Convenção Coletiva
Registro MTE SP003817/2026 · Solicitação MR009708/2026 · registrado em 22/04/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS RURAIS (BÓIA-FRIA, VOLANTES E DIARISTAS) OS ASSALARIADOS EM GERAL, QUE EXERCEM AS ATIVIDADES NOS SEGUINTES SETORES: CANAVIEIRO, CITRICULTURA, CULTURA DIVERSIFICADA, PECUÁRIA, GRANJEIROS E EXTRATIVISMO RURAL; REFLORESTAMENTO, CORTE DE MADEIRA E RESINAGEM; INCLUEM SE OS TRATORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS, OS APLICADORES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS , com abrangência territorial em Aguaí/SP .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de outubro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) EMPREGADOS RURAIS (BÓIA-FRIA, VOLANTES E DIARISTAS) OS ASSALARIADOS EM GERAL, QUE EXERCEM AS ATIVIDADES NOS SEGUINTES SETORES: CANAVIEIRO, CITRICULTURA, CULTURA DIVERSIFICADA, PECUÁRIA, GRANJEIROS E EXTRATIVISMO RURAL; REFLORESTAMENTO, CORTE DE MADEIRA E RESINAGEM; INCLUEM SE OS TRATORISTAS, OPERADORES DE MÁQUINAS, OS APLICADORES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS , com abrangência territorial em Aguaí/SP .
CLÁUSULA TERCEIRA - SALÁRIO NORMATIVO
Fica estabelecido que o Piso Salarial da Categoria a partir de 01 de outubro de 2025 será de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) por mês; R$ 70,00 (setenta reais) por dia; R$ 9,55 (nove reais e cinquenta e cinco centavos) a hora simples; R$ 14,32 (quatorze reais e trinta e dois centavos) hora-extra adicionada de 50% e R$ 19,09 (dezenove reais e nove centavos) a hora-extra adicionada de 100%. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica assegurado ao trabalhador rural a percepção de salário normativo nunca inferior ao SMP – Salário Mínimo Paulista, acrescido de 6% (seis por cento). PARÁGRAFO SEGUNDO: Para os trabalhadores rurais que exerçam função de TRATORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS, INSEMINADOR, VIGIA e outras que exijam mão de obra especializada, quando no exercício exclusivo destas funções , fica estabelecido um Piso Salarial de R$ 2.430,97 (dois mil e quatrocentos e trinta reais e noventa e sete centavos) por mês; R$ 81,03 (oitenta e um reais e três centavos) a diária; R$ 11,05 (onze reais e cinco centavos) a hora normal; R$ 16,57 (dezesseis reais e cinquenta e sete centavos) a hora com adicional de 50% e R$ 22,10 (vinte e dois reais e dez centavos) a hora com adicional de 100% . PARÁGRAFO TERCEIRO: Para os trabalhadores rurais que exerçam a função de MOTORISTA , fica estabelecido um Piso Salarial de R$ 2.652,67 (dois mil seiscentos e cinquenta e dois reais e sessenta e sete centavos) por mês; R$ 88,42 (oitenta e oito reais e quarenta e dois centavos) a diária; R$ 12,06 (doze reais e seis centavos) a hora simples; R$ 18,09 (dezoito reais e nove centavos) a hora com adicional de 50% e R$ 24,12 (vinte e quatro reais e doze centavos) a hora com adicional de 100%, quando no exercício exclusivo desta função. PARÁGRAFO QUARTO: Os pisos salariais fixados no parágrafo segundo e terceiro, ficam, igualmente, assegurados ao trabalhador que, em caráter eventual ou temporário, exerça as funções elencadas, observada a proporcionalidade dos dias e horas trabalhadas nas funções especificadas nos parágrafos 2º e 3º.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
A partir de 01 de outubro de 2025, fica concedido ao trabalhador rural que perceba salário superior aos pisos da categoria, um reajuste salarial de 8,461 % ( oito inteiros e quatrocentos e sessenta e um milésimos por cento ), tomando-se como base de cálculo o salário relativo ao mês de outubro de 2024. PARÁGRAFO PRIMEIRO : Assegura-se ao empregado demitido sem justa causa nos 30 dias que antecedem a data-base, uma indenização equivalente a um mês de salário, nos termos da lei 7.238/84, art. 9º, calculando-se as verbas rescisórias pelo salário então vigente. PARÁGRAFO SEGUNDO : A indenização adicional de que trata o parágrafo primeiro, será devida sempre que a comunicação da demissão ocorrer em data que se situe entre 30 e 60 dias que antecedem a data base. (Súmulas 182 e 314 do TST) PARÁGRAFO TERCEIRO : Na hipótese do vencimento do aviso prévio ocorrer no mês da data base (outubro), as verbas rescisórias serão calculadas com base nos valores do novo salário, se este já estiver fixado, sem pagamento da indenização adicional. PARÁGRAFO QUARTO : Vencendo o aviso prévio no mês de outubro, sem que tenha sido fixado o novo salário, a indenização será devida nos termos do parágrafo primeiro. PARÁGRAFO QUINTO : Para fins de cálculo da indenização adicional, o salário mensal será acrescido dos adicionais legais ou convencionais, correlacionados à unidade de tempo mês, não sendo computável a gratificação natalina. PARÁGRAFO SEXTO: Assegura-se ao empregador o direito de compensação das antecipações, aumentos espontâneos ou compulsórios, concedidos no período, salvo os decorrentes de promoção, transferência ou equiparação.
CLÁUSULA QUINTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
Fornecimento a cada empregado do comprovante de pagamento, com a discriminação das importâncias pagas e descontos efetuados, contendo a identificação do empregado e do empregador.
Mais 42 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO - REMUNERAÇÃO POR UNIDADE DE PRODUÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - DAS CONTRIBUIÇÕES
- CLÁUSULA OITAVA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQUÊNIO
- CLÁUSULA NONA - AUXÍLIO MORADIA
- CLÁUSULA DÉCIMA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - SEGURO DE VIDA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - HORAS " IN ITINERE"
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - CONTRATO DE TRABALHO INTERMEDIAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - CARTA AVISO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AVISO PRÉVIO - EMPREGADO COM 45 ANOS DE IDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - CONTRATO DE SAFRA - REMUNERAÇÃO VARIÁVEL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS
- e mais 30…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.