Acordo Coletivo
Registro MTE RN000147/2026 · Solicitação MR018071/2026 · registrado em 17/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Este Acordo Coletivo se aplica a todos os trabalhadores da indústria de sorvetes, incluindo aqueles envolvidos na administração, fabricação, transporte e comercialização dos produtos produzidos e/ou revendidos pela Empregadora (tais como sorvetes, picolés, água, gelo, casquinho e polpa de frutas). A abrangência territorial deste acordo se estende a todo o Estado do Rio Grande do Norte (RN) , com abrangência territorial em RN .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Este Acordo Coletivo se aplica a todos os trabalhadores da indústria de sorvetes, incluindo aqueles envolvidos na administração, fabricação, transporte e comercialização dos produtos produzidos e/ou revendidos pela Empregadora (tais como sorvetes, picolés, água, gelo, casquinho e polpa de frutas). A abrangência territorial deste acordo se estende a todo o Estado do Rio Grande do Norte (RN) , com abrangência territorial em RN .
CLÁUSULA TERCEIRA - CARGOS E SALARIOS
A partir de 1º de janeiro de 2026, o piso salarial para a categoria será de R$ 1.640,00. Os demais cargos terão seus salários fixados conforme a tabela abaixo: Cargo/Função Piso Salarial ADVOGADO R$ 2790.00 AJUDANTE DE MOTORISTA R$ 1640.00 AJUDANTE DE MOTORISTA - PB R$ 1650.00 ANALISTA DE LABORATÓRIO R$ 2210.00 ANALISTA DE PCP R$ 2065.00 ANALISTA DE RH R$ 2210.00 ANALISTA DE TI R$ 2210.00 ANALISTA DE TI I R$ 1470.00 ANALISTA TRIBUTARIO R$ 2210.00 APONTADOR R$ 1775.00 ASG R$ 1640.00 ASG - PB R$ 1700.00 ASS. TECNICO EM REFRIGERAÇÃO R$ 1430.00 ASSESSOR(A) JURIDICO R$ 2470.00 ASSISTENTE ADM R$ 1920.00 ASSISTENTE COMERCIAL R$ 1920.00 ASSISTENTE DE CONTROLADORIA R$ 1920.00 ASSISTENTE DE DESIGNER R$ 1920.00 ASSISTENTE DE DIREÇÃO R$ 1920.00 ASSISTENTE DE LAB R$ 1920.00 ASSISTENTE DE LOGISTICA R$ 1920.00 ASSISTENTE DE LOJA R$ 1920.00 ASSISTENTE DE MANUTENÇÃO R$ 1920.00 ASSISTENTE DE PRODUCAO R$ 1920.00 ASSISTENTE DE QUALIDADE R$ 1920.00 ASSISTENTE DE SETOR PESSOAL R$ 1920.00 ASSISTENTE DE SUPORTE DE TI R$ 1920.00 ASSISTENTE FINANCEIRO R$ 1920.00 ATENDENTE DE LOJA R$ 1670.00 AUDITOR DE C.Q E MEIO AMBIENTE R$ 3990.00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 1680.00 AUXILIAR ADMINISTRATIVO - PB R$ 1700.00 AUXILIAR DE ALMOXARIFADO R$ 1640.00 AUXILIAR DE CAMARA FRIA R$ 1640.00 AUXILIAR DE CAMARA FRIA - PB R$ 1700.00 AUXILIAR DE COMPRAS R$ 1680.00 AUXILIAR DE COZINHA R$ 1640.00 AUXILIAR DE COZINHA - PB R$ 1700.00 AUXILIAR DE DESIGNER R$ 1680.00 AUXILIAR DE ELETRICISTA R$ 1640.00 AUXILIAR DE EXPEDIÇÃO R$ 1640.00 AUXILIAR DE LABORATÓRIO R$ 1680.00 AUXILIAR DE LOJA R$ 1640.00 AUXILIAR DE LOJA - PB R$ 1700.00 AUXILIAR DE MANUTENCAO R$ 1640.00 AUXILIAR DE MARCENEIRO R$ 1640.00 AUXILIAR DE MARKETING R$ 1680.00 AUXILIAR DE PEDREIRO R$ 1640.00 AUXILIAR DE PINTOR R$ 1640.00 AUXILIAR DE PRODUÇÃO R$ 1640.00 AUXILIAR DE REFRIGERACAO R$ 1640.00 AUXILIAR DE RH R$ 1710.00 AUXILIAR DE SOLDAGEM R$ 1640.00 AUXILIAR DE T.I. R$ 1680.00 AUXILIAR LOGISTICA R$ 1270.00 CAIXA R$ 1680.00 CHEFE DE COZINHA R$ 2070.00 COBRADOR EXTERNO R$ 1685.00 COMPRADOR R$ 2200.00 CONFERENTE R$ 1890.00 CONSULTOR INDUSTRIAL R$ 3040.00 CONSULTOR(A) DE S.I. DE GESTÃO R$ 3950.00 CONTADOR R$ 2790.00 CONTROLADOR DE JORNADA LABORAL R$ 2470.00 COORD. ADMINISTRATIVO R$ 2790.00 COORD. ADMINISTRATIVO - PB R$ 2775.00 COORD. COMERCIAL R$ 2790.00 COORD. DE CONTROLADORIA R$ 2790.00 COORD. DE CONTROLE DE QUALIDADE R$ 2790.00 COORD. DE EVENTOS