Acordo Coletivo
Registro MTE PE000307/2026 · Solicitação MR020107/2026 · registrado em 22/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO , com abrangência territorial em PE .
Partes signatárias
Cláusulas
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMATICA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO , com abrangência territorial em PE .
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da empresa acordante, abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados da HOTLINK Internet LTDA, listados no anexo EMPREGADOS INTEGRANTES DO ACORDO.
CLÁUSULA QUARTA - ADMISSÃO DE EMPREGADOS NA VIGÊNCIA DO ACORDO
Os empregados admitidos na vigência do presente Acordo terão um Termo de Adesão, às suas cláusulas e condições, em separado.
CLÁUSULA QUINTA - DO OBJETO
O presente acordo tem por objetivo a fixação da jornada de trabalho, mediante redução e supressão do trabalho ou a prorrogação de horas ou acréscimo de dias de trabalho em um ou mais dias da semana, controlado através de um BANCO DE HORAS, considerando as necessidades do serviço e o volume de trabalho conforme livre ajuste entre as partes.
Mais 11 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - DO SISTEMA DE CONTROLE DE JORNADA DE SALDO DE HORAS
- CLÁUSULA SÉTIMA - PRORROGAÇÃO DE HORAS – LIMITE DIÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - DA FORMAÇÃO DO SALDO DE HORAS
- CLÁUSULA NONA - DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA - DA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - AFASTAMENTOS, AUSÊNCIAS E ATRASOS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - ACORDO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - PERÍODO DE VIGÊNCIA E COMPENSAÇÃO DE HORAS – BANCO DE HORAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DAS HORAS EM VIAGENS/DESLOCAMENTOS
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.