Acordo Coletivo
Registro MTE AL000075/2026 · Solicitação MR006542/2026 · registrado em 09/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Albergues, Apart Hotéis, Bares, Buffet´s, Botequins, Cachaçarias, Casas de Café, Chá e Sucos, Casa de Cômodos, Casas de Massas e Massagens, Casa de Hidromassagens, Choparias, Churrascarias, Clubes Boites, Colônias de Férias, Confeitarias, Cozinhas de Alimentos Congelados, Cozinhas e Restaurantes de Flat's, Cozinhas Industriais, Danceterias, Docerias, Drivers in’s, Fast Foods, Galeterias, Hospedarias, Hotéis, Hotéis e Plataformas Turísticas, Hotéis Rotativos, Quiosques, Lanchonetes, Lanchonetes de Supermercados e Padarias e em Navios de Turismo, (exceto os empregados em navios da Marinha Mercante e Tripulantes), Lavanderias, Motéis, Pastelarias, Pensões, Pesque e Pagues, Petiscaria, Pizzarias, Pousadas, Refeições Coletivas Comerciais, Restaurantes, Restaurantes Industriais, Restaurantes Self Service, Rotesserias, Sorveterias e Trailers de Lanches , com abrangência territorial em Maceió/AL .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 10 de dezembro de 2025 a 11 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Albergues, Apart Hotéis, Bares, Buffet´s, Botequins, Cachaçarias, Casas de Café, Chá e Sucos, Casa de Cômodos, Casas de Massas e Massagens, Casa de Hidromassagens, Choparias, Churrascarias, Clubes Boites, Colônias de Férias, Confeitarias, Cozinhas de Alimentos Congelados, Cozinhas e Restaurantes de Flat's, Cozinhas Industriais, Danceterias, Docerias, Drivers in’s, Fast Foods, Galeterias, Hospedarias, Hotéis, Hotéis e Plataformas Turísticas, Hotéis Rotativos, Quiosques, Lanchonetes, Lanchonetes de Supermercados e Padarias e em Navios de Turismo, (exceto os empregados em navios da Marinha Mercante e Tripulantes), Lavanderias, Motéis, Pastelarias, Pensões, Pesque e Pagues, Petiscaria, Pizzarias, Pousadas, Refeições Coletivas Comerciais, Restaurantes, Restaurantes Industriais, Restaurantes Self Service, Rotesserias, Sorveterias e Trailers de Lanches , com abrangência territorial em Maceió/AL .
CLÁUSULA TERCEIRA - DITRIBUIÇÃO DE PONTOS
COLABORADOR CARGO PONTO ADEILSON DOS SANTOS SANTIAGO ASSISTENTE DE COZINHA SENIOR 10 ALEXSALES MARQUES DA SILVA GARÇOM 30 CLAUDIA JAQUELINE OLIVEIRA ASSISTENTE DE COZINHA JR. 5 CLEBSON DA SILVA FERREIRA ASSISTENTE DE COZINHA MASTER 10 CLEIA GARCIA REGIS GARÇONETE 30 CRISTIANO DOS SANTOS SOARES BARMAN 20 DINALVA LUZINETE DA SILVA ASSISTENTE DE COZINHA MASTER 14 EDIMARCIO BARBOSA RODRIGUES DESPACHANTE 30 EDJANE BARBOSA DA PAIXÃO SILVA COZINHEIRO DE FUNCIONÁRIOS 10 ERNANDES VITOR DOS SANTOS GARÇOM 30 FÁBIO HENRIQUE DA SILVA SUPERVISOR DE AREA 55 GABRIELLE MARIA DA SILVA GARÇOM ASSISTENTE 16 GEANE DAMIÃO LINS COPEIRO JR 5 HELENO CELESTINO DOS SANTOS GERENTE DE BAR 113 ISARLAN SILVA GOMES BARMAN 20 IVANDETE MARIA DA SILVA SUPERVISORA DE BAR 33 JAMERSON CARLOS SANTOS SILVA COPEIRO JR. 5 JANDSON MOISES DA CONCEIÇÃO ALVES GARÇOM 30 JEFFERSON ALVES DO NASCIMENTO