Acordo Coletivo

Registro MTE TO000061/2026 · Solicitação MR069410/2025 · registrado em 24/04/2026

Vigente 35 cláusulas

Vigência

07/10/2025 a 07/10/2027

Fonte oficial

Sistema Mediador (MTE)

Abrangência

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA., CNPJ sob o no. 07.553.862/0001-90, neste ato representando(a) por THIAGO OLIVEIRA VALTUILLE, inscrito no CPF nº. 884.491.141-87; BRANAS SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 46.478.135/0001-68, com sede à Rua 10, nº, 608, anexo A, Loteamento Barros, Cep. 77.826-175, Araguaína/TO, neste ato representada por GUSTAVO VALTUILLE DE SOUSA BRANAS, inscrito no CPF Nº. 028.330.621/17; FEC SUPORTE E MANUTENCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 50.857.078/0001-03, com sede à Rua Araguaia, s/n, Centro, Cep. 77.840-000, Carmolândia/TO, neste ato representada por FRANCISCA ERINALDA DA CONCEICAO DOURADO, inscrita no CPF nº. 004.309.361/25; IG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 54.744.331/0001-65, com sede à Rua 26, s/n, LOTE 03 QUADRA103 SALA 08, Jardim Aureny III, Cep. 77.062-060, Palmas/TO, neste ato representada por IASMIN DIAS DE SOUSA ALENCAR, inscrita no CPF nº. 030.058.371/06; LRP SUPORTE E MANUTENÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 47.549.281/0001-08, com sede à Rua 10, nº. 608, Anexo A, Sala 02, Loteamento Barros, Cep. 77.826-175, Araguaína/TO, neste ato representada por LAYS RODRIGUES PEREIRA, inscrita no CPF nº. 024.978.541/22; OS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 58.146.397/0001-04, com sede à Rua 10, nº. 608, Andar 1, Sala 3, Loteamento Barros, Cep. 77.826-175, Araguaína/TO, neste ato representado por ORIANDO SILVA, inscrito no CPF nº. 130.573.751/20; PROTENSÃO SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 29.633.029/0001-92, com sede à Rua 10, nº. 762, Loteamento Barros, Cep. 77.826-175, Araguaína/TO, neste ato representada por IARA PEREIRA D

Partes signatárias

SIND DOS TRAB DA CONST CIVIL E MOBILIARIO DO EST DO TO Sindicato

CNPJ 25042490000110

INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA

CNPJ 07553862000190

Cláusulas Contém cláusula salarial

CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE

As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 07 de outubro de 2025 a 07 de outubro de 2027 e a data-base da categoria em 07 de outubro.

CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA

O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO NORTE LTDA., CNPJ sob o no. 07.553.862/0001-90, neste ato representando(a) por THIAGO OLIVEIRA VALTUILLE, inscrito no CPF nº. 884.491.141-87; BRANAS SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ nº. 46.478.135/0001-68, com sede à Rua 10, nº, 608, anexo A, Loteamento Barros, Cep. 77.826-175, Araguaína/TO, neste ato representada por GUSTAVO VALTUILLE DE SOUSA BRANAS, inscrito no CPF Nº. 028.330.621/17; FEC SUPORTE E MANUTENCAO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 50.857.078/0001-03, com sede à Rua Araguaia, s/n, Centro, Cep. 77.840-000, Carmolândia/TO, neste ato representada por FRANCISCA ERINALDA DA CONCEICAO DOURADO, inscrita no CPF nº. 004.309.361/25; IG PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 54.744.331/0001-65, com sede à Rua 26, s/n, LOTE 03 QUADRA103 SALA 08, Jardim Aureny III, Cep. 77.062-060, Palmas/TO, neste ato representada por IASMIN DIAS DE SOUSA ALENCAR, inscrita no CPF nº. 030.058.371/06; LRP SUPORTE E MANUTENÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 47.549.281/0001-08, com sede à Rua 10, nº. 608, Anexo A, Sala 02, Loteamento Barros, Cep. 77.826-175, Araguaína/TO, neste ato representada por LAYS RODRIGUES PEREIRA, inscrita no CPF nº. 024.978.541/22; OS PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 58.146.397/0001-04, com sede à Rua 10, nº. 608, Andar 1, Sala 3, Loteamento Barros, Cep. 77.826-175, Araguaína/TO, neste ato representado por ORIANDO SILVA, inscrito no CPF nº. 130.573.751/20; PROTENSÃO SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 29.633.029/0001-92, com sede à Rua 10, nº. 762, Loteamento Barros, Cep. 77.826-175, Araguaína/TO, neste ato representada por IARA PEREIRA DE SOUSA, inscrita no CPF Nº. 868.329.641/53 , com abrangência territorial em TO .

CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL

PROFISSIONAL A AUX DE ALMOXARIFADO R$ 2.128,37 AUX DE ARMADOR R$ 2.128,37 AUX DE LABORATORIO R$ 2.128,37 AUX DE MECANICO R$ 2.128,37 AUX DE SERRALHEIRO R$ 2.128,37 AUX PRODUCAO R$ 2.128,37 AUX. DE LIMPEZA R$ 2.128,37 CARREGADOR R$ 2.128,37 OFFICE BOY R$ 2.128,37 SERVIÇOS GERAIS R$ 2.128,37 AUX DE BOMBEAMENTO R$ 2.128,37 ASSISTENTE DE MECANICO R$ 2.150,14 VIGIA R$ 2.180,25 AUX DE MONTAGEM R$ 2.277,36 PROFISSIONAL B CONFERENTE DESCARGA DE CARGA E R$ 2.341,19 TEC SEG TRABALHO R$ 2.364,07 OPER DE EMPILHADEIRA R$ 2.391,55 OPER. DE BETONEIRA R$ 2.391,55 ALMOXARIFE R$ 2.397,11 ELETRICISTA R$ 2.412,16 OPER. MAQUINA JUNIOR R$ 2.412,16 ARMADOR R$ 2.436,77 CONCRETADOR R$ 2.436,77 MEIO OFICIAL DE SERRALHEIRO R$ 2.436,77 PROFISSIONAL C MOTORISTA R$ 2.450,99 OPER CENTRAL DE CONCRETO JUNIOR R$ 2.452,58 MONTADOR R$ 2.607,34 OPERADOR DE MAQ. PESADA R$ 2.722,18 APONTADOR R$ 2.760,78 SOLDADOR R$ 2.760,78 MECANICO HIDRAULICO R$ 2.875,81 PROFISSIONAL D MOT CAM GUINCHO LEVE R$ 3.127,85 MOT CAM GUINCHO PESADO R$ 3.440,59 MOTORISTA OPER CAM BETONEIRA R$ 3.440,59 OPERADOR DE GUINDASTE R$ 3.450,98 MOTORISTA CARRETEIRO II R$ 4.170,45 TORNEIRO MECANICO R$ 4.384,87 MOTORISTA OPERADOR AUTO BOMBA R$ 3.681,04 OPERADOR MUNCK PESADO II R$ 3.681,43 Cargos de confianças SUB ENCARREGADO MONTAGEM R$ 3.914,25 ENGENHEIRO CIVIL R$ 4.000,00 ENC CENTRAL DE CONCRETO R$ 4.049,15 CONTROLADORIA R$ 4.108,31 ENC DE ESTRUTURA R$ 3.582,31 ENCARREGADO DE PRODUÇÃO R$ 4.206,75 ENCARREGADO DE CONCRETAGEM R$ 3.582,31 ENCARREGADO DA ARMAÇÃO R$ 4.206,75 ENCARREGADO DE OBRAS R$ 4.305,68 ENC DE TRANSPORTE E ESTRUTURAS R$ 4.867,20 ENCARREGADO DA MONTAGEM R$ 6.883,62 ASSISTENTE DE LOGISTICA DE TRANSPORTE R$ 3.036,00 ASSISTENTE FISCAL R$ 3.036,00 ADMINISTRATIVA ADMINISTRADOR R$ 6.507,78 ANALISTA CONTAS A RECEBER R$ 3.054,30 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 2.128,37 ASSISTENTE CONTABIL R$ 5.090,05 ASSISTENTE DPTO PESSOAL R$ 5.073,98 ASSISTENTE FINANCEIRO R$ 2.277,00 AUX DPTO PESSOAL R$ 3.036,00 AUXILIAR DE COMPRAS R$ 2.365,16 COMPRADOR R$ 3.036,86 COMPRADOR SENIOR R$ 5.375,36 CONTADOR R$ 4.554,00 CONTROLADORIA R$ 5.000,00 ENGENEHEIRO CIVIL JUNIOR R$ 6.072,00 ENGENEHEIRO CIVIL PLENO R$ 10.468,75 GERENTE COMERCIAL R$ 9.414,47 GERENTE R$ 4.966,55 OPERADORA DE CAIXA R$ 2.277,00 SUPERVIDOR TRANSORTE R$ 5.000,00 SUPERVIDOR FINANCEIRO R$ 4.847,90 TEC EDIFICAÇÕES R$ 6.072,00 TECNICO EM INFORMATICA R$ 5.511,86 ASSISTENTE DE LOGISTICA DE TRANSPORTE R$ 3.036,00 ASSISTENTE FISCAL R$ 3.036,00 ENGENHEIRO CIVIL R$ 4.000,00 PARÁGRAFO PRIMEIRO : Se na data da homologação deste Acordo, o Trabalhador estiver recebendo salário superior ao mínimo previsto para sua categoria nessa, o percentual será aplicado sobre o salário percebido na data da homologação desta CCT, sendo esse seu piso salarial salvo acordo coletivo. PARÁGRAFO SEGUNDO : O salário-mínimo inicial será R$ 2.128,37 e quando o salário- mínimo nacional for superior ao mínimo convencionado, terá prevalência o maior.

