Acordo Coletivo
Registro MTE SP003603/2026 · Solicitação MR013793/2026 · registrado em 14/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos(as) trabalhadores(as) rurais do plano Contag , com abrangência territorial em Capão Bonito/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos(as) trabalhadores(as) rurais do plano Contag , com abrangência territorial em Capão Bonito/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL OU SALÁRIO NORMATIVO
Fixação do piso salarial ou salário normativo, a partir da data base, em R$ 1894,20 (um mil, oitocentos e noventa e quatro reais e vinte centavos) por mês. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Caso haja reajuste do piso mínimo estadual ou federal durante a vigência do ACT e o novo valor ser superior ao piso ora acordado , a empresa deverá realizar a majoração para o valor determinado pelo governo, independente de nova convocação ou aditivo ao instrumento coletivo vigente
CLÁUSULA QUARTA - PISOS DIFERENCIADOS
Os trabalhadores que exercem as funções a seguir indicadas, farão jus aos pisos diferenciados, definidos conforme abaixo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: R$ 2.033,88 (dois mil e trinta e três reais e oitenta e oito centavos); ENCARREGADO RURAL: R$ 2.033,88 (dois mil e trinta e três reais e oitenta e oito centavos); ENCARREGADO RURAL II: R$ 2.458,05 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e cinco centavos).
CLÁUSULA QUINTA - DIVISOR PARA CALCULO DE SALÁRIO-HORA
O cálculo do salário-hora dos trabalhadores da Empresa abrangidos por este Acordo será calculado mediante a aplicação de 220 (duzentos e vinte) horas.
Mais 29 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE HORA EXTRA
- CLÁUSULA OITAVA - CESTA BÁSICA - ACIDENTE DE TRABALHO
- CLÁUSULA NONA - CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ANOTAÇÕES EM CTPS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - CARTA DE DISPENSA POR JUSTA CAUSA
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - QUITAÇÃO DE VERBAS RESCISÓRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ORIGEM DA MÃO-DE-OBRA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - INSTRUMENTOS DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - GARANTIA DE EMPREGO ESTUDANTES
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - ESTABILIDADE DO DIRIGENTE SINDICAL
- e mais 17…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.