Acordo Coletivo
Registro MTE AL000218/2026 · Solicitação MR035683/2026 · registrado em 01/09/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS , com abrangência territorial em AL .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS , com abrangência territorial em AL .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Fica garantido como piso mínimo da Empresa, o salário de R$ 1.643,00 (Mil e seiscentos e quarenta e três reais), durante toda vigência deste.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A Empresa concederá a todos os seus empregados que recebem salário acima do piso salarial, admitidos em data anterior à assinatura do presente acordo coletivo de trabalho, um reajuste salarial, a partir de 1º de maio de 2026, com percentual de 5% (Cinco por cento) aplicado sobre o salário de abril de 2026.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
O Salário de todos os empregados será pago até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao do fechamento.
Mais 16 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE SALÀRIO
- CLÁUSULA SÉTIMA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA OITAVA - AVISO PRÉVIO PROPORCIONAL
- CLÁUSULA NONA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - JORNADA DE 44 HORAS SEMANAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - REFEITÓRIO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FARDAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ATESTADO MÉDICO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DESCONTO ENCARGO OPERACIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DESCUMPRIMENTO DO ACORDO
- e mais 4…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.