Termo Aditivo de Convenção Coletiva
Registro MTE CE000587/2026 · Solicitação MR021398/2026 · registrado em 17/04/2026
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em revendedoras de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 17 de abril de 2026 a 19 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 02 de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados e vendedores em revendedoras de veículos , com abrangência territorial em Fortaleza/CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - FEIRÃO DE VENDAS
AS PARTES ACORDARAM UM FEIRÃO DE VENDAS NO ESTACIONAMENTO DO ATACADÃO MARAPONGA NOS DIAS 17 A 19 DE ABRIL DE 2026 , CONFORME CONDIÇÕES ABAIXO: GRATIFICAÇÃO AJUDA DE CUSTO NO VALOR DE R$ 48,00 (QUARENTA E OITO REAIS) ACRESCIDA DA ALIMENTAÇÃO DE R$ 33,00 (TRINTA E TRÊS REAIS), SENDO QUE A GRATIFICAÇÃO E ALIMENTAÇÃO FICAM GARANTIDAS PARA TODOS OS DIAS DO FEIRÃO E UMAFOLGA NA SEMANA A SER GOZADA ATÉ40 DIAS DO MÊS SUBSEQUENTE ACORDADA COM O GESTOR PARA QUEM LABORAR NO DIA 19 ; ULTRAPASSANDO A CARGA HABITUAL DE TRABALHO SERA HORA EXTRA COM ADICIONAL DE 100% DA HORA NORMAL; SERÁ PAGO UMA AO SINDICATO, VALOR ESTE REVERTIDO EM FAVOR DO SINDCON, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO; AS EMPRESAS SE OBRIGAM A ENVIAR A RELAÇÃO DE EMPREGADOS QUE VÃO LABORAR NO RESPECTIVO FEIRÃO; FICARÃO SOB RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DESTE FEIRÃO DE VENDA, CABENDO A CADA UMA DELAS OBSERVAR E CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS. RESTOU ACORDADO ENTRE OS PRESENTES QUE AS CONDIÇÕES ACIMA MENCIONADAS FICARÃO SOB RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS PARTICIPANTES DESTAS AÇÕES DE VENDA, CABENDO A CADA UMA DELAS OBSERVAR E CUMPRIR AS DISPOSIÇÕES ESTABELECIDAS. DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DAS CLÁUSULAS DO REFERIDO ACORDO, AS EMPRESAS PARTICIPANTES(ANEXO) INCORREM NA MULTA DOS TRÊS PISOS REFERENTE À CLAUSULA 78 DA CCT VIGENTE
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.