Acordo Coletivo
Registro MTE RS003247/2026 · Solicitação MR036880/2026 · registrado em 01/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS GASOSAS, LÍQUIDAS E SECAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DE MÁQUINAS PESADAS E DE TERRAPLENAGEM E DEMAIS TRABALHADORES DE EMPRESAS QUE PRATICAM ATIVIDADES DE TRANSPORTES AFINS , com abrangência territorial em Agudo/RS, Cacequi/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dona Francisca/RS, Faxinal do Soturno/RS, Formigueiro/RS, Itaara/RS, Ivorá/RS, Jaguari/RS, Jari/RS, Júlio de Castilhos/RS, Mata/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Palma/RS, Pinhal Grande/RS, Quevedos/RS, Restinga Sêca/RS, Santa Maria/RS, Santiago/RS, São João do Polêsine/RS, São Martinho da Serra/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Vicente do Sul/RS, Silveira Martins/RS, Toropi/RS e Tupanciretã/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS GASOSAS, LÍQUIDAS E SECAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS, DE MÁQUINAS PESADAS E DE TERRAPLENAGEM E DEMAIS TRABALHADORES DE EMPRESAS QUE PRATICAM ATIVIDADES DE TRANSPORTES AFINS , com abrangência territorial em Agudo/RS, Cacequi/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dona Francisca/RS, Faxinal do Soturno/RS, Formigueiro/RS, Itaara/RS, Ivorá/RS, Jaguari/RS, Jari/RS, Júlio de Castilhos/RS, Mata/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Palma/RS, Pinhal Grande/RS, Quevedos/RS, Restinga Sêca/RS, Santa Maria/RS, Santiago/RS, São João do Polêsine/RS, São Martinho da Serra/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Vicente do Sul/RS, Silveira Martins/RS, Toropi/RS e Tupanciretã/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO BASE PROFISSIONAL
As partes, de forma expressa e para o período de vigência deste Acordo Coletivo de Trabalho, acordam no sentido do estabelecimento dos pisos salariais profissional, para as seguintes funções: MOTORISTA CAMINHÃO BOMBA SALÁRIO BASE - R$ 2.666,13 INSALUBRIDADE - 40% (Quarenta por cento) salário mínimo nacional. MOTORISTA CAMINHÃO BETONEIRA SALÁRIO BASE - R$ 2.666,13 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) salário mínimo nacional. MOTORISTA E OPERADOR DE CAMINHÃO BETOBOMBA SALÁRIO BASE - R$ 2.666,13 INSALUBRIDADE - 40% (Quarenta por cento) salário mínimo nacional. AUXILIAR CAMINHÃO BOMBA SALÁRIO BASE - R$ 2.266,21 INSALUBRIDADE - 40% (Quarenta por cento) salário mínimo nacional. MOTORISTA RODOTREM SALÁRIO BASE - R$ 4.025,96 MOTORISTA CAMINHÃO SILO SALÁRIO BASE - R$ 3.527,33 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) salário mínimo nacional. MOTORISTA CARRETA SALÁRIO BASE - R$ 3.068,34 MOTORISTA BITREM CARRETA SALÁRIO BASE - R$ 3.527,33 MOTORISTA ENTREGAS SALÁRIO BASE – R$ 2.718,95 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) salário mínimo nacional. MOTORISTA CAÇAMBA COMBOIO SALÁRIO BASE - R$ 2.765,57 PERICULOSIDADE - 30% (Trinta por cento) sobre salário base. OPERADOR DE DRAGA SALÁRIO BASE - R$ 3.588,46 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) salário mínimo nacional. OPERADOR DE MÁQUINA PESADA SALÁRIO BASE - R$ 2.765,01 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) salário mínimo nacional. OPERADOR DE MÁQUINA SALÁRIO BASE - R$ 3.636,65 INSALUBRIDADE - 20% (Vinte por cento) sobre o salário mínimo nacional quando não realizar abastecimento. PERICULOSIDADE - 30% (Trinta por cento) sobre salário base quando realizar o abastecimento. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os pisos normativos estipulados por força da presente convenção coletiva se dão, em razão da jornada de trabalho de 220h mensais. PARÁGRAFO SEGUNDO: As diferenças salariais retroativas a maio/2026, serão adimplidas pelas empresas nos salários relativos a julho/2026, com vencimento em agosto/2026.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
As empresas concederão a todos os empregados abrangidos pelo presente Acordo Coletivo, a partir de primeiro maio de 2026, um reajuste salarial de 5,50 % (cinco vírgula cinquenta por cento) sobre os salários praticados em abril de 2026. PARÁGRAFO ÚNICO: Todos os valores previstos na Cláusula Terceira tratam-se dos salários base vigentes a partir de primeiro de maio de 2026, já reajustados conforme o índice e percentual previsto no caput desta Cláusula.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
O pagamento de salário em sexta-feira e em véspera de feriado deverá ser realizado mediante depósito em conta bancária. PARÁGRAFO ÚNICO: Estabelece-se multa de 01 (um) dia de salário por dia de atraso, em favor do empregado, a ser paga pelo empregador que não efetuar pagamento do salário nos prazos da Lei, limitada a multa ao valor do principal.
Mais 50 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - RECIBOS DE PAGAMENTOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO VERBAS TRABALHISTAS EM CONTA DIVERSA
- CLÁUSULA OITAVA - DESCONTOS DE BENEFÍCIOS
- CLÁUSULA NONA - SALÁRIO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAS AOS DOMINGOS E FERIADOS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PREMIAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - REEMBOLSO DE DESPESAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - SEGURO DE VIDA
- e mais 38…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.