Acordo Coletivo
Registro MTE MS000105/2026 · Solicitação MR002575/2026 · registrado em 08/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral (Pontes, Portos, Canais, Barragem, Aeroporto, Hidrelétricas e Engenharia Consultiva, do Plano da CNTI), , com abrangência territorial em Água Clara/MS, Amambai/MS, Anastácio/MS, Anaurilândia/MS, Angélica/MS, Antônio João/MS, Aquidauana/MS, Aral Moreira/MS, Bandeirantes/MS, Bataguassu/MS, Batayporã/MS, Bela Vista/MS, Bodoquena/MS, Bonito/MS, Caarapó/MS, Camapuã/MS, Campo Grande/MS, Caracol/MS, Corguinho/MS, Coronel Sapucaia/MS, Corumbá/MS, Coxim/MS, Deodápolis/MS, Dois Irmãos do Buriti/MS, Douradina/MS, Dourados/MS, Eldorado/MS, Fátima do Sul/MS, Figueirão/MS, Glória de Dourados/MS, Guia Lopes da Laguna/MS, Iguatemi/MS, Itaporã/MS, Itaquiraí/MS, Ivinhema/MS, Japorã/MS, Jaraguari/MS, Jardim/MS, Jateí/MS, Juti/MS, Ladário/MS, Laguna Carapã/MS, Maracaju/MS, Miranda/MS, Mundo Novo/MS, Naviraí/MS, Nioaque/MS, Nova Alvorada do Sul/MS, Nova Andradina/MS, Novo Horizonte do Sul/MS, Paranhos/MS, Pedro Gomes/MS, Ponta Porã/MS, Porto Murtinho/MS, Ribas do Rio Pardo/MS, Rio Brilhante/MS, Rio Negro/MS, Rio Verde de Mato Grosso/MS, Rochedo/MS, Santa Rita do Pardo/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Sete Quedas/MS, Sidrolândia/MS, Sonora/MS, Tacuru/MS, Taquarussu/MS, Terenos/MS e Vicentina/MS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral (Pontes, Portos, Canais, Barragem, Aeroporto, Hidrelétricas e Engenharia Consultiva, do Plano da CNTI), , com abrangência territorial em Água Clara/MS, Amambai/MS, Anastácio/MS, Anaurilândia/MS, Angélica/MS, Antônio João/MS, Aquidauana/MS, Aral Moreira/MS, Bandeirantes/MS, Bataguassu/MS, Batayporã/MS, Bela Vista/MS, Bodoquena/MS, Bonito/MS, Caarapó/MS, Camapuã/MS, Campo Grande/MS, Caracol/MS, Corguinho/MS, Coronel Sapucaia/MS, Corumbá/MS, Coxim/MS, Deodápolis/MS, Dois Irmãos do Buriti/MS, Douradina/MS, Dourados/MS, Eldorado/MS, Fátima do Sul/MS, Figueirão/MS, Glória de Dourados/MS, Guia Lopes da Laguna/MS, Iguatemi/MS, Itaporã/MS, Itaquiraí/MS, Ivinhema/MS, Japorã/MS, Jaraguari/MS, Jardim/MS, Jateí/MS, Juti/MS, Ladário/MS, Laguna Carapã/MS, Maracaju/MS, Miranda/MS, Mundo Novo/MS, Naviraí/MS, Nioaque/MS, Nova Alvorada do Sul/MS, Nova Andradina/MS, Novo Horizonte do Sul/MS, Paranhos/MS, Pedro Gomes/MS, Ponta Porã/MS, Porto Murtinho/MS, Ribas do Rio Pardo/MS, Rio Brilhante/MS, Rio Negro/MS, Rio Verde de Mato Grosso/MS, Rochedo/MS, Santa Rita do Pardo/MS, São Gabriel do Oeste/MS, Sete Quedas/MS, Sidrolândia/MS, Sonora/MS, Tacuru/MS, Taquarussu/MS, Terenos/MS e Vicentina/MS .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO
Serão estabelecidos os seguintes salários normativos, com vigência a partir de 01 de maio de 2025, para todos os integrantes das categorias profissionais da empresa A. RODRIGUES DA SILVA NETO LTDA , situada no Município de Água Clara MS . Nome do Cargo Área do Cargo Grupo do Cargo Faixa Salarial Salário Bruto Auxiliar ADM I Administrativo Auxiliar Faixa I R$ 2.173,00 Auxiliar ADM II Administrativo Auxiliar Faixa II R$ 2.456,28 Auxiliar ADM III Administrativo Auxiliar Faixa III R$ 2.947,54 Auxiliar ADM IV Administrativo Auxiliar Faixa IV R$ 3.537,04 Auxiliar Financeiro I Financeiro Auxiliar Faixa I R$ 2.173,00 Auxiliar Financeiro II Financeiro Auxiliar Faixa II R$ 2.456,28 Auxiliar Financeiro III Financeiro Auxiliar Faixa III R$ 2.947,54 Auxiliar Financeiro IV Financeiro Auxiliar Faixa IV R$ 3.537,04 