Acordo Coletivo
Registro MTE AL000076/2026 · Solicitação MR016940/2026 · registrado em 09/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Albergues, Apart Hotéis, Bares, Buffet´s, Botequins, Cachaçarias, Casas de Café, Chá e Sucos, Casa de Cômodos, Casas de Massas e Massagens, Casa de Hidromassagens, Choparias, Churrascarias, Clubes Boites, Colônias de Férias, Confeitarias, Cozinhas de Alimentos Congelados, Cozinhas e Restaurantes de Flat's, Cozinhas Industriais, Danceterias, Docerias, Drivers in’s, Fast Foods, Galeterias, Hospedarias, Hotéis, Hotéis e Plataformas Turísticas, Hotéis Rotativos, Quiosques, Lanchonetes, Lanchonetes de Supermercados e Padarias e em Navios de Turismo, (exceto os empregados em navios da Marinha Mercante e Tripulantes), Lavanderias, Motéis, Pastelarias, Pensões, Pesque e Pagues, Petiscaria, Pizzarias, Pousadas, Refeições Coletivas Comerciais, Restaurantes, Restaurantes Industriais, Restaurantes Self Service, Rotesserias, Sorveterias e Trailers de Lanches , com abrangência territorial em Maceió/AL .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de dezembro de 2025 a 11 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Albergues, Apart Hotéis, Bares, Buffet´s, Botequins, Cachaçarias, Casas de Café, Chá e Sucos, Casa de Cômodos, Casas de Massas e Massagens, Casa de Hidromassagens, Choparias, Churrascarias, Clubes Boites, Colônias de Férias, Confeitarias, Cozinhas de Alimentos Congelados, Cozinhas e Restaurantes de Flat's, Cozinhas Industriais, Danceterias, Docerias, Drivers in’s, Fast Foods, Galeterias, Hospedarias, Hotéis, Hotéis e Plataformas Turísticas, Hotéis Rotativos, Quiosques, Lanchonetes, Lanchonetes de Supermercados e Padarias e em Navios de Turismo, (exceto os empregados em navios da Marinha Mercante e Tripulantes), Lavanderias, Motéis, Pastelarias, Pensões, Pesque e Pagues, Petiscaria, Pizzarias, Pousadas, Refeições Coletivas Comerciais, Restaurantes, Restaurantes Industriais, Restaurantes Self Service, Rotesserias, Sorveterias e Trailers de Lanches , com abrangência territorial em Maceió/AL .
CLÁUSULA TERCEIRA - DITRIBUIÇÃO DE PONTOS
COLABORADOR CARGO PONTO BEZALIEL SANTOS DE ALMEIDA GERENTE OPERACIONAL 10 CAMILA VITORIA DA SILVA BARBOSA RECEPCIONISTA 5 CÍCERO QUIRINO DA SILVA COZINHEIRO MASTER 35 DANIELLE SANTOS DE LIMA OPERADOR DE CAIXA JR 5 DANILO MARCKS NASCIMENTO DA SILVA COPEIRO JR 3 EMANUELLE VITORIA CORREIA DA SILVA ASSISTENTE DE COZINHA JR 5 ERLANE DA SILVA AZEVEDO COPEIRO JR 5 ERNANDE SANTOS DE ARAÚJO MANUTENCÃO 11 EVERILDA BUIQUE GOMES PADARIA 15 FABIANE FEITOSA DA SILVA MONITOR INFANTIL 3 FERNANDA CECÍLIA CORREIA DA SILVA ASSISTENTE DE COZINHA JR 5 GILVAN DA SILVA SANTOS CUMIN 6 IRAILDA DA CONCEIÇÃO ASSISTENTE DE COZINHA JR 5 ISNALDO JERONIMO DA SILVA JUNIOR OPERADOR DE PORTARIA JR 3 IVANILDO CESARIO DA SILVA MANUTENCÃO MASTER 16 IZABELA MARIA SILVA SANTOS ASSITENTE DE RH 15 JISETE DOS SANTOS BEZERRA COPEIRO JR 3 JOÃO FIRMINO DO NASCIMENTO BARMAN ASSISTENTE 10 JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO SIMPLICIO COPEIRO JR 5 JONATHAN DE MELO GARÇOM JUNIOR 12 JOSÉ AUGUSTO ARAÚJO DOS SANTOS GARÇOM JUNIOR 12 JOSÉ CARLOS BARBOSA GERENTE