Acordo Coletivo
Registro MTE RO000070/2026 · Solicitação MR020491/2026 · registrado em 17/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA MADEIRA, CERAMICAS, MARMORES E SIMILARES DO ESTADO DE RONDONIA , com abrangência territorial em Porto Velho/RO .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA MADEIRA, CERAMICAS, MARMORES E SIMILARES DO ESTADO DE RONDONIA , com abrangência territorial em Porto Velho/RO .
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS REAJUSTE SALARIAIS 2026
A Partir de 01 de Janeiro de 2026. O Piso Salarial dos Trabalhadores desta Categoria será de R$ 1.816,00 (Hum mil Oitocentos e dezesseis Reais mensal para as Funções de Lanceador e Auxiliar de Serviços Gerais. Parágrafo Primeiro: Obs. Os Valores Ref. as Comissões Automaticamente deverão ser Contabilizadas em favor dos trabalhadores junto ao DSR. Parágrafo Segundo: A Partir de 01 de Janeiro de 2026. os demais Salarios para quem ganha acima do piso Salarial sera reajustado 6,79%. Parágrafo Terceiro: Obs. Os Valores Ref. as Comissões Automaticamente deverão ser Contabilizadas em favor dos trabalhadores junto ao DSR.
CLÁUSULA QUARTA - PREMIO DE ASSIDUIDADE.
As Empresas Pagarão um prêmio de Assiduidade para cada Trabalhador desde que a mesma assiduidade de 100% durante o mês de Trabalho No Valor de R$ 220.00 duzentos e vinte reais. podendo ser em Cesta Básica, Vale alimentação, ou em espécie (dinheiro) Obs. Não incidirá sobre o Salário do Trabalhador.
CLÁUSULA QUINTA - CONTRATO DE EXPERIENCIA
O Contrato de Experiência será de 45 quarenta e cinco dias podendo ser Prorrogado por mais quarenta e cinco dias.
Mais 11 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - TRABALHADORES INDUSTRIARIOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DA JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA OITAVA - ESCALA DE REVEZAMENTO DOS QUEIMADORES
- CLÁUSULA NONA - JORNADA SAZONAL EM REGIME DE REVEZAMENTO DOS QUEIMADOR DE FORNO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DOS EPIS.
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO LIVRE ACESSO DO DIRIGENTE SINDICAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PREVALENCIA DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO SOBRE A CCT 2026…
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS HOMOLOGAÇÕES
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO FORUM
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - NOVA LEGISLAÇÃO LEI. 13467 2017
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.