Convenção Coletiva
Registro MTE PI000068/2026 · Solicitação MR012919/2026 · registrado em 23/04/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Esta Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar, do plano da CNTEEC e Estabelecimentos de Ensino , com abrangência territorial em Teresina/PI .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Esta Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional, dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar, do plano da CNTEEC e Estabelecimentos de Ensino , com abrangência territorial em Teresina/PI .
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PISO SALARIAL
Ficam estabelecidos para o período de vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, os pisos salariais para professores mensalistas, horistas e auxiliares da administração, nos valores adiante relacionados: DESCRIÇÃO 01/05/2025 Mensalista 20 horas. Semanais. Capital e Delegacias R$ 1.531,68 Mensalista 20 horas. Semanais. Demais Municípios R$ 1.529,94 Mensalista 22 horas. Semanais. Capital e Delegacias R$ 1.606,93 Mensalista 22 horas. Semanais demais Municípios R$ 1.537,81 Auxiliar da Adm. Escolar - 44 horas Semanais. Capital e Delegacias R$ 1.537,82 Auxiliar da Adm. Escolar - 44 horas Semanais. Demais Municípios R$ 1.531,68 Auxiliar da Adm. do Ensino Superior - 44 horas Semanais. Capital e Delegacias R$ 1.534,52 Auxiliar da Adm. do Ensino Superior - 44 horas Sem. Demais Municípios R$ 1.518,00 H/a Ensino Fundamental I (1º ao 5° ano) R$ 17,42 H/a Capital R$ 22,64 H/a Curso Superior R$ 46,82 H/a Delegacias Regionais R$ 22,64 H/a Demais Municípios R$ 15,62 H/a Curso livre de idiomas 90 min R$ 43,33 H/a Curso livre de idiomas 60 min R$ 34,70 H/a Curso livre academia, informática e demais R$ 26,03 H/a Curso Pré-vestibular R$ 34,70 Parágrafo Único. Fica estabelecido que, por ocasião do reajuste concedido pelo governo federal para o salário mínimo nacional, no mês de janeiro, os pisos salariais do mensalista e do auxiliar da administração, que ficarem abaixo do valor do salário mínimo concedido, serão automaticamente reajustados ao valor nominal correspondente ao salário mínimo nacional.
CLÁUSULA QUARTA - DOS REAJUSTES SALARIAIS
Os salários dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado, de todos os níveis de ensino, beneficiários da presente Convenção Coletiva de Trabalho, serão reajustados pelo INPC acumulado, do período anterior, conforme percentuais abaixo relacionados: I - Em 1º de maio de 2023, no percentual de 3,83%. II - Em 1º de maio de 2024, no percentual de 3,23%. III- Em 1º de maio de 2025, no percentual de 5,32%.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO DO SALÁRIO
O pagamento mensal de salário será efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado, conforme legislação em vigor.
Mais 53 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO DE INGRESSO
- CLÁUSULA SÉTIMA - VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR: ENSINO SUPERIOR
- CLÁUSULA OITAVA - IRREDUTIBILIDADE SALARIAL
- CLÁUSULA NONA - DA COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO MENSAL
- CLÁUSULA DÉCIMA - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA ELABORAÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - GRATIFICAÇÃO PELA QUALIFICAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA GRATIFICAÇÃO DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - HORA EXTRA
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA ATIVIDADE INSALUBRE
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - INDENIZAÇÃO DE SALÁRIOS
- e mais 41…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.