DE SALÃO 30 JOSÉ CICERO DA SILVA BOIA MOTORISTA/COMPRADOR 20 JOSÉ FRANCINALDO DA SILVA SERVIÇOS GERAIS 3 JOSÉ ROBERTO CAETANO DA SILVA ENCARREGADO DE PRODUÇÃO 10 JULIANE MARIA ALBUQUERQUE MACARIO MONITOR INFANTIL 3 KAIQUE DA SILVA MEDEIROS GOMES AUXILIAR DE CONTROLE 3 LUCIVANIA DE ARAUJO SILVA SENA ASSISTENTE DE COZINHA JR 5 LUCIVANIA MARIA MARTINS GARÇONETE ASSISTENTE 16 LUIZ CARLOS GUEDES DA SILVA AUXILIAR DE PRODUÇÃO 10 MADALENA DA CONCEIÇÃO SILVA COPEIRO SENIOR 8 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ASSISTENTE DE COZINHA JR 5 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SERVIÇOS GERAIS 3 NATHANE RAFAELA ALVES DA SILVA ASSISTENTE DE COZINHA JR 5 NELLIEDJA DA SILVA AZEVEDO AUXILIAR DE PADEIRO 15 PAULO TIBURTINO DOS SANTOS JUNIOR ASSISTENTE DE CONTROLE 16 RAFAEL TEIXEIRA DOS SANTOS GARÇOM JUNIOR 12 RENATO VALENTE SILVESTRE ASSISTENTE DE COZINHA JR 5 REYCIA MONIKE MARIA BATISTA DA CRUZ NUTRICIONISTA 0 RICARDO JOSÉ DOS SANTOS COZINHEIRO SENIOR 45 RITA DE CASSIA SANTOS LIMPEZA SENIOR 8 ROBÉRIO FRANÇA DA SILVA OPERADOR DE PORTARIA 3 ROSENILDA MARIA DOS SANTOS AUX. DE LIMPEZA JR 3 ROSINEIDE MARIA BEZERRA AS SILVA CUMIN 6 RUAN MAURÍLIO DA SILVA LOPES COPEIRO JR. 3 WANDERSON MONTEIRO DA SILVA GARÇOM JUNIOR 12 YANA DOS SANTOS SILVA AUXILIAR DE PRODUÇÃO JR. 3
CLÁUSULA QUARTA - GORJETAS
Fica acordadaa cobrança de gorjetas nas notas de serviços, de seus clientes 10% ( dez inteiros por cento ) nos pontos de vendas da empresa (Alimentos e Bebidas) hora acordante, previstas na LEI 13.419, de 13 de março de 2017 e combinados com o Artigo 457 da CLT e Enunciado 354 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho ( TST ), para serem distribuídas a seus trabalhadores.
CLÁUSULA QUINTA - GORJETAS ESPONTÂNEAS
As gorjetas, cobradas pelo empregador nas notas de serviços de seus clientes, integram a base remunerativa dos trabalhadores, não servido de base de cálculo para as parcelas de Áviso prévio, Adicional Noturno, Horas Extra e Repouso Semanal Remunerado conforme Enunciado 354 do Colendo TST. Parágrafo Único - As gorjetas espontânea recebidas diretamente pelo trabalhador do cliente não serão consideradas para fins de encargos sociais e trabalhalistas, quando não se submetem ao controle do empregador.
Mais 12 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DISTRIBUIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DA DISTRIBUIÇÃO DAS GORJETAS
- CLÁUSULA NONA - PERÍODO DE CÁLCULO DOS PERCENTUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - PUBLICIDADE DO CÁLCULO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPENSAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS/BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS NÃO COMPENSADAS EM 12 MESES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INDENIZAÇÃO NA RESCISÃO DE HORAS NÃO COMPENSADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DESCANSO ENTRE JORNADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ABRANGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDI…
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - NORMAS QUE FALAM SOBRE COMPENSAÇÃO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.