Acordo Coletivo
Registro MTE CE000560/2026 · Solicitação MR014190/2026 · registrado em 16/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados da empresa em efetivo exercício no dia 1º de setembro de 2024, e os que venham a ser admitidos durante sua vigência, com abrangência territorial em CE , com abrangência territorial em CE .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2024 a 31 de agosto de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados da empresa em efetivo exercício no dia 1º de setembro de 2024, e os que venham a ser admitidos durante sua vigência, com abrangência territorial em CE , com abrangência territorial em CE .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
A partir de 01 de janeiro de 2025, o piso salarial será reajustado em 3,71%, passando a ser de R$ 1.671,55, sobre os pisos praticados em Agosto de 2024.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Será concedido um reajuste de 3,71% sobre os salários praticados em Agosto de 2024, a partir de 01/01/2025. Parágrafo único: Estão excluídos desse reajuste salarial os aprendizes, estagiários e executivos, e os admitidos após 15/08/2024.
CLÁUSULA QUINTA - ABONO SALARIAL
Será concedido um abono indenizatório de 18,55% sobre os salários praticados em Agosto de 2024, no primeiro dia útil de dezembro de 2024. Dessa forma não tem natureza salarial, não refletindo nos encargos, mas tem o recolhimento obrigatório do Imposto de Renda. Parágrafo único: Estão excluídos desse abono os aprendizes, estagiários e executivos, e os admitidos após 15/08/2024.
Mais 34 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - REVISÃO DAS CLÁUSULAS ECONÔMICAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS
- CLÁUSULA OITAVA - QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA NONA - CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA
- CLÁUSULA DÉCIMA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ADICIONAL DE PENOSIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - PLANO DE PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS DA EMPRESA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - BENEFÍCIO REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA FAMILIAR
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - REEMBOLSO DE DESPESAS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE FILHOS PORTADORES D…
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - COMPLEMENTAÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA
- e mais 22…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.