Acordo Coletivo
Registro MTE RS002842/2026 · Solicitação MR049747/2026 · registrado em 13/08/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados de estabelecimentos de saúde , com abrangência territorial em Passo Fundo/RS .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados de estabelecimentos de saúde , com abrangência territorial em Passo Fundo/RS .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISOS SALARIAIS
Será garantido um piso salarial de R$ 1.928,15 (um mil novecentos e vinte e oito reais e quinze centavos), a partir de 01/maio/2026, para jornada de trabalho de 42 (quarenta horas) semanais.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Os salários serão reajustados em 4,11% (quatro ponto onze por cento), a incidir sobre o salário de abril/2026. § Único - As diferenças salariais decorrentes da retroatividade do mês maio de 2026, será paga na folha de pagamento do mês seguinte ao do fechamento do acordo.
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO DO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS
Os salários deverão ser pagos, no máximo, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviço, nos termos do artigo 459, § 1º, da CLT. § 1º - O pagamento após o prazo determinado no caput incidirá multa de 1/30 avos do salário por dia de atraso, em benefício do trabalhador, nos termos do Entendimento nº 08 da Seção de Dissídios Coletivos do TRT-4. § 2º - A Empresa fornecerá a seus empregados, no dia do efetivo pagamento, os comprovantes dos valores pagos, verbas e códigos de valores pagos e descontos efetuados, inclusive discriminando o valor do depósito do FGTS e INSS, conforme Precedente Normativo nº 93 do TST. § 3º - Quando o salário for pago através de depósito em conta bancária, a Empresa deverá providenciar a abertura de conta salário para cada funcionário, sem custo para o funcionário, bem como a fornecer comprovante da data de disponibilização dos respectivos valores.
Mais 51 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DO SUBSTITUTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ANTECIPAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA
- CLÁUSULA OITAVA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA NONA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SOBREAVISO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - AUXILIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - AUXILIO CRECHE
- e mais 39…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.