R$ 2940.00 COORD. DE EXPEDIÇÃO R$ 2790.00 COORD. DE LABORATÓRIO R$ 2790.00 COORD. DE LOGISTICA R$ 2790.00 COORD. DE MARKETING R$ 2790.00 COORD. DE PATRIMONIO R$ 2790.00 COORD. DE REC DE MERCADORIAS R$ 2790.00 COORD. DE RH/DP R$ 2790.00 COORD. DE SESMT R$ 2790.00 COORD. DE T.I. R$ 2790.00 COORD. DE TRANSPORTE R$ 2790.00 COORD. DE VENDAS R$ 2790.00 COORD. FINANCEIRO R$ 2790.00 COORD. GERAL DE C. DE QUALIDADE R$ 3100.00 COORD. GERAL DE LOJAS R$ 3220.00 COORD. GERAL DE MANUTENÇÃO R$ 3550.00 COORD. GERAL DE PRODUÇÃO R$ 3100.00 COORD. MANUTENÇÃO R$ 2650.00 COORD. PRODUÇÃO R$ 2650.00 COZINHEIRO R$ 1950.00 DESIGN GRÁFICO R$ 2700.00 ELETRICISTA R$ 1990.00 ELETRICISTA INDUSTRIAL R$ 2750.00 ELETROTECNICO R$ 2050.00 ENCARREGADO DE ALMOXARIFADO R$ 2070.00 ENCARREGADO DE EXPEDIÇÃO R$ 2070.00 ENCARREGADO DE LOGISTICA R$ 2070.00 ENCARREGADO DE LOJA R$ 1990.00 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO R$ 2070.00 ENCARREGADO DE PORTARIA R$ 2070.00 ENCARREGADO DE PRODUÇÃO R$ 2070.00 ENCARREGADO DE TRANSPORTE R$ 2070.00 ENG. DE SEGURANÇA NO TRABALHO R$ 5300.00 ENGENHEIRO DE ALIMENTOS R$ 4985.00 ENGENHEIRO DE PROCESSOS R$ 5050.00 ENGENHEIRO ELÉTRICO R$ 4985.00 ESTOQUISTA R$ 1640.00 FATURISTA R$ 1820.00 FISCAL DA QUALIDADE R$ 2070.00 FISCAL DE LOJA R$ 2070.00 FRENTISTA R$ 1630.00 GERENCIADOR DE AREA DE VENDAS R$ 2810.00 GERENCIADOR DE AREA DE VENDAS - PB R$ 2815.00 GERENCIADOR DE SETOR R$ 3400.00 GERENTE DE COMERCIAL R$ 1610.00 GERENTE DE PROJETOS R$ 2348.65 GERENTE DE VENDAS R$ 3285.00 GERENTE INDUSTRIAL R$ 12635.00 JARDINEIRO R$ 1640.00 LAVADOR DE VEICULOS R$ 1650.00 MANOBRISTA R$ 1795.00 MARCENEIRO R$ 1820.00 MARMORISTA R$ 2440.00 MECANICO DE MANUTENCAO R$ 1940.00 MEDICO R$ 3660.00 MESTRE DE OBRAS R$ 2995.00 MISTURADOR R$ 1770.00 MONITOR INFANTIL R$ 1665.00 MOTOQUEIRO R$ 1665.00 MOTORISTA CARRETEIRO R$ 2690.00 MOTORISTA DE BITREM R$ 2964.00 MOTORISTA ENTREGADOR R$ 1960.00 MOTORISTA OPERADOR DE MUNCK R$ 2675.00 NUTRICIONISTA R$ 2790.00 OPERADOR DE CALDEIRA R$ 1630.00 OPERADOR DE EMPILHADEIRA R$ 1910.00 OPERADOR DE MAQUINAS R$ 1770.00 OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA R$ 2540.00 PEDREIRO R$ 1805.00 PINTOR R$ 1805.00 PINTOR AUTOMOTIVO R$ 2190.00 PINTOR ESTRUTURAS METALICAS R$ 1712.00 PORTEIRO R$ 1850.00 PORTEIRO - PB R$ 1850.00 PROMOTOR DE AUTOSSERVIÇO R$ 1670.00 PROMOTOR DE AUTOSSERVIÇO - PB R$ 1700.00 PSICOLOGA R$ 2790.00 RECEPCIONISTA R$ 1820.00 SOLDADOR R$ 1805.00 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO R$ 2430.00 SUPERVISOR ADMINISTRATIVO - PB R$ 2430.00 SUPERVISOR DA QUALIDADE R$ 2430.00 SUPERVISOR DE DEPARTAMENTO PESSOAL R$ 2430.00 SUPERVISOR DE ESTOQUE R$ 2430.00 SUPERVISOR DE EXPEDICAO R$ 2430.00 SUPERVISOR DE LOJA R$ 2320.00 SUPERVISOR DE MANUTENCAO R$ 2290.00 SUPERVISOR DE MARCENARIA R$ 2430.00 SUPERVISOR DE PRODUCAO R$ 2425.00 SUPERVISOR DE TRANSPORTES R$ 2430.00 SUPERVISOR DE VENDAS R$ 930.00 TEC EM SEGURANCA DO TRABALHO R$ 2070.00 TEC. EM CONTROLE AMBIENTAL R$ 2545.00 TEC. EM LABORATÓRIO R$ 2545.00 TORNEIRO MECANICO R$ 2245.00 TÉCNICO EM MECÂNICA R$ 1845.00 TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO R$ 1845.00 VENDEDOR R$ 1640.00 VENDEDOR - PB R$ 1700.00 VIGIA NOTURNO R$ 1640.00 Parágrafo Primeiro – Adicional de Quebra de Caixa: Será mantido o "Adicional de Quebra de Caixa", correspondente a 10% da remuneração base, destinado especificamente ao empregado que atua como caixa. Caso outros colaboradores, como o Promotor de loja, eventualmente recebam valores de clientes, eles não terão direito a este