Convenção Coletiva
Registro MTE MG001416/2026 · Solicitação MR019143/2026 · registrado em 23/04/2026
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Turismo, Hospitalidade, Bares, Restaurantes, Lanchonetes e afins , com abrangência territorial em Araxá/MG e Tapira/MG .
Partes signatárias
Cláusulas Contém cláusula salarial
CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Turismo, Hospitalidade, Bares, Restaurantes, Lanchonetes e afins , com abrangência territorial em Araxá/MG e Tapira/MG .
CLÁUSULA TERCEIRA - PISO SALARIAL
O piso salarial da categoria será o valor de R$ 1.870,24 (um mil, oitocentos e setenta reais e vinte e quatro centavos). PARÁGRAFO PRIMEIRO - É permitida a redução do piso no caso de jornada a de trabalho inferior à estabelecida em lei proporcionalmente às horas trabalhadas, exceto jornada de 12x36.
CLÁUSULA QUARTA - REAJUSTE SALARIAL
Em 1° de Janeiro de 2026, data base da categoria profissional, os empregadores reajustarão os salários e todos os demais valores e cláusulas de natureza econômica da convenção coletiva de trabalho data-base de 1º de Janeiro de 2026, no percentual de 6,79% (seis virgula setenta e nove por cento) para os trabalhadores que recebem até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) mensais reajuste esse que incidirá sobre os salários de dezembro de 2025 e para os demais empregados o reajuste salarial será de 4,5% (quatro virgula cinco por cento). Parágrafo Primeiro – Faculta-se as empresas compensarem eventuais aumentos concedidos no período de Janeiro/25 a Janeiro/26. Parágrafo Segundo – As diferenças relativas ao mês de Janeiro, Fevereiro e Março/26 serão pagas na folha de pagamento de Abril/26.
CLÁUSULA QUINTA - VIGÊNCIA/CORREÇÃO FUTURA
A presente Convenção Coletiva de Trabalho vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses de 01/01/2026 a 31/12/2027 para as cláusulas de natureza social. A s partes se comprometem a se reunir em Dezembro/26 para negociar às cláusulas de natureza econômica.
Mais 64 cláusulas neste instrumento:
- CLÁUSULA SEXTA - VALE
- CLÁUSULA SÉTIMA - PAGAMENTO DE SALÁRIO
- CLÁUSULA OITAVA - SALÁRIO DE SUBSTITUTO
- CLÁUSULA NONA - DIFERENÇAS DE TRCT
- CLÁUSULA DÉCIMA - ADIANTAMENTO DO 13º
- CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - QUEBRA DE CAIXA
- CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - INTEGRAÇÃO DE HORAS EXTRAS E ADICIONAIS.
- CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - ADICIONAL NOTURNO
- CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - INSALUBRIDADE LAVANDERIAS
- CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - INSALUBRIDADE CAMAREIRAS DE MOTÉIS.
- CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - TEMPO DE ESPERA DA CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR APÓS A JOR…
- CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - GORJETA COM NATUREZA JURÍDICA DE VERBA INDENIZATORIA VIGÊNCIA D…
- e mais 52…
Fonte: sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego. O Mediador não contém todos os instrumentos coletivos: acordos firmados de forma particular podem estar disponíveis apenas com o sindicato. Confirme a aplicabilidade com as entidades signatárias.