Termo Aditivo de Acordo Coletivo

Registro MTE PR002190/2026 · Solicitação MR050980/2026 · registrado em 01/09/2026

Vigente 4 cláusulas

Vigência

01/01/2026 a 31/12/2026

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM IGREJAS, PARÓQUIAS, MITRAS, CRECHES, ASILOS, ORFANATOS, CASAS DE MENORES, CASAS DE IDOSOS, CENTRO E COMUNIDADE ESPÍRITA , com abrangência territorial em Agudos do Sul/PR, Antônio Olinto/PR, Araucária/PR, Balsa Nova/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo do Tenente/PR, Colombo/PR, Contenda/PR, Curitiba/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Lapa/PR, Mandirituba/PR, Paula Freitas/PR, Paulo Frontin/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Piraquara/PR, Quatro Barras/PR, Quitandinha/PR, Rio Negro/PR, São José dos Pinhais/PR, São Mateus do Sul/PR e Tijucas do Sul/PR .

Partes signatárias

SIND EMP C V L ADM IMOV TURISMO LAVAN SIM CTBA E REGIAO Sindicato

CNPJ 01194242000126

UNIAO CHAMPAGNAT DE EDUCACAO - UCE

CNPJ 84433275000532

Cláusulas

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS EM IGREJAS, PARÓQUIAS, MITRAS, CRECHES, ASILOS, ORFANATOS, CASAS DE MENORES, CASAS DE IDOSOS, CENTRO E COMUNIDADE ESPÍRITA , com abrangência territorial em Agudos do Sul/PR, Antônio Olinto/PR, Araucária/PR, Balsa Nova/PR, Bocaiúva do Sul/PR, Campina Grande do Sul/PR, Campo do Tenente/PR, Colombo/PR, Contenda/PR, Curitiba/PR, Fazenda Rio Grande/PR, Lapa/PR, Mandirituba/PR, Paula Freitas/PR, Paulo Frontin/PR, Piên/PR, Pinhais/PR, Piraquara/PR, Quatro Barras/PR, Quitandinha/PR, Rio Negro/PR, São José dos Pinhais/PR, São Mateus do Sul/PR e Tijucas do Sul/PR .

CLÁUSULA TERCEIRA - PRORROGAÇÃO DO BANCO DE HORAS

I – As partes acordam em prorrogar o prazo para compensação dos saldos positivos e negativos existentes no Banco de Horas dos empregados abrangidos por este Acordo Coletivo de Trabalho, permitindo que a compensação ocorra até 31 de dezembro de 2026. A presente prorrogação não altera as demais regras de constituição, controle, utilização e compensação do Banco de Horas previstas no acordo coletivo de trabalho vigente, permanecendo esta integralmente válida e eficaz.

CLÁUSULA QUARTA - RATIFICAÇÃO DO ACT

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho 2026 não expressamente modificadas por este Termo Aditivo.