Acordo Coletivo
Registro MTE SC000696/2026 · Solicitação MR021073/2026 · registrado em 17/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados , com abrangência territorial em Joinville/SC .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 17 de abril de 2026 a 10 de junho de 2026 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Fiação, Malharia, Tinturaria, Tecelagem e Assemelhados , com abrangência territorial em Joinville/SC .
CLÁUSULA TERCEIRA - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
Em ocorrendo rescisão contratuais no período, a jornada trabalhada deverá ser remunerada pela Contratada, como horas extras, acrescidas do adicional de 120% (cento e vinte por cento).
CLÁUSULA QUARTA - ADMISSÃO DE EMPREGADOS
Os empregados que vierem a ser admitidos no curso de vigência do presente acordo, se sujeitarão ao regime de prorrogação e compensação de trabalho. Parágrafo único: Referidos empregados deverão ser notificados pela empresa, a respeito da existência do presente acordo, no ato da admissão .
CLÁUSULA QUINTA - HORÁRIO DE TRABALHO
Os turnos abrangidos pelo presente acordo permanecerão desenvolvendo suas atividades nos seguintes horários, passando a ficar autorizada a redução do intervalo para descanso e refeição: Normal: De segundas às sextas-feiras, no horário das 07h30min às 12h00min, e das 13h00min às 17h18min. Sábado livre. Normal I: De segundas às quintas-feiras, no horário das 08h00min às 12h00min, e das 13h00min às 17h15min. Sexta feira: das 08h00min às 12h00min, e das 13h00min às 16h00min. Sábado livre. Normal II: De segundas às quintas-feiras, no horário das 09h00min às 12h00min, e das 13h00min às 18h15min. Sexta feira: das 09h00min às 12h00min, e das 13h00min às 17h00min. Sábado livre. Normal III: De segundas às quintas-feiras, no horário das 09h00min às 12h00min, e das 13h00min às 19h00min. Sexta feira: das 09h00min às 12h00min, e das 13h00min às 18h00min. Sábado livre. Matutino: De segundas às sextas-feiras, no horário das 05h00min às 13h30min, com intervalo intrajornada de 00h30min. Aos sábados, das 05h00min às 09h00min. Matutino I: De segundas às sextas-feiras, no horário das 05h00min às 14h18min, com intervalo intrajornada de 00h30min. Sábado livre. Vespertino: De Segundas às sextas-feiras, no horário das 13h30min às 22h00min, com intervalo intrajornada de 00h30min. Aos sábados, das 09h00min às 13h00min. Noturno: De Domingo a sábado, no horário das 22h00min às 05h00min, com intervalo intrajornada de 00h30min).
Mais 8 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - RECUPERAÇÃO E COMPENSAÇÃO DE HORAS DE TRABALHO
- CLÁUSULA SÉTIMA - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA OITAVA - SEGURANÇA
- CLÁUSULA NONA - REGISTRO DO ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA - PROCESSO DE RENOVAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - MULTA PELA VIOLAÇÃO DO ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ASSEMBLEIA GERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - JUSTIÇA DO TRABALHO
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.