Acordo Coletivo
Registro MTE SC002261/2026 · Solicitação MR047037/2026 · registrado em 01/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) categoria profissional constituinte dos vários planos da CNTI - indústria do vestuário , com abrangência territorial em Governador Celso Ramos/SC .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) categoria profissional constituinte dos vários planos da CNTI - indústria do vestuário , com abrangência territorial em Governador Celso Ramos/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica estipulado que nenhum empregado da empresa, independente da função, perceberá salário inferior a R$ 2.035,00, a partir de 01 de agosto de 2026. Parágrafo único: A partir de janeiro de 2027, prevalecerá o piso estadual de salário sempre que este for fixado em valor superior ao ajustado na presente cláusula.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A empresa concederá a todos os seus empregados em 01 de agosto de 2026, um reajuste salarial de 7,00% (sete por cento).
CLÁUSULA QUINTA - JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho, a partir do presente ACT, será o seguinte: Turma I: de segunda a quinta-feira: das 07h às 11h e das 11h30min às 16h30min e na sexta-feira: das 07h às 12h e das 13h às 16h. Turma II: de segunda a quinta-feira: das 07h às 11h30min e das 12h às 16h30min e na sexta-feira: das 07h às 12h e das 13h às 16h. Turma III: de segunda a quinta-feira: das 07h às 12h e 12h30min às 16h30min e na sexta-feira: das 07h às 12h e das 13h às 16h. Turma IV: de segunda a quinta-feira: das 07h às 12h30mn e das 13h às 16h30min e na sexta-feira: das 07h às 12h e das 13h às 16h. § 1º: O intervalo será registrado no controle de horário para todos os efeitos legais. § 2º: O empregador se compromete a não estabelecer jornada superior a 44 (quarenta e quatro) horas semanais de forma habitual, respeitando, na eventualidade de labor extraordinário, os limites de 10 horas diárias e remunerando as horas extraordinárias com os adicionais previstos na Convenção Coletiva de Trabalho. § 3º: O acréscimo diário da jornada para compensação do trabalho aos sábados não é considerado horário extraordinário, ficando mantida a jornada padrão de 44 (quarenta e quatro) horas semanais.
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - REFEITÓRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - REFEIÇÕES
- CLÁUSULA OITAVA - CUMPRIMENTO DO ESTATUÍDO NO ACORDO
- CLÁUSULA NONA - AVERIGUAÇÃO NOS LOCAIS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA - CONTRUBUIÇÕES À ENTIDADE SINDICAL PROFISSIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MULTA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - OBJETO E ABRANGÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - EMPREGADOS NOVOS ADMITIDOS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.