Acordo Coletivo
Registro MTE RJ000703/2026 · Solicitação MR011736/2026 · registrado em 15/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Plano da CNTTT exceto a categoria dos Trabalhadores rodoviários de Transportes coletivos de passageiros nos Municípios Barra do Piraí, Piraí, Valença e Volta Redonda , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ, Barra do Piraí/RJ, Barra Mansa/RJ, Itatiaia/RJ, Paraty/RJ, Piraí/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Resende/RJ, Rio Claro/RJ, Valença/RJ e Volta Redonda/RJ .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Plano da CNTTT exceto a categoria dos Trabalhadores rodoviários de Transportes coletivos de passageiros nos Municípios Barra do Piraí, Piraí, Valença e Volta Redonda , com abrangência territorial em Angra dos Reis/RJ, Barra do Piraí/RJ, Barra Mansa/RJ, Itatiaia/RJ, Paraty/RJ, Piraí/RJ, Porto Real/RJ, Quatis/RJ, Resende/RJ, Rio Claro/RJ, Valença/RJ e Volta Redonda/RJ .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO REAJUSTE SALARIAL
As partes estabelecem que será concedido aos empregados, um reajuste salarial no percentual de 4,50% (quatro virgula cinco por cento), a partir de 1° de Maio de 2025, observada a proporcionalidade ao tempo ao tempo de serviço e compensando todos os reajustes concedidos decorrentes de leis e antecipações salariais.
CLÁUSULA QUARTA - DO CONJUNTO DAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS
Concordam as partes que o conjunto das condições econômicas previstas no presente Acordo Coletivo de Trabalho representam o resultado das negociações livremente pactuadas entre PH e Sindicato, portanto é indissolúvel, de forma que todos os empregados são elegíveis à aplicação do reajuste salarial (nos termos da Cláusula Terceira) e também o recebimento mensal do Adicional de Assiduidade (nos termos do § 6° ao § 9º da Cláusula Décima Segunda), não ocorrendo, perda salarial.
CLÁUSULA QUINTA - DO HOLERITE ELETRÔNICO
Os empregados terão acesso ao holerite eletrônico via aplicativo “Meu RH” disponível à todos os empregados, no qual constarão os dados da empresa e do empregado, o período de referência, a discriminação das importâncias pagas a qualquer título, inclusive horas extras, os adicionais e remuneração do trabalho nos dias de descanso obrigatório, os descontos e o valor do depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS.
Mais 36 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - DO DIA DO RODOVIÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - DO HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES PERIÓDICOS
- CLÁUSULA NONA - DA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA ALIMENTAÇÃO NA EMPRESA
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA CESTA BÁSICA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PLANO DE SAÚDE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO SEGURO DE VIDA EM GRUPO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO CONTRATO DE EXPERIÊNCIA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO AVISO PRÉVIO TRABALHADO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA GARANTIA DE EMPREGO NO RETORNO DE AUXÍLIO DOENÇA
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DA ESTABILIDADE APOSENTADORIA
- e mais 24…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.