Acordo Coletivo
Registro MTE MT000154/2026 · Solicitação MR005336/2026 · registrado em 22/04/2026
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS FRIGORIFICAS DE CARNE BOVINA , com abrangência territorial em Nova Canaã do Norte/MT .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS FRIGORIFICAS DE CARNE BOVINA , com abrangência territorial em Nova Canaã do Norte/MT .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
Durante a vigência do presente acordo coletivo, o piso salarial da categoria será R$ 1.532,24 (Hum mil quinhentos e trinta e dois reais e vinte e quatro centavos). Parágrafo Primeiro: Após a efetivação do Contrato de Experiência, os empregados terão salários conforme avaliação de desempenho. Parágrafo Segundo: Aos menores aprendizes será aplicado o salário-mínimo nacional, garantindo os demais benefícios e obrigações previstos no presente instrumento.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE
A empresa irá realizar o reajuste salarial a todos os empregados, a partir de 1º de Maio de 2025, reajuste salarial equivalente a 5,32% (cinco virgula trinta e dois por cento), calculados sobre os salários de abril de 2025. Parágrafo Único : As diferenças dos valores das rescisões complementares serão pagas em 31.05.2025.
CLÁUSULA QUINTA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
A empresa efetuará os pagamentos dos salários mensais até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente;
Mais 43 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO
- CLÁUSULA SÉTIMA - AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO
- CLÁUSULA OITAVA - DEMONSTRATIVO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS E DA JORNADA DE TRABALHO
- CLÁUSULA NONA - RELAÇÃO DE SALÁRIOS PAGOS E DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE
- CLÁUSULA DÉCIMA - FECHAMENTO ANTECIPADO DO CARTÃO PONTO
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS HORAS EXTRAS
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - VALE ALIMENTAÇÃO
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - VALE TRANSPORTE
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - AUXÍLIO FUNERAL
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - AVISO PRÉVIO
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - INDENIZAÇÃO ADICIONAL
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - HOMOLOGAÇÃO
- e mais 31…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.