GARÇOM ASSISTENTE 16 JEFFERSON VERISSIMO DA SILVA COZINHEIRO JR. 35 JOSE CICERO DA SILVA ASSISTENTE DE COZINHA MASTER 14 JOSÉ CLAUDIO FERREIRA BARMAN 20 JOSÉ LUCIANO DA SILVA CHURRASQUEIRO 15 JOSÉ SIVALDO DA SILVA GARÇOM 30 JOSÉ UEDSON BERNARDINO CHURRASQUEIRO 15 JOSÉ VALDEIR DA SILVA LIMA DESPACHANTE 30 JOSENILDO BATISTA DA SILVA DESPACHANTE 30 JOSENILDO BERTO DE LIMA GARÇOM 30 JOSEVALDO SANTOS LINS GARÇOM 30 LAELSON DOS SANTOS CANDIDO GARÇOM APRENDIZ 8 LEANDRO HENRIQUE DA SILVA GARÇOM 30 LEANDRO WILLVERTON DOS SANTOS SENA GARÇOM 30 MANOEL MIGUEL DIAS GARÇOM 30 MARCIO JOSÉ DO NASCIMENTO SUPERVISOR DE ÁREA 55 MARCOS JOSÉ DA SILVA ASSISTENTE DE COZINHA MASTER 10 MARIA CLARA DOS SANTOS GARÇONETE 30 MATHEUS LUCAS DA SILVA GAMA BARMAN ASSISTENTE 10 NEDSON RAMOS DE SOUZA SUPERVISOR DE DESPACHANTE 55 RILDO CHICUTA GARÇOM 30 ROSEANJA CLARINDO DE ARAUJO GARÇONETE 30 SONIA REGINA CABRAL DE LIMA GERENTE ADMINISTRATIVO 150 TANIEL HALLAFIR SANTOS DA COSTA GARÇOM 30 THIAGO ROCHA FERREIRA DA SILVA GARÇOM 30 VANIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO BARMAN 20
CLÁUSULA QUARTA - GORJETAS
Fica acordadaa cobrança de gorjetas nas notas de serviços, de seus clientes 10% ( dez inteiros por cento ) nos pontos de vendas da empresa (Alimentos e Bebidas) hora acordante, previstas na LEI 13.419, de 13 de março de 2017 e combinados com o Artigo 457 da CLT e Enunciado 354 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho ( TST ), para serem distribuídas a seus trabalhadores.
CLÁUSULA QUINTA - GORJETAS ESPONTÂNEAS
As gorjetas, cobradas pelo empregador nas notas de serviços de seus clientes, integram a base remunerativa dos trabalhadores, não servido de base de cálculo para as parcelas de Áviso prévio, Adicional Noturno, Horas Extra e Repouso Semanal Remunerado conforme Enunciado 354 do Colendo TST. Parágrafo Único - As gorjetas espontânea recebidas diretamente pelo trabalhador do cliente não serão consideradas para fins de encargos sociais e trabalhalistas, quando não se submetem ao controle do empregador.
Mais 12 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DISTRIBUIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - DA DISTRIBUIÇÃO DAS GORJETAS
- CLÁUSULA NONA - PERÍODO DE CÁLCULO DOS PERCENTUAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA - PUBLICIDADE DO CÁLCULO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - COMPENSAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS/BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - HORAS NÃO COMPENSADAS EM 12 MESES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INDENIZAÇÃO NA RESCISÃO DE HORAS NÃO COMPENSADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DESCANSO ENTRE JORNADAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ABRANGÊNCIA DO ACORDO COLETIVO DE COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAORDI…
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - NORMAS QUE FALAM SOBRE COMPENSAÇÃO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.