Acordo Coletivo

Registro MTE MG001287/2026 · Solicitação MR018318/2026 · registrado em 14/04/2026

Vigente 21 cláusulas
Vigência
01/03/2026 a 28/02/2027
Fonte oficial
Sistema Mediador (MTE)
Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) MOTORISTAS , com abrangência territorial em Araxá/MG, Conquista/MG, Ibiá/MG e Sacramento/MG .

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) MOTORISTAS , com abrangência territorial em Araxá/MG, Conquista/MG, Ibiá/MG e Sacramento/MG .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

A) O salário mensal de MOTORISTA, a partir de 01/03/2026 será de R$ 2.850,00 (dois mil, oitocentos e cinquenta reais). B) O salário mensal de AUXILIAR ADMINISTRATIVO será de R$ 2.998,74 (Dois mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e quatro centavos) e FAXINEIRO será de R$1.630,00 (Mil seiscentos e trinta Reais), respeitando o valor do salário mínimo vigente.

CLÁUSULA QUARTA - DANOS AO VEICULO

Os danos causados nos veículos e demais bens da empresa, praticados pelos empregados por culpa ou dolo, devidamente comprovados, serão descontados no comprovante de pagamento do mês da ocorrência, de conformidade com o artigo 462 da CLT.

CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO

A empresa colocara as seguintes discriminações nos comprovantes de pagamentos dos motoristas e demais funcionários: salários, horas extras, adicionais, ajuda combustível, Prêmio ART 457, descanso semanal e os descontos.

Mais 16 cláusulas neste instrumento:

  • CLÁUSULA SEXTA - ADIANTAMENTO
  • CLÁUSULA SÉTIMA - HORA EXTRA
  • CLÁUSULA OITAVA - AJUDA ALIMENTAÇÃO
  • CLÁUSULA NONA - PLANO DE SAÚDE
  • CLÁUSULA DÉCIMA - SEGURO DE VIDA
  • CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AJUDA CUSTO COMBUSTIVEL
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PROGRAMA DE CONTROLE DE USO DE ÁLCOOL E DROGAS
  • CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - JORNADA DE TRABALHO
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ENTRADA E SAÍDA
  • CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ATESTADO ESTUDANTES
  • CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - ADICIONAL NOTURNO
  • CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - UNIFORME
  • e mais 4…
Ler o texto completo com o Pro Acesso imediato a todas as cláusulas, desta e de qualquer CCT.

Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.