Auxiliar de segurança do trabalho I Segurança Auxiliar Faixa I R$ 2.173,00 Auxiliar de segurança do trabalho II Segurança Auxiliar Faixa II R$ 2.456,28 Auxiliar de segurança do trabalho III Segurança Auxiliar Faixa III R$ 2.947,54 Auxiliar de segurança do trabalho IV Segurança Auxiliar Faixa IV R$ 3.537,04 Auxiliar de engenharia I Engenharia Auxiliar Faixa I R$ 2.173,00 Auxiliar de engenharia II Engenharia Auxiliar Faixa II R$ 2.456,28 Auxiliar de engenharia III Engenharia Auxiliar Faixa III R$ 2.947,54 Auxiliar de engenharia IV Engenharia Auxiliar Faixa IV R$ 3.537,04 Assistente ADM I Administrativo Assistente Faixa I R$ 2.376,08 Assistente ADM II Administrativo Assistente Faixa II R$ 2.823,07 Assistente ADM III Administrativo Assistente Faixa III R$ 3.387,69 Assistente ADM IV Administrativo Assistente Faixa IV R$ 4.065,22 Assistente Financeiro I Financeiro Assistente Faixa I R$ 2.376,08 Assistente Financeiro II Financeiro Assistente Faixa II R$ 2.823,07 Assistente Financeiro III Financeiro Assistente Faixa III R$ 3.387,69 Assistente Financeiro IV Financeiro Assistente Faixa IV R$ 4.065,22 Assistente de segurança do trabalho I Segurança Assistente Faixa I R$ 2.376,08 Assistente de segurança do trabalho II Segurança Assistente Faixa II R$ 2.823,07 Assistente de segurança do trabalho III Segurança Assistente Faixa III R$ 3.387,69 Assistente de segurança do trabalho IV Segurança Assistente Faixa IV R$ 4.065,22 Assistente de engenharia I Engenharia Assistente Faixa I R$ 2.376,08 Assistente de engenharia II Engenharia Assistente Faixa II R$ 2.823,07 Assistente de engenharia III Engenharia Assistente Faixa III R$ 3.387,69 Assistente de engenharia IV Engenharia Assistente Faixa IV R$ 4.065,22 Analista ADM I Administrativo Analista Faixa I R$ 3.240,95 Analista ADM II Administrativo Analista Faixa II R$ 3.850,64 Analista ADM III Administrativo Analista Faixa III R$ 4.620,77 Analista ADM IV Administrativo Analista Faixa IV R$ 5.544,93 Analista financeiro I Financeiro Analista Faixa I R$ 3.240,95 Analista financeiro II Financeiro Analista Faixa II R$ 3.850,64 Analista financeiro III Financeiro Analista Faixa III R$ 4.620,77 Analista financeiro IV Financeiro Analista Faixa IV R$ 5.544,93 Analista de engenharia I Engenharia Analista Faixa I R$ 3.240,95 Analista de engenharia II Engenharia Analista Faixa II R$ 3.850,64 Analista de engenharia III Engenharia Analista Faixa III R$ 4.620,77 Analista de engenharia IV Engenharia Analista Faixa IV R$ 5.544,93 Supervisor ADM I Administrativo Supervisor Faixa I R$ 3.842,04 Supervisor ADM II Administrativo Supervisor Faixa II R$ 4.564,80 Supervisor ADM III Administrativo Supervisor Faixa III R$ 5.477,76 Supervisor ADM IV Administrativo Supervisor Faixa IV R$ 6.573,31 Supervisor Financeiro I Financeiro Supervisor Faixa I R$ 3.842,04 Supervisor Financeiro I Financeiro Supervisor Faixa II R$ 4.564,80 Supervisor Financeiro I Financeiro Supervisor Faixa III R$ 5.477,76 Supervisor Financeiro I Financeiro Supervisor Faixa IV R$ 6.573,31 Supervisor engenharia I Engenharia Supervisor Faixa I R$ 3.842,04 Supervisor engenharia II Engenharia Supervisor Faixa II R$ 4.564,80 Supervisor engenharia III Engenharia Supervisor Faixa III R$ 5.477,76 Supervisor engenharia IV Engenharia Supervisor Faixa IV R$ 6.573,31 Supervisor segurança do trabalho I Segurança Supervisor Faixa I R$ 3.842,04 Supervisor segurança do trabalho I Segurança Supervisor Faixa II R$ 4.564,80 Supervisor segurança do trabalho