CLÁUSULA QUARTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO, ADIANTAMENTO, FORMAS E PRAZOS

CLÁUSULA TERCEIRA - PAGAMENTO SALÁRIOS O pagamento salarial será mensal, com adiantamento de 40% até o 15º dia do mês em vigência sendo o saldo salarial, pago até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme parágrafo primeiro do artigo 459 da CLT, das seguintes formas: 1- Em dinheiro em moeda corrente e no horário de trabalho 2- Através de conta salário 3- Depósito bancário 4- PIX – com chave PIX fornecida pelo empregado PARÁGRAFO PRIMEIRO: Será obrigatório o fornecimento de contracheque (holerite) pelas empresas, quando do pagamento mensal, contento a discriminação das parcelas pagas e dos descontos efetuados no mês, e quando requerido pelo trabalhador o cartão de ponto, discriminando o valor de horas normais e quantidades de horas extraordinárias e seus valores. PARÁGRAFO SEGUNDO: Somente serão tidas como pagas verbas constantes no recibo mensal e no termo de rescisão do contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DESCONTO SALARIAIS

CLÁUSULA QUARTA - AUTORIZAÇÃO DE DESCONTOS DE PLANO E CONVÊNIOS Fica permitido às empresas abrangidas por este Acordo Coletivo de Trabalho, o desconto em folha de pagamento, quando oferecida a contraprestação ao trabalhador de: planos médicos-odontológicos com participação dos empregados nos custos, convênio com assistência médica, clube/agremiação, quando expressamente autorizado pelos empregados em Assembleia convocada pelo Sindicato Laboral, cuja cópia da ata será entregue à empresa.

Mais 30 cláusulas neste instrumento:

CLÁUSULA SEXTA - GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, AUXÍLIOS E OUTROS
CLÁUSULA SÉTIMA - ADICIONAL DE HORA EXTRA
CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
CLÁUSULA NONA - ADICIONAL DE PENOSIDADE, NOTURNO E PERICULOSIDADE
CLÁUSULA DÉCIMA - ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AUXÍLIO TRANSPORTE
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - AUXÍLIO SAÚDE
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATO DE TRABALHO - ANOTAÇÕES NA CTPS
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CONTRATO DE TRABALHO - RESCISÃO
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - CONTRATO DE TRABALHO - AVISO PRÉVIO
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - RELAÇÕES DE TRABALHO - NOTIFICAÇÕES
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - RELAÇÕES DE TRABALHO - DEVERES DO EMPREGADO
e mais 18…

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