Acordo Coletivo
Registro MTE GO000263/2026 · Solicitação MR016685/2026 · registrado em 08/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DE COMÉRCIO DO PLANO DA CNTC , com abrangência territorial em Caçu/GO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONOMOS DE COMÉRCIO DO PLANO DA CNTC , com abrangência territorial em Caçu/GO .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAL
Fica estabelecido o Piso salarial mínimo da categoria, a partir de 01 de abril de 2026, o valor de R$ 1.765,31(Um mil setecentos e sessenta e cinco reais e trinta e um centavos).
CLÁUSULA QUARTA - INDICE DE CORREÇÃO SALARIAL
Os salários fixos dos Empregados da empresa convenente, vigentes em 31/03/2025 serão reajustados em 1º de abril de 2026 em 4 ,6 % (quatro virgula seis por cento) , sendo que nenhum salário reajustado poderá ser inferior ao piso da categoria constante na cláusula terceira. Poderão ser compensados todos os aumentos de salário realizados no período, exceto se decorrente de promoção. Para os empregados no período compreendido entre 01/04/2025 a 31/03/2026, os salários serão reajustados conforme o disposto na tabela abaixo: Mês de admissão Porcentual de reajuste abr/25 4,22% mai/25 3,83% jun/25 3,45% jul/25 3,07% ago/25 2,68% set/25 2,30% out/25 1,92% nov/25 1,53% dez/25 1,15% jan/26 0,77% fev/26 0,38% mar/26 0,19%
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO – FORMAS E PRAZOS
A empresa efetuará, o pagamento de salário de todos os seus empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido.
Mais 14 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA OITAVA - PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA NONA - SOBREAVISO
- CLÁUSULA DÉCIMA - TRANSPORTE DE FUNCIONÁRIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - FERRAMENTAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - SISTEMA ESPECIAL DE JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - UNIFORME E EPI'S
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DIVERGENCIAS
- e mais 2…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.