I Segurança Supervisor Faixa III R$ 5.477,76 Supervisor segurança do trabalho I Segurança Supervisor Faixa IV R$ 6.573,31 Supervisor de operações I Operacional Supervisor Faixa I R$ 3.842,04 Supervisor de operações II Operacional Supervisor Faixa II R$ 4.564,80 Supervisor de operações III Operacional Supervisor Faixa III R$ 5.477,76 Supervisor de operações IV Operacional Supervisor Faixa IV R$ 6.573,31 Gerente ADM I Administrativo Gerência Faixa I R$ 4.946,98 Gerente ADM II Administrativo Gerência Faixa II R$ 5.877,60 Gerente ADM III Administrativo Gerência Faixa III R$ 7.053,12 Gerente ADM IV Administrativo Gerência Faixa IV R$ 8.463,44 Gerente financeiro I Financeiro Gerência Faixa I R$ 4.946,98 Gerente financeiro II Financeiro Gerência Faixa II R$ 5.877,60 Gerente financeiro III Financeiro Gerência Faixa III R$ 7.053,12 Gerente financeiro IV Financeiro Gerência Faixa IV R$ 8.463,44 Gerente Operacional I Operacional Gerência Faixa I R$ 4.946,98 Gerente Operacional II Operacional Gerência Faixa II R$ 5.877,60 Gerente Operacional III Operacional Gerência Faixa III R$ 7.053,12 Gerente Operacional IV Operacional Gerência Faixa IV R$ 8.463,44 Técnico de segurança do trabalho I Segurança Técnico Faixa I R$ 3.240,95 Técnico de segurança do trabalho II Segurança Técnico Faixa II R$ 3.850,64 Técnico de segurança do trabalho III Segurança Técnico Faixa III R$ 4.620,77 Técnico de segurança do trabalho IV Segurança Técnico Faixa IV R$ 5.544,93 Encarregado de obras I Operacional Encarregado Faixa I R$ 3.240,95 Encarregado de obras II Operacional Encarregado Faixa II R$ 3.850,64 Encarregado de obras III Operacional Encarregado Faixa III R$ 4.620,77 Encarregado de obras IV Operacional Encarregado Faixa IV R$ 5.544,93 Encarregado Operacional I Operacional Encarregado Faixa I R$ 3.240,95 Encarregado Operacional II Operacional Encarregado Faixa II R$ 3.850,64 Encarregado Operacional III Operacional Encarregado Faixa III R$ 4.620,77 Encarregado Operacional IV Operacional Encarregado Faixa IV R$ 5.544,93 Mestre de obras I Operacional Mestre de obras Faixa I R$ 3.240,95 Mestre de obras II Operacional Mestre de obras Faixa II R$ 3.850,64 Mestre de obras III Operacional Mestre de obras Faixa III R$ 4.620,77 Mestre de obras IV Operacional Mestre de obras Faixa IV R$ 5.544,93 Pedreiro I Operacional Pedreiro Faixa I R$ 2.173,00 Pedreiro II Operacional Pedreiro Faixa II R$ 2.456,28 Pedreiro III Operacional Pedreiro Faixa III R$ 2.947,54 Pedreiro IV Operacional Pedreiro Faixa IV R$ 3.537,04 Carpinteiro I Operacional Carpinteiro Faixa I R$ 2.067,36 Carpinteiro II Operacional Carpinteiro Faixa II R$ 2.456,28 Carpinteiro III Operacional Carpinteiro Faixa III R$ 2.947,54 Carpinteiro IV Operacional Carpinteiro Faixa IV R$ 3.537,04 Ajudante Geral I Operacional Ajudante Faixa I R$ 1.631,00 Ajudante Geral II Operacional Ajudante Faixa II R$ 1.821,60 Ajudante Geral III Operacional Ajudante Faixa III R$ 2.185,92 Ajudante Geral IV Operacional Ajudante Faixa IV R$ 2.352,56 Motorista de caminhão I Transporte Motorista Faixa I R$ 2.376,19 Motorista de caminhão II Transporte Motorista Faixa II R$ 2.823,17 Motorista de caminhão II Transporte Motorista Faixa III R$ 3.387,80 Motorista de caminhão IV Transporte Motorista Faixa IV R$ 4.065,36 Motorista de Prancha I Transporte Motorista Prancha Faixa I R$ 2.525,54 Motorista de Prancha II Transporte Motorista Prancha Faixa II R$ 3.000,65 Motorista de Prancha III Transporte Motorista Prancha Faixa III R$ 3.600,78 Motorista de Prancha IV Transporte Motorista Prancha Faixa IV R$ 4.320,93 Operador de máquinas I Terraplanagem Operador de Máquina Faixa I R$ 2.376,19 Operador de máquinas II Terraplanagem Operador de Máquina Faixa II R$ 2.823,17 Operador de máquinas III Terraplanagem Operador de Máquina Faixa III R$ 3.387,80 Operador de máquinas IV Terraplanagem Operador de Máquina Faixa IV R$ 4.065,36 Operador de escavadeira hidráulica I Terraplanagem Operador de Máquina Faixa I R$ 2.376,19 Operador de escavadeira hidráulica II Terraplanagem Operador de Máquina Faixa II R$ 2.823,17 Operador de escavadeira hidráulica III Terraplanagem Operador de Máquina Faixa III R$ 3.387,80 Operador de escavadeira hidráulica IV Terraplanagem Operador de Máquina Faixa IV R$ 4.065,36 Operador de motoniveladora I Terraplanagem Operador de Máquina Faixa I R$ 2.376,19 Operador de motoniveladora II Terraplanagem Operador de Máquina Faixa II R$ 2.823,17 Operador de motoniveladora III Terraplanagem Operador de Máquina Faixa III R$ 3.387,80 Operador de motoniveladora IV Terraplanagem Operador de Máquina Faixa IV R$ 4.065,36 Operador de pá carregadeira I Terraplanagem Operador de Máquina Faixa I R$ 2.376,19 Operador de pá carregadeira II Terraplanagem Operador de Máquina Faixa II R$ 2.823,17 Operador de pá carregadeira III Terraplanagem Operador de Máquina Faixa III R$ 3.387,80 Operador de pá carregadeira IV Terraplanagem Operador de Máquina Faixa IV R$ 4.065,36 Operador de retroescavadeira I Terraplanagem Operador de Máquina Faixa I R$ 2.376,19 Operador de retroescavadeira II Terraplanagem Operador de Máquina Faixa II R$ 2.823,17 Operador de retroescavadeira III Terraplanagem Operador de Máquina Faixa III R$ 3.387,80 Operador de retroescavadeira IV Terraplanagem Operador de Máquina Faixa IV R$ 4.065,36 Parágrafo Único: Fica a A. RODRIGUES DA SILVA NETO LTDA , autorizada a escalonar tais faixas salariais desde que obedecida o mínimo em cada uma delas.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Concessão pelos empregadores rurais de reajuste mínimo de salário de seus trabalhadores que recebem salário acima do piso, de 7% (sete por cento) calculados sobre o salário de maio de 2025. Parágrafo único: Exceto o menor aprendiz, que receberá salário o correspondente ao mínimo/hora conforme legislação própria.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO E DESCONTOS
Será fornecido a cada empregado demonstrativo de pagamento, com a discriminação das importâncias pagas e descontos efetuados, contendo inclusive, identificação do empregado e empregador. O Empregado poderá solicitar a qualquer momento comprovante de transação bancário de que deu quitação ao recibo.
Mais 35 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - PAGAMENTOS DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA NONA - PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E/OU RESULTADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA - ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO TRANSPORTE DOS EMPREGADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PROGRAMA DE BENEFÍCIOS E SAÚDE FAMILIAR
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PLANOS DE SERVIÇOS ODONTOLOGICOS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO OU SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ESTUDANTES
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ENTREGA DE DOCUMENTOS
- e mais 23…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.