adicional, a menos que sejam os responsáveis diretos pelo caixa. Parágrafo Segundo – Ajuda de Custo para Viagens: Empregados que viajarem com pernoite para atender às demandas de suas funções receberão uma ajuda de custo diária de R$ 100,00 (cem reais) para refeições e acomodação. Para viagens que não incluam pernoite, a ajuda de custo será de R$ 60,00 (sessenta reais). A diária para almoço na região da Grande Natal será de R$ 20,00 (vinte reais) e interior e praia R$ 25,00. Individualmente, o café R$ 15,00, jantar R$ 20,00. Parágrafo Terceiro – Natureza das Verbas: Importâncias recebidas como ajuda de custo e auxílio-alimentação, diárias de viagem, prêmios e abonos não se incorporam ao contrato de trabalho e não servem como base para cálculo de encargos trabalhistas ou previdenciários, conforme previsto no § 2º do Art. 457 da CLT. Parágrafo Quarto – Responsabilidades do Porteiro: O empregado que atua como porteiro terá as responsabilidades de controlar a entrada de funcionários e visitantes, guardar as chaves da empresa, acompanhar a entrada e saída de veículos, e zelar pela limpeza de seu local de trabalho. É expressamente proibido que o porteiro exerça suas funções portando arma de fogo ou similar.
CLÁUSULA QUARTA - ADIANTAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
A empresa poderá iniciar o pagamento do 13º salário a partir de junho de cada ano, devendo garantir que 50% do valor total seja pago até novembro e o restante até o dia 20 de dezembro.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
O salário mensal será pago mediante recibo, sendo fornecida uma cópia ao empregado. Este recibo deverá conter a identificação da empresa, o valor da remuneração com a discriminação de todas as parcelas, a quantia paga, os dias trabalhados, o total da Previdência Social, o valor correspondente ao FGTS, os descontos legais e os descontos de benefícios autorizados pelo empregado. Parágrafo Primeiro: Por questões de segurança, a empresa poderá orientar o novo empregado a abrir uma conta-salário ou conta corrente para que os pagamentos sejam feitos por depósito bancário. Parágrafo Segundo: Empregados com conta-salário poderão imprimir seu contracheque eletrônico nos terminais de autoatendimento do banco. Parágrafo Terceiro: Empregados que recebem salário por depósito em conta corrente e desejarem o contracheque convencional deverão solicitá-lo ao Setor de Pessoal, que providenciará a impressão em até três dias úteis. Parágrafo Quarto: Em caso de funções idênticas, o trabalho de igual valor, realizado para o mesmo empregador, deverá ser remunerado com o mesmo salário, sem distinção de sexo, nacionalidade, etnia ou idade. Deverá ser observado o § 5º do artigo 461 da CLT, exceto se a empresa possuir um quadro de carreira com plano de cargos e salários formalmente implantados, conforme o § 2º do artigo 461 da CLT.
Mais 40 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DESCONTOS AUTORIZADOS
- CLÁUSULA SÉTIMA - SALÁRIO DE SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA OITAVA - PROMOÇÕES - CRITÉRIOS E CONDIÇÕES
- CLÁUSULA NONA - - HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA - QUINQUENIO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - BÔNUS DE PRODUÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PLANOS DE SAUDE E CONVENIOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - : INDENIZAÇÃO POR MORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - JUSTA CAUSA
- e mais 28…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.