIXADOR, OP. DE GUILHOTINA PRINCIPAL, CLASSIFICADOR DE CHAPAS, CLASSIFICADOR DE COMPENSADOS, E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS. DEVIDAS PARA: AUX. DE CRITÓRIO 1º GRAU, AFIADOR DE FACAS, CIRCULEIRO, ENGAVETADOR, ENTALHADOR, ESQUADREJADOR, FURADOR DE CORRENTE,MONTADOR, OP. DE CALDEIRA, POLIDOR, RESSERRADOR, SOLDADOR, OP. DE BRIQUETADEIRA, OP. DE FORNO NA IND. DE BRIQUETES, OP. DE PAINEL E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS. DEVIDAS PARA : AUX. DE GUILHOTINA, AUX. DE TORNO, BATEDOR DE COLA, BITOLEIRO, OP. DE GUILHOTINA DE APROVEITAMENTO, CIRCULAR DE APROVEITAMENTO, DESENGROSSO DESTOPADOR, EMPRENSADOR, PRANCHEIRO, PUXADOR DE CIRCULAR, ROLEIRO, TAQUIADEIRO, DESEMPENADOR, POSEIRO E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS. DEVIDAS PARA : VIGIA AUX. DE CALDEIRA, AUX. DE CAMINHÃO, AUX. DE COLA, AUX. DE DESEMPENO, AUX. DE DESENGROSSO, AUX. DE ESQUADREJADEIRA, AUX. DE GUILHOTINA DE APROVEITAMENTO, AUX. DE LIXADOR, AUX. DE PLAINA, AUX. DE SERVIÇOS GERAIS, CANIVETEIRO, DESCARREG. DE PRENSA, EMASSADOR, EMPACOTADOR, EMPALITADOR, MANIVELADOR, PASSADOR DE MIOLO, TRABALHADOR NÃO QUALIFICADO E DEMAIS FUNÇÕES ASSEMELHADAS.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAIS
Na vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho, os salários dos integrantes das categorias profissionais acordantes serão reajustados a partir de 1º de Janeiro de 2026 pelo percentual de 7% ( Sete por cento) , sobre os salários vigentes em 31 Dezembro de 2025. Nenhum integrante da categoria profissional acordante poderá ser admitido ou continuar trabalhando com salários inferiores ao estabelecido na tabela de pisos abaixo, com vigência a partir de 1º de Janeiro de 2026. Parágrafo ùnico - Aos trabalhadores que ganham acima da tabela terão direito tambem no reajuste salarial integral.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
No pagamento dos salários, durante a validade da presente Convenção Coletiva, serão obedecidos os seguintes critérios: Prazo de pagamento: As empresas ficarão obrigadas a fazer adiantamento salarial de 50% (cinqüenta por cento) até o dia 15 de cada mês,que poderá ser efetuado fora do horário de trabalho até no máximo 02 (duas) horas após o encerramento das atividades sem acréscimo de horas extras. O pagamento do final do mês poderá ser até o 5º (quinto) dia consecutivos ao mês trabalhado dentro do horário de trabalho.
Mais 47 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESPESAS DE RETORNO
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE ASSIDUIDADE
- CLÁUSULA NONA - VERBAS ADICIONAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO/TRIÊNIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - READMISSÃO / CONTRATO DE EXPERIENCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - RESCISÃO CONTRATUAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - FORNECIMENTO DE FORMULÁRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ASSINATURA DACTPS / DEVOLUÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PROMOÇÃO NOVA FUNÇÃO
- e